O autor do 1º Código Comercial português numa rua de Campo de Ourique

José Ferreira Borges (Litografia de José Alves Ferreira Lima)

José Ferreira Borges (Litografia de José Alves Ferreira Lima)

José Ferreira Borges, o autor do 1º Código Comercial português, desde 1880 que dá nome a um eixo central do Bairro de Campo de Ourique, a Rua Ferreira Borges, topónimo atribuído por Edital camarário de 30 de Agosto de 1880 à Rua nº 1 de Campo de Ourique, também conhecida como Avenida de Campo de Ourique.

José Ferreira Borges (Porto/06.06.1786 – 14.11.1838/Porto) foi um jurisconsulto e político, formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, que nos legou o primeiro Código Comercial português, em 1833.

Ferreira Borges foi advogado da Relação do Porto desde 1811 e, desempenhou importantes cargos públicos, como juiz do Tribunal de Comércio de Lisboa. Igualmente fundou a Associação Comercial do Porto e secretariou a Companhia dos Vinhos do Alto Douro (1818), tendo desempenhado um papel fundamental na reorganização das actividades económicas e comerciais no Portugal de Oitocentos.

Membro da Maçonaria foi, com Manuel Fernandes Tomás, um dos fundadores do Sinédrio (1817), associação clandestina que teve papel importante na instauração do Liberalismo em Portugal pelo que, quando se dá a revolução liberal de 24 de Agosto de 1820 desempenhou as funções de membro da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino e, no ano seguinte, foi deputado às Cortes Constituintes pelo Minho. Com a Vilafrancada e a abolição da Constituição viu-se forçado a exilar-se em Londres, onde participou em acesas campanhas e polémicas em defesa dos ideais revolucionários de 1820 que em Portugal eram entretanto abafados. Regressado a Portugal em 1833, elaborou o Código Comercial Português, que foi aprovado e promulgado nesse mesmo ano e ficou conhecido como Código Ferreira Borges com uma vigência de 60 anos.

Deixou ainda como obra publicada, entre outros, Instituições do direito cambial português (1825), Do Banco de Lisboa (1827), Jurisprudência do contrato mercantil (1830), Princípios de Sintetologia (1831), Instituições de economia política (1834) e Dicionário jurídico-comercial (1840).

nas Freguesias de Santo Condestável e de Santa Isabel – na futura Freguesia de Campo de Ourique

nas Freguesias de Santo Condestável e de Santa Isabel – na futura Freguesia de Campo de Ourique

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