O 220º aniversário de Coelho da Rocha

na Freguesia de Santo Condestável - na futura Freguesia de Campo de Ourique

Freguesia de Campo de Ourique (Foto: José Carlos Batista)

Este é o ano do 220º aniversário de Coelho da Rocha que, desde  o Edital camarário de 23/05/1882 dá nome à Rua nº 5 do Bairro de Campo de Ourique e mais tarde, morada à Casa Fernando Pessoa.

Foi por esse edital que a edilidade alfacinha, sob a Presidência de José Gregório da Rosa Araújo, atribuiu denominações às artérias do então novo Bairro de Campo de Ourique,  com mais 3 jurisconsultos – Almeida e Sousa (Rua nº4), Correia Teles (Rua nº2), Pereira e Sousa (Rua nº1) – e assumiu-se que a Rua nº 3 era continuação da Rua da Piedade (que desde 07.08.1911 é a Rua Infantaria Dezasseis).

Manuel António Coelho da Rocha (Arouca-Covelas/30.04.1793 – 10.08.1850/Covelas-Arouca), doutorou-se em Leis e Cânones pela Universidade de Coimbra, em 1818 e, foi ordenado sacerdote em 1820. Em 1822 tornou-se professor da Faculdade de Leis. Porém, os seus princípios liberais fizeram-no alvo de perseguição em 1823 e, assim, de 1828 a 1834, viveu desterrado em Covelas dedicando-se à advocacia e à prédica. Com a vitória do liberalismo em 1834, regressou à Faculdade como professor de História da Jurisprudência Romana e Pátria e de Direito Civil Português.

Em 1836 teve assento na Câmara dos Deputados, ligado ao grupo de Passos Manuel e, com Vicente Ferrer, Pais da Silva e Sousa Magalhães, integrou a Comissão que colaborou com António Luís de Seabra na revisão do anteprojecto do Código Civil.

Da sua obra publicada destacam-se Questão entre senhorios e os foreiros ou o espírito do decreto de 1833 e resposta às observações do conselheiro João Pedro Reis (1836), Ensaio sobre a história do governo e da legislação de Portugal, para servir de introdução ao estudo do direito pátrio (1841) e, Instituições de Direito Civil para uso dos seus discípulos (1844).

Placa Tipo II

Placa Tipo II (Foto: José Carlos Batista)