A Rua do 1º Primeiro-Ministro após o 25 de Abril

 

A tomada de posse de Palma Carlos (capa da Vida Mundial de 24.05.1974)

A tomada de posse de Palma Carlos (capa da Vida Mundial de 24.05.1974)

Adelino da Palma Carlos foi a personalidade de ideais liberais escolhida pelo General Spínola para ser o primeiro-Ministro do I Governo Provisório e como tal, o 1º após o 25 de Abril de 1974.

A sua inclusão na toponímia de Lisboa partiu de uma sugestão da Casa do Algarve, região de onde Palma Carlos era natural, ficando por Edital de 20/09/1993 no troço da Estrada Militar compreendido entre a Calçada do Poço e a Rua Prof. Barahona Fernandes, na Freguesia de Santa Clara, como Rua Prof. Adelino da Palma Carlos, com a legenda «Jurista e Político/1905-1992». Mais tarde, em 2009, por despacho publicado no Boletim Municipal de 1 de outubro, foi a artéria prolongada até ao arruamento de entroncamento entre a Rua Hugo Casaes e a Rua Varela Silva.

Adelino Hermitério da Palma Carlos (Faro/03.03.1905-25.10.1992/Lisboa) foi um jurista formado em 1926 com 18 valores pela Faculdade de Direito de Lisboa,  na qual  se tornou catedrático em 1958 com a dissertação intitulada «Os Novos Aspectos do Direito Penal. Ensaio sobre a Organização de um Código de Defesa Social». Exerceu advocacia na capital, sendo de destacar a sua defesa dos revolucionários da Revolta de 7 de fevereiro de 1927, dos implicados no movimento revolucionário de 10 de abril de 1947, de várias personalidades ligadas à oposição ao Estado Novo –  como Bento de Jesus Caraça, Mário de Azevedo Gomes, o  Dr. João Soares, Vasco da Gama Fernandes -, de ter sido mandatário perante o Supremo Tribunal de Justiça de Norton de Matos  no processo da sua candidatura à Presidência da República ou no processo de validade do testamento de Calouste Gulbenkian. Foi também professor no Instituto de Criminologia de 1930 a 1935, tendo sido exonerado pelo regime salazarista. Também só a  partir de 1951 lhe foi possível ser docente de Direito Processual e Civil bem como de Prática Extrajudiciária na Faculdade de Direito de Lisboa, onde exerceu também os cargos de bibliotecário e de diretor (1966-1970). Publicou colaboração dispersa em jornais e revistas e cursos académicos como Direito Processual Penal, Direitos Reais e Direito Processual Civil.

Após o 25 de Abril de 1974 presidiu ao I Governo Provisório, de 17 de maio a 18 de julho de 1974, demitindo-se após o Conselho de Estado recusar as propostas do Presidente da República, General Spínola, para concentração do poder nas instâncias presidencial e governamental. Afirmando-se eanista voltou à política como mandatário nacional da recandidatura presidencial do General Ramalho Eanes em 1980 e, em 1985,  após a constituição do Partido Renovador Democrático (PRD) ainda pertenceu ao seu conselho consultivo.

Palma Carlos foi ainda fundador da Liga da Mocidade Republicana (1923), bastonário da Ordem dos Advogados (1951 a 1956), presidente da Union Internationale des Avocates (1952) e grão-mestre do Grande Oriente Lusitano. Desde 1928 que era casado com Elina Guimarães, uma jurista e militante feminista com quem teve dois filhos.

Foi agraciado com a francesa Legião de Honra (1958), a mexicana Ordem do Direito e da Cultura (1961), a Ordem da Liberdade (1982), a Grã-Cruz da Ordem de Cristo (1984) e a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique (1991), bem como com a Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados (1991) e a instituição do Prémio Bastonário Doutor Adelino da Palma Carlos (2004), da Ordem dos Advogados, para distinguir o melhor trabalho sobre deontologia profissional elaborado de um Advogado Estagiário.

edital palma carlos

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