O 1º presidente da Assembleia da República após o 25 de Abril

Vasco da Gama Fernandes no 25 de Abril de 1981  (Foto: José Neves Águas, Arquivo Municipal de Lisboa)

Vasco da Gama Fernandes no 25 de Abril de 1981
(Foto: José Neves Águas, Arquivo Municipal de Lisboa)

 

Vasco da Gama Fernandes foi o 1º Presidente da Assembleia da República após o 25 de Abril de 1974, no período de  julho de 1976 a outubro de 1978, escolhido por unanimidade de todos os partidos.

Foi perpetuado em Lisboa na Rua C (troço Norte da Avenida 4 do Alto do Lumiar), pelo edital municipal de 07/05/2001 que também atribuiu em mais 4 artérias do Alto do Lumiar um conjunto de topónimos referentes a políticos que se destacaram na vida nacional após o 25 de Abril e faleceram no final da década de noventa do século XX, a saber: Luís Sá, Melo Antunes, Octávio Pato e Tito de Morais.

Vasco da Gama Lopes Fernandes (Cabo Verde – S. Vicente/04.11.1908 – 09.08.1991/Lisboa) foi um estudante do Liceu Passos Manuel e um advogado licenciado pela  Faculdade de Direito de Lisboa, que desde os tempos de estudante se destacou como opositor ao Estado Novo, tendo sido por diversas vezes preso pela polícia política, desde a greve académica de 1928 por extinção da Faculdade de Direito de Lisboa até a presidente da Federação Académica e a dirigente da Liga dos Estudantes Republicanos.

Concluída a licenciatura optou  pela advocacia, tendo sido estagiário de Leopoldo do Vale e defensor de inúmeros presos políticos. Embora centrada em Leiria, a sua advocacia estendia-se por todo o País e, acabou por se fixar em Lisboa em 1971. Patrocinou vários implicados em movimentos de Oposição ao regime, como Henrique Galvão.

Este cidadão que sempre lutou pela democracia portuguesa, aderiu na década de 30  à Aliança Republicana e Socialista (ARS); em 1943, ao Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF) e, dois anos mais tarde, foi um dos fundadores do Movimento de Unidade Democrática (MUD). Em 1947 colaborou na fundação do Partido Trabalhista e, depois interveio na campanha eleitoral de Norton de Matos (1949) enquadrado na sua comissão central. Participou em quatro campanhas eleitorais para a Assembleia Nacional a que a oposição concorreu, sendo candidato da Oposição pelo Distrito de Lisboa em 1953. Também foi presença empenhada na campanha eleitoral de Humberto Delgado (1958) . Apresentou duas teses ao II Congresso Republicano de Aveiro (1969)  e participou na preparação do III Congresso (1973), para o qual também produziu duas teses, uma delas com a proposta de criação do Ombudsman o que viria a verificar-se após o 25 de Abril de 1974, com a criação do Provedor de Justiça. Em 1973, foi um dos fundadores do Partido Socialista (PS) na clandestinidade. Após o 25 de Abril de 1974, foi eleito Deputado pelo PS por Leiria e Vice-Presidente da Assembleia Constituinte e, quando reeleito Deputado, foi o primeiro Presidente da Assembleia da República Portuguesa (1976-1978). Em 1979 demitiu-se do Partido Socialista e aderiu à Frente Republicana e Socialista (FRS), sendo na década seguinte um dos fundadores do Partido Renovador Democrático (PRD), pelo qual voltou a ser eleito Deputado nas eleições legislativas de 1985 e 1987 e, apoiante da candidatura de Zenha à Presidência.

Vasco da Gama Fernandes já havia com Cunha Leal fundado a revista A Vida Contemporânea, na qual foi o principal redator, mas ao longo da sua vida colaborar em diversos jornais, sendo de salientar O Povo, o República, A Capital, o Diário de Lisboa e a revista Seara Nova.

Foi ainda vice-presidente do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (1953-1956), presidente da Liga Portuguesa dos Direitos do Homem e da Associação do Atlântico Norte e assessor jurídico da Presidência da República.  Refira-se ainda que promoveu a fundação do Ateneu Desportivo de Leiria, mas não chegou a exercer as funções de presidente da direcção para que tinha sido eleito, porque foi vetado pelo então Ministro da Educação Nacional, José Hermano Saraiva.

Freguesia de Santa Clara

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