A Rua do Professor Veiga Beirão, autor do 2º Código Comercial Português

Freguesia de Alvalade (Foto: Sérgio Dias)

Freguesia de Alvalade
(Foto: Sérgio Dias)

Veiga Beirão, o autor do 2º Código Comercial português, dá o seu nome ao arruamento a Norte da Rua Conde de Ficalho do Sítio de Alvalade, com a legenda «Jurisconsulto/1841 – 1916», desde a publicação do Edital municipal de 13/11/1967, no seguimento de uma sugestão enviada por carta de António da Costa Leão.

Francisco António da Veiga Beirão (Lisboa/24.07.1841 – 11.11.1916/Paço de Arcos) foi um advogado, professor e político que se distinguiu sobretudo pela autoria do 2º Código Comercial Português (1888) e por ter sido o Primeiro-Ministro do 5º governo do reinado de D. Manuel II, de 22 de dezembro de 1909 a 26 de junho de 1910.

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra começou por exercer o cargo de conservador do Registo Predial da 1ª Conservatória de Lisboa. Em 1887 foi nomeado professor no extinto Instituto Comercial de Lisboa, para as cadeiras de Direito Comercial e Marítimo e de Direito Internacional, atingindo mais tarde a categoria de catedrático. Chegou a representar Portugal em vários congressos sobre Direito Internacional e no Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia.

Na política começou em 1879, como militante dos reformistas. Foi deputado pelo Partido Progressista durante 25 anos. Ficou como Par do reino a partir de 4 de abril de 1905. Foi Ministro da Justiça e Assuntos Eclesiásticos, por duas vezes nos anos de 1886 a 1890 e de 1890 a 1900, nos governos presididos por José Luciano de Castro. De 1898 a 1900 foi ministro dos Negócios Estrangeiros. Após a implantação da República, retirou-se da política e centrou-se na advocacia e no ensino.

Veiga Beirão foi ainda presidente da Associação de Advogados de Lisboa, vice-presidente da Academia Real das Ciências de Lisboa e  sócio do Institut de Droit International e da Real Academia de Jurisprudencia y Legislación de Madrid, tendo sido galardoado diversas vezes das quais salientamos uma medalha de ouro da Associação Comercial do Porto, a grã-cruz da Ordem da Torre e Espada e ter sido consagrado como patrono da Escola Comercial Veiga Beirão, que se situava no Largo do Carmo, no Palácio Valadares.

Placa Tipo II (Foto: Sérgio Dias)

Placa Tipo II
(Foto: Sérgio Dias)

Freguesias  da Ajuda e de Belém (Planta: Sérgio Dias)

Freguesia de Alvalade                           (Planta: Sérgio Dias)

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