Manuel da Silva Passos numa rua de Arroios

O político Manuel da Silva Passos, que ficou conhecido como Passos Manuel, considerado o principal obreiro da Revolução de Setembro,  e que a si mesmo se definia como um «democrata incorrigível e adepto intransigente da soberania popular», ganhou o estatuto de topónimo de uma rua de Lisboa 22 anos após o seu falecimento, por Edital do então Presidente da Câmara, José Gregório da Rosa Araújo.

Por esse mesmo Edital municipal de 04/03/1884 foram ainda atribuídos na mesma zona os topónimos Rua Angra do Heroísmo,  Rua Mindelo,  Rua José Estêvão e Rua Rebelo da Silva, todos com o denominador comum de evocarem figuras ou acontecimentos marcantes do Liberalismo.

(Foto: Arnaldo Madureira, 1967, Arquivo Municipal de Lisboa)

(Foto: Arnaldo Madureira, 1967, Arquivo Municipal de Lisboa)

Manuel da Silva Passos (Matosinhos – Bouças/05.01.1801 – 16.01.1862/Santarém) foi um político Setembrista, da ala esquerda do Liberalismo, que se distinguiu como deputado, eminente orador e ministro por diversas vezes entre 1836 e 1842, nas pastas do Reino, da Fazenda e da Justiça, destacando-se sobretudo pela intensa obra feita no domínio da educação, ao promover reformas e abrir novos estabelecimentos de ensino, não sendo assim de estranhar que ainda hoje o seu nome esteja perpetuado num antigo Liceu alfacinha.

Como Ministro do Reino, ao tempo responsável pelas políticas educativas, criou em 1836 a Casa Pia de Évora, o Conservatório Geral de Arte Dramática, a Academia de Belas Artes, o Conservatório das Artes e Ofícios de Lisboa e, no ano seguinte, o Conservatório Portuense de Artes e Ofícios e a Academia Politécnica do Porto. A 17 de novembro de 1836 também publicou um decreto criando liceus em todas as capitais de distrito, lançando assim as bases do moderno sistema de ensino. E no mesmo ano ainda reorganizou as Escolas Médico-Cirúrgica de Lisboa e do Porto, assim como estabeleceu a primeira faculdade de Direito portuguesa, pela fusão das anteriores faculdades de Cânones e de Leis da Universidade de Coimbra.

Ainda no ano de 1836, em 31 de dezembro,  fez publicar um novo Código Administrativo, que contou com a colaboração do seu irmão, José da Silva Passos, com quem sempre contou para a fundação de jornais, como O Amigo do Povo e o Revolução de Setembro.

Passos Manuel era desde 1822 formado em Leis por Coimbra, tal como o seu irmão mais velho José da Silva Passos e, exerceu como advogado na cidade do Porto, nomeadamente na Relação e Casa do Porto e, foi na década de vinte do séc. XIX  que numa loja de Coimbra se iniciou na Maçonaria, sob o nome simbólico de Howard, tendo mais tarde sido Grão-Mestre do Norte (1834 – 1850).

Emigrado durante o Miguelismo na Corunha, em Plymouth e na Bélgica, integrou-se em 1832 como oficial no Batalhão de Voluntários de Leça, com participação intensa na política durante o cerco do Porto. Em 1834 foi eleito deputado pelo Douro no lado saldanhista, passando a representar nas Cortes a esquerda mais radical do Vintismo e, quando em 9 de setembro de 1836  a Guarda Nacional pegou em armas para ocupar a capital, proclamando a Constituição de 1822 estava desencadeada a Revolução de Setembro que Passos Manuel defendia.

A partir de julho de 1837 dedicou-se à lavoura e a constituir família, no Ribatejo, como o próprio referiu num discurso nas Cortes em 18 de outubro de 1844, de que  «não há melhor antídoto para as paixões políticas do que o casamento e a gordura». Embora depois ainda tenha sido deputado pelo Porto (1838), por Nova Goa (1842) e por Santarém (1851), para além de ter sido senador (1841) e nomeado Par do Reino por carta régia de 1861, cargo esse que nunca chegou a ocupar por razões de saúde.

Freguesia de Arroios

Freguesia de Arroios                                             (Planta: Sérgio Dias)

 

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