A Rua do criador do Supremo Tribunal de Justiça, Mouzinho da Silveira

Freguesia de Santo António (Foto: Sérgio Dias)

Freguesia de Santo António
(Foto: Sérgio Dias)

A Rua Mouzinho da Silveira, atribuída por deliberação camarária de 6 de maio de 1882 no Bairro Barata Salgueiro, em homenagem ao jurisconsulto que fundou o Supremo Tribunal de Justiça, tem no seu nº 12 uma obra de Ventura Terra, de 1907: a casa do médico João Silvestre de Almeida (1865-1936), com vitrais Arte Nova e um mural de Veloso Salgado.

Pela mesma deliberação camarária foram também atribuídos na mesma área, por unanimidade, a Rua Barata Salgueiro, a Rua Alexandre Herculano, a Rua Castilho, a Rua Passos Manuel ( que em 1887 passou a designar-se Rua Rosa Araújo) e a Praça do Marquês de Pombal.

Mouzinho da Silveira 1925Mouzinho da Silveira 1994

De seu nome completo José Xavier Mouzinho da Silveira (Castelo de Vide/12.07.1780 – 04.04.1849/Lisboa) foi um político da revolução liberal e jurisconsulto que criou o Supremo Tribunal de Justiça. Como legislador conseguiu em 1832 algumas das mais profundas modificações nas áreas da fiscalidade e da justiça como a abolição do dízimo, a supressão da hereditariedade dos cargos públicos e de outros privilégios, a liberdade de ensino a casas particulares permitindo a criação de Academias e Grémios, sendo também sua a primeira reforma administrativa liberal.

Formado em Direito em 1802, foi juiz em Marvão, Setúbal e Portalegre e a partir de 1821, administrador das Alfândegas e foi na Vilafrancada Ministro da Fazenda (maio e junho de 1823) para no ano seguinte, durante a Abrilada ser preso se tornar um intransigente defensor da Carta Constitucional pelo que também se exilou em Paris em 1828. Participou na guerra civil de 1832-34, tendo sido ministro da Fazenda e da Justiça, durante a Regência dos Açores de D. Pedro IV,  de março a dezembro de 1832. Regressou ao Parlamento em 1834 e a dirigir as Alfândegas do Sul em 1835 mas voltou a exilar-se em 1836 após a Revolução de Setembro. Regressou em 1839 como deputado mas retirou-se da vida política a partir do ano seguinte para ser apenas um abastado proprietário rural.

Mouzinho da Silveira está homenageado na Sala dos Passos Perdidos da Assembleia da República numa pintura a óleo de Columbano, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa numa pintura a óleo de José Rodrigues (1866) e também o Museu Grão Vasco possui um retrato  de Mouzinho da autoria de Columbano.

Freguesia de Santo António (Planta: Sérgio Dias)

Freguesia de Santo António
(Planta: Sérgio Dias)

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