A Rua do presidente do conselho de ministros em 1867, Joaquim António de Aguiar

Rua Joaquim António de Aguiar – Freguesias das Avenidas Novas e de Santo António

Em 1867, quando foi abolida a pena de morte a partir de uma proposta de Lei do ministro da Justiça Barjona de Freitas, era presidente do Conselho de Ministros Joaquim António de Aguiar, com o seu Governo de Fusão, figura que 21 anos depois, em janeiro de 1888, deu nome a uma artéria alfacinha.

Este governo do regenerador Joaquim António de Aguiar que durou de 4 de setembro de 1865 a 4 de janeiro de 1868, foi o 1º e único governo da fusão através da reunião de históricos e regeneradores , o 6º governo da Regeneração e o 3º governo sob o reinado de D. Luís e teve a glória de protagonizar a abolição da pena de morte para os crimes civis e a promulgação do 1º Código Civil português, projeto do visconde de Seabra com Alexandre Herculano como revisor literário, terminando a vigência das Ordenações Filipinas. Este governo foi também o 3º e último  a que Joaquim António de Aguiar presidiu.

Os restantes ministros deste Governo de Fusão foram Martens Ferrão, Fontes Pereira de Melo, Conde de Torres Novas, Visconde da Praia Grande de Macau, Salvador de Oliveira Pinto da França, Conde de Castro, Casal Ribeiro, Andrade Corvo.

Ilustração Portuguesa, 1904

A Rua Joaquim António de Aguiar, hoje no território das freguesias das Avenidas Novas e de Santo António, a ligar a Praça Marquês de Pombal à Rua de Artilharia Um e Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, teve uma deliberação camarária 20 anos após a abolição da pena de morte no último dia do ano de 1887 e consequente Edital de 10 de janeiro de 1888.

Joaquim António de Aguiar  (Coimbra/24.08.1792 – 26.05.1884/Barreiro-Lavradio-Quinta de São Marcos) que também foi conhecido pela alcunha de Mata-Frades por via da lei da extinção das ordens religiosas de 30 de maio de 1834,  foi um político cartista e regenerador, jurista e professor universitário em Coimbra, por três vezes presidente do Conselho de Ministros (9 de junho de 1841 até 7 de fevereiro de 1842; 1 de maio de 1860 até 4 de julho de 1860; 4 de setembro de 1865 até 4 de janeiro de 1868).

Antes fora já deputado (1826-1828),  Ministro do Reino (1833),  dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça (1834- 1836), da Justiça (1846), . Destaque-se ainda que durante o absolutismo miguelista se exilou para regressar em 1832 com os Bravos do Mindelo e em 1846 aprovou uma  lei da reforma eleitoral para garantir a liberdade do voto e punir a corrupção e o caciquismo que dominavam os atos eleitorais.

Freguesias das Avenidas Novas e de Santo António
(Planta: Sérgio Dias| NT do DPC)

 

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