A Praça e a Rua de Dom Luís I, o rei que promulgou a abolição da pena de morte

Praça de Dom Luís I – Freguesia da Misericórdia

O  rei de Portugal desde 1861, Dom Luís I , que em 1867 promulgou a Carta de Lei de abolição da pena de morte foi perpetuado numa Praça logo no ano seguinte a ser entronizado e em 1947, 80 anos depois da abolição, foi mais uma vez fixado numa Rua que justamente se inicia na Praça de Dom Luís I.

A 1 de julho de 1867, D. Luís I mandou publicar a Carta de Lei que aprovou a reforma penal e das prisões e ditou a abolição da pena capital para todos os crimes civis em Portugal, assumindo uma posição abolicionista e pioneira no panorama europeu. Três ano depois, o decreto do alargamento da Lei da Abolição às colónias de 1870, destacou no seu preâmbulo o eco positivo que a aprovação do novo código civil de Barjona de Freitas pelo parlamento português tinha tido nas personalidades estrangeiras empenhadas no abolicionismo.

Aliás, a última condenação à morte em Portugal, executada em  Lagos, ocorrera em 1846,  21 anos antes da abolição, sendo condenado José Joaquim, de alcunha José Grande, guerrilheiro absolutista que perpetrou um homicídio violento e foi julgado duas vezes pelo crime antes da sentença de pena capital.

Rua Dom Luís I – Freguesias da Misericórdia e da Estrela
(Foto: Sérgio Dias|NT do DPC)

A Praça de Dom Luís I resultou de uma proposta aprovada na  sessão de Câmara de 10/02/1862 para que no Aterro da Boavista, no terreno confinante pelo norte com a Casa da Moeda, pelo sul com o Tejo, pelo nascente com o Forte de São Paulo e pelo poente com a Rua 24 de Julho [hoje Avenida], se formasse uma Praça e que a mesma tivesse a denominação de Praça de Dom Luís I, ou seja, cerca de 4 meses após D. Luís ter assumido o trono (14/10/1861), por morte do seu irmão D. Pedro V. Hoje esta Praça é delimitada pela Avenida 24 de Julho, Rua Dom Luís I, Rua da Ribeira Nova, Rua da Moeda e Travessa do Carvalho.

Este rei de cognome O Popular, teve ainda  dupla honra toponímica, uma vez que para além da Praça em vida também recebeu uma rua após falecer.  Algumas remodelações urbanísticas da zona onde a Praça de Dom Luís I se insere, produziram também algumas alterações toponímicas e assim o Edital municipal de 17/06/1947 determinou que o troço da Rua Vasco da Gama compreendido entre a Praça de Dom Luís I e a Avenida Presidente Wilson [hoje, Avenida Dom Carlos I] passasse a ser Rua Dom Luís I, ao mesmo tempo que o troço da Rua Vasco da Gama com os prédios com os nºs 1 a 51 e 24 a 6 se tornou o Largo Vitorino Damásio e o troço da Rua Vasco da Gama com os nºs 68 a 172 unido com a Rua Vitorino Damásio foi fixado como Largo de Santos.

Curiosamente, menos de três anos depois, a Comissão Consultiva Municipal de Toponímia na sua reunião de 19/01/1950 propôs alterar os nomes da Praça Dom Luís I e da Rua Dom Luís I para Praça e Rua Marquês de Sá da Bandeira, em virtude de existir na Praça um monumento a este militar e político. Contudo, nunca se executou esta alteração  e o marquês manteve a sua homenagem resultante da deliberação da então Câmara Municipal de Belém de  31 de março de 1880, na toponímia das Avenidas Novas, como Rua Marquês de Sá da Bandeira: era a «Estrada que principia na Barreira do Rego e termina no Largo do Rego a S. Sebastião da Pedreira» que também por deliberação da edilidade belenense de 20/10/1881, passou a terminar no Campo Pequeno.

Revista Contemporânea, dezembro de 1861

D. Luís (Lisboa- Paço das Necessidades/31.10.1838-19.10.1889/Cascais), segundo filho da rainha D. Maria II e de D. Fernando de Saxe-Coburgo-Gota,  foi o 32º rei de Portugal, de novembro de 1861 até à data da sua morte em 1889. Destinado a oficial da Marinha era capitão-de-mar-e-guerra quando teve de subir ao trono português. Celebrou contrato de casamento no ano seguinte à sua entronização, com D. Maria Pia, com quem teve dois filhos: aquele que viria a ser D. Carlos I e o infante D. Afonso Henriques. Durante o seu reinado teve como chefes de governo o Duque de Loulé, o  Marquês de Sá da Bandeira, Joaquim António de Aguiar, Fontes Pereira de Melo, o Duque d’Ávila, o Duque de Saldanha, Anselmo José Braamcamp, António Rodrigues Sampaio, José Luciano de Castro e conseguiu ver concluído o caminho de ferro do norte com a construção da ponte Maria Pia (1877) bem como concluída a linha do Algarve (1889).

D. Luís possuía além de instrução científica, a arte da composição musical que também executava em piano e violoncelo e o domínio falado de 7 idiomas europeus, tendo até traduzido obras de Shakespeare que publicou sem menção do seu nome, tendo sido a primeira Hamlet, em 1877.  Como presidente da Academia Real das Ciências instituiu um prémio para a obra mais notável publicada em cada ano, para além de ter sido presidente do Congresso de Beneficência Municipal e fundado os Albergues Nocturnos.

A Praça de Dom Luís I e a Rua Dom Luís I – Freguesias da Misericórdia e da Estrela (Planta: Sérgio Dias, NT do DPC)

 

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