A Rua do Instituto Dona Amélia junto à Avenida 24 de Julho

Freguesia da Misericórdia
(Foto: Sérgio Dias| NT do DPC)

Junto ao então edifício da Assistência Nacional aos Tuberculosos nasceu em 1947 a Rua do Instituto Dona Amélia, a ligar a Avenida 24 de Julho à Rua da Ribeira Nova.

Nas suas visitas regulares a arruamentos de Lisboa para estudar a nomenclatura a atribuir-lhes, a Comissão Municipal de Toponímia de Lisboa decidiu em 22 de maio de 1946 propor «que o arruamento sem nome que começa na Avenida Vinte e Quatro de Julho e finda na Rua da Ribeira Nova, entre o Mercado Vinte e Quatro de Julho e o edifício da Assistência Nacional aos Tuberculosos, tenha a denominação de Rua do Instituto Dona Amélia», a que a edilidade respondeu favoravelmente atribuindo esse topónimo através do Edital municipal de 18 de dezembro de 1947.

Quando a tuberculose era uma doença temível,  com uma taxa de cerca de 297 a 396 mortes por 100 mil habitantes, a Rainha D. Amélia de Orleães e Bragança (1865 – 1951), fundou a Assistência Nacional aos Tuberculosos através da Lei de 17 de agosto de 1899, a primeira instituição oficial portuguesa de luta contra a tuberculose. A sede abriu em 1906 no Instituto Rainha D. Amélia, na então Rua 24 de Julho ( e Avenida depois de 1928). Começou por ser uma associação de beneficência, que recolheu à época uma enorme adesão e cuja lei potenciou a disseminação um pouco por todo o país de hospitais, sanatórios e dispensários para combater a tuberculose.

Em 1911 foi criada uma Comissão permanente incumbida de estudar a reorganização geral da Assistência Geral aos Tuberculosos e de propor acções profiláticas e de assistência, de carácter oficial ou privado. Todavia, a proliferação da tuberculose levou à criação em 1924, de um fundo de assistência aos tuberculosos ferroviários, para a construção e manutenção de sanatórios.

Em 1931 foi criado o lugar de diretor dos serviços gerais da Assistência Nacional aos Tuberculosos e uma Comissão encarregada de apresentar um projeto de reorganização dos serviços  tendo quatro anos depois sido aprovados novos estatutos. Em 7 de novembro de 1945 (Decreto-Lei n.º 35.108) foi criado o Instituto Nacional de Assistência aos Tuberculosos (IANT) que absorveu a Assistência Nacional aos Tuberculosos criada pela Rainha D. Amélia.

Em 1975 foi criado o SLAT – Serviço de Luta Anti-Tuberculosa (Decreto-Lei 260/75 de 26 de maio) que foi absorvendo progressivamente as atribuições do Instituto Nacional de Assistência aos Tuberculosos para na década de noventa tudo ficar na tutela da Administração Regional de Saúde de Lisboa.

Freguesia da Misericórdia
(Foto: Sérgio Dias| NT do DPC)

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