José Régio e a candidatura de Norton de Matos à presidência da República

A Comissão Distrital de Portalegre da candidatura de Norton de Matos, vendo-se Régio no centro
(Foto: © CER)

Professor efetivo no Liceu Mouzinho da Silveira de Portalegre desde 1930 e como tal arriscando a expulsão da profissão docente, José Régio participou na Comissão Concelhia do MUD-Movimento de Unidade Democrática de Portalegre desde 1945 e em 1949 foi também membro da Comissão Distrital de Portalegre da campanha de Norton de Matos à Presidência da República, general que apenas foi topónimo de uma Avenida de Lisboa após o 25 de Abril, com a publicação edital de toponímia de Lisboa de 30 de dezembro de 1974, o primeiro de toponímia após a revolução.

A extensa Avenida Norton de Matos passa por cinco freguesias – São Domingos de Benfica, Alvalade, Benfica, Carnide e Lumiar- e veio tomar o lugar de um topónimo então considerado ofensivo: a  Avenida Marechal Carmona. Esse mesmo Edital  nº 161/1974, de 30 de dezembro de 1974, operou mais quatro alterações toponímicas na cidade: a Avenida Vinte e Oito de Maio passou a ser a Avenida das Forças Armadas,  a Calçada de Santos tornou-se a Calçada Ribeiro dos Santos, a Rua General Sinel de Cordes ficou Rua Alves Redol, e a Estrada de Malpique converteu-se na Rua Dr. João Soares.  Após o 25 de Abril de 1974, a Câmara Municipal de Lisboa então gerida por uma Comissão Administrativa presidida pelo Eng.º Caldeira Rodrigues, mudou na toponímia da capital 5 topónimos, de acordo com o parecer da Comissão Municipal de Toponímia emitido na sua primeira reunião (em 15 de novembro de 1974), em que defendeu a «Necessidade de eliminação dos nomes afrontosos para a população, pela sua última ligação ao antigo regime».

José Maria Mendes Ribeiro Norton de Matos (Ponte de Lima/23.03.1867 – 03.01.1955/Ponte de Lima) foi um militar e político que  se candidatou às eleições presidenciais de 1949 reivindicando a liberdade de propaganda e uma melhor fiscalização dos votos, exigências que o regime de Salazar se recusou a satisfazer mas que lhe granjearam vastos apoios populares e da oposição ao Estado Novo.

Norton de Matos havia começado a sua carreira na administração colonial na Índia (1898) e, em missão diplomática, viajou por Macau e pela China, coincidindo o seu regresso a Portugal com a proclamação da República em 1910, novo regime que se dispôs a servir tendo então sido Chefe do Estado-Maior da 5ª divisão militar (1911) e Governador-Geral de Angola (1912-1915). Foi chamado ao Governo como Ministro das Colónias e da Guerra (1915) e nesta função criou o Corpo Expedicionário Português. Exilou-se em Londres no sidonismo.  Em 1919, foi Delegado de Portugal na Conferência da Paz, promovido a General por distinção e ainda, nomeado Alto Comissário da República em Angola, época em que fundou a cidade de Huambo e em 1920 recebeu no território os naturais da Póvoa do Varzim que não se quiseram naturalizar brasileiros para continuar na indústria piscatória.

Norton de Matos exerceu ainda funções de Embaixador de Portugal em Londres (1924-1926), cargo de que foi afastado aquando da instauração da Ditadura Militar. Em 1929 foi eleito Grão-Mestre da Maçonaria Portuguesa (até 1935) e deixou como obra publicada diversos títulos como A Província de Angola (1926), Memórias e Trabalhos da Minha Vida (1943-1946), Ensaio sobre Paiva Couceiro (1948) e A Nação Una (1953).

Norton de Matos com Bernardim Machado em 1917
(Foto: © Arquivo Municipal de Lisboa)

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O 25 de Abril, o Colégio Militar e o Largo da Luz

Ao Colégio Militar chegou às 04H00 do dia 23 de abril o cabo da linha de transmissões para daí seguir para o último ponto – o Posto de Comando do MFA – e às 21H30 do dia 25 de abril de 1974, foi também o local da refeição quente do dia, de almôndegas com massa, da coluna militar da EPC – Escola Prática de Cavalaria.

Para a linha telefónica militar (ponto-a-ponto) necessária ao Posto de Comando do MFA, instalado no RE 1- Regimento de Engenharia n° 1, na Pontinha, foi instalado cabo telefónico aéreo pelo seguintes pontos: Regimento de Transmissões (Rua de Sapadores) – Pupilos do Exército (Estrada de Benfica) – Colégio Militar (Largo da Luz) –  Posto de Comando do MFA (Pontinha). O então tenente-coronel Garcia dos Santos – responsável pelas transmissões do Movimento das Forças Armadas- assinara o pedido urgente da linha telefone militar na zona dos Pupilos do Exército que foi autorizada pelo Estado Maior do Exército em 15 de abril de 1974. Clandestinamente, deu-se seguimento ao processo a partir das 20:00 horas do dia 22 de abril de 1974, com um cabo aéreo de 5 pares com 2.000 metros, primeiro até ao Colégio Militar  onde chegou às 4 horas do dia 23, para depois, com um novo cabo de 3.000 metros chegar até ao RE 1, tendo chegado à Porta d’Armas às 6 horas do dia 24 de abril e após diversos testes, à sala do Posto de Comando cerca das 18 horas.

Já no dia 25 de abril, cerca das 21h horas, a Chaimite Bula oriunda do Largo do Carmo a transportar os membros do Governo deposto, escoltada pela coluna da Escola Prática de Cavalaria, chegaram ao RE 1 – Regimento de Engenharia, na Pontinha, onde estava instalado o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas. E cerca de meia hora depois, por volta das 21:30, esta coluna militar da EPC instalou-se no Colégio Militar, onde lhe foi servida uma refeição quente:  almôndegas com massa.

Findo o jantar, às 22:30, o major Monge, o capitão Salgueiro Maia e os tenentes Alfredo Assunção e Santos Silva dirigiram-se com as viaturas blindadas para a Calçada da Ajuda, onde conseguiram a rendição dos regimentos de Cavalaria 7 e Lanceiros 2, tendo sido presos os comandantes dessas unidades.  À meia-noite e meia, forças da EPC escoltaram a Junta de Salvação Nacional na deslocação à RTP. À 1:30 de dia 26, as forças que acompanharam Salgueiro Maia à Ajuda ficaram a pernoitar no Regimento de Cavalaria 7. Às 2 horas, a coluna que fez a escolta até à RTP regressou ao Colégio Militar para passar a noite.

Refira-se ainda que dos envolvidos no 25 de Abril de 1974, foram  alunos do Colégio Militar os seguintes: General António de Spínola e  General Francisco da Costa Gomes (Junta de Salvação Nacional); Major José Sanches Osório, Tenente-coronel Nuno Fisher Lopes Pires, Capitão Luís Macedo (Posto de Comando do MFA); Furriel João Gomes Pereira Carmona, Capitão Mário Delfim Tavares de Almeida, Alferes Miguel Sequeira Marcelino (da coluna da EPC do Capitão Salgueiro Maia); bem como Tenente Américo Henriques, Major António Carlos de Magalhães Arnão Metelo, Capitão Duarte Nuno Pinto Soares, Capitão Francisco Faria Paulino, Capitão Francisco Sousa Lobo, Tenente –Coronel João de Almeida Bruno, Tenente José Balula Cid, Capitão José Bernardo do Canto e Castro, Capitão José Fernandes Décopete dos Santos Coelho, Capitão Mário Alfredo Brandão Rodrigues dos Santos, Major Pedro Pezarat Correia, Capitão-Tenente Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa (dados recolhidos em NRP Cacine).

O Colégio Militar estava, em abril de 1974 como hoje, sediado no Largo da Luz, topónimo que também surge repetido nas proximidades na Azinhaga da Luz, Estrada da Luz e Travessa da Luz, todos por referência comum a Santa Maria da Luz.

Conta uma lenda que Nossa Senhora, aureolada de luz, terá aparecido a um natural de Carnide, de seu nome Pêro Martins. Das  sucessivas vezes prometeu livrá-lo do cativeiro com o compromisso de ao regressar a Carnide erigir na Fonte da Machada uma ermida dedicada a Santa Maria da Luz, cuja imagem até encontraria perto daquele local. Pêro Martins  foi libertado e regressou a Portugal em 1463, após o que encontrou a imagem de Nossa Senhora da Luz nas cercanias da Fonte da Machada e se empenhou em recolher contribuições dos seus vizinhos, assim como a licença do Bispo de Lisboa, para construir a ermida, na qual a imagem foi solenemente entronizada no dia 8 de setembro de 1464. Pêro Martins foi sepultado na ermida em 1466 e esta foi depois anexada à igreja de São Lourenço de Carnide, cujo pároco ficou com o encargo de manter o culto e dar continuidade às festividades religiosas em honra de Nossa Senhora da Luz, a 8 de setembro, as quais persistiram até aos nossos dias no decorrer desse mês.

O Colégio Militar, no Largo da Luz, cerca de 1960
(Foto: Arnaldo Madureira, Arquivo Municipal de Lisboa)

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O jornal República e a Rua da Misericórdia

(Foto: Ana Haterly, Arquivo Municipal de Lisboa)

No dia 25 de abril de 1974, o jornal «República», sito na Rua da Misericórdia nº 116,  saiu impresso para as ruas com o rodapé «Este jornal não foi visado por qualquer Comissão de Censura».

Em meados de abril de 1974,  o jornalista Álvaro Guerra – que era elemento de ligação entre alguns oficiais do MFA e meios civis da oposição-  conseguiu a colaboração do núcleo do jornal República, contando com o diretor, Raul Rego, bem como os jornalistas Álvaro Belo Marques, Carlos Albino, Fernando Assis Pacheco, José Jorge Letria e Vítor Direito. Por isso, às 14 horas no dia 24 de abril, a edição do vespertino República inseria uma curta notícia, intitulada «Limite», onde se podia ler «O programa Limite que se transmite em Rádio Renascença diariamente entre a meia-noite e as 2 horas, melhorou notoriamente nas últimas semanas. A qualidade dos apontamentos transmitidos e o rigor da selecção musical, fazem de «Limite» um tempo radiofónico de audição obrigatória.», aludindo ao programa onde à meia-noite e vinte do dia 25 de abril iria passar a 2ª senha do Movimento: Grândola, Vila Morena, de José Afonso.

Raul Rego recusou de viva voz enviar provas ao Exame Prévio da Comissão de Censura e no dia 25 de abril o República saiu à rua com uma tarja em rodapé de primeira página anunciando que «Este jornal não foi visado por qualquer Comissão de Censura».  Também a 1ª página exibia a manchete «As Forças Armadas tomaram o poder» quando só horas mais tarde a rendição ocorreria no Quartel do Largo do Carmo.

Já cerca das 13:45, na Rua da Misericórdia, Largo Trindade Coelho e Praça de Luís de Camões, os capitães Andrade Moura e Alberto Ferreira dispuseram as suas forças e comunicaram com as forças da GNR, tendo o seu comandante contactado com o Comando-Geral e após 30 minutos recolheram a quartéis. As tropas do RC7 aderiram ao Movimento.

Ainda na Rua da Misericórdia mas na manhã do dia 26 de abril de 1974, as instalações do jornal A Época e da Comissão de Censura são destruídas por populares. Desde 22 de setembro de 1969 que a Censura estava sediada na Rua da Misericórdia nº 125 – 1º, embora as provas para exame prévio fossem entregues pela porta das traseiras na Rua das Gáveas nº 90 – 3º.  O Época veio substituir  em 1971 o Diário da Manhã, o órgão oficioso e de doutrinação da União Nacional que desde 1931 tinha comprado a sede do jornal O Mundo, no nº 95 daquela artéria.

A Rua da Misericórdia onde estava sediado o República tem uma história toponímica também relacionada com os movimentos políticos que foram acontecendo no país. Começou por ser a Rua Larga de São Roque, dada a proximidade à Igreja e Convento de São Roque,  que afinal também deu o topónimo inicial do Bairro: Alto de São Roque. No final do séc. XIX viu o seu nome encurtado para Rua de São Roque, por Edital municipal de 8 de junho de 1889. Depois, o jornal O Mundo, foi criado em 16 de setembro de 1900 por António França Borges (1871-1915) que fez dele o  órgão republicano e um matutino de grande tiragem e se instalou na Rua das Gáveas mas esse edifício  foi depois englobado numa nova edificação com a fachada principal para a Rua de São Roque e na qual até exibia um grande globo, pelo que a edilidade republicana fez da artéria uma homenagem ao jornal tornando-a Rua do Mundo, através do Edital de 18 de novembro de 1910. Depois, com o Estado Novo, sobretudo nos anos trinta, foram frequentes as mudanças de topónimos republicanos por outros de cariz religioso ou usados anteriormente, pelo que o Edital municipal de 19 de agosto de 1937 passou a denominá-la Rua da Misericórdia por referência à Misericórdia de Lisboa instalada no largo do topo desta artéria.

 

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O 25 de Abril na Praça Dom Pedro IV

Às 12H00, uma companhia do RI 1, comandada pelo capitão Fernandes, tentou barrar o caminho para o Quartel do Carmo, à coluna da EPC, comandada pelo capitão Maia, mas este convenceu-os a aderirem ao Movimento.

A Praça Dom Pedro IV, vulgarmente conhecida como Rossio, cerca do meio-dia do dia 25 de abril de 1974 foi palco do encontro da companhia do Regimento de Infantaria 1 da Amadora, comandada pelo capitão Fernandes, ali estacionada, com a coluna da EPC – Escola Prática de Cavalaria, comandada pelo capitão Maia, para chegar ao Largo do Carmo. O RI1  tentou barrar a passagem à EPC mas após um curto diálogo entre os comandante das tropas, todos os militares passaram para o lado do MFA e as tropas do RI 1 vão seguir à retaguarda da coluna da EPC.

A coluna de Salgueiro Maia saíra da Praça do Comércio pela Rua Augusta, Praça Dom Pedro IV  e Rua do Carmo, para atingir o Largo do Carmo, recebendo  durante todo o trajeto o apoio e aclamação das muitas centenas de pessoas que na Baixa de Lisboa acompanhavam as movimentações militares. Desobedecendo às recomendações do MFA para permanecer em casa, a população saiu à rua em apoio aos militares revoltosos que vitoriava.

Ao longo de todo o dia 25 de abril de 1974, a placa central da Praça Dom Pedro IV foi local de aglomeração de populares e nos dias seguintes local de manifestações.

(Foto: Fernando Baião, O Século Ilustrado, 27 de abril de 1974)

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O 25 de Abril e a queda do regime no Largo do Carmo

Uma coluna comandada por Salgueiro Maia sai da Praça do Comércio cerca das 11H30 para o Largo do Carmo, onde  monta cerco ao Quartel do Carmo, no qual estava refugiado Marcelo Caetano. O cerco manteve-se durante as horas seguintes tendo às 18H20 um comunicado do MFA informado o País da rendição de Marcelo Caetano a que se seguiu um outro, às 19H50, anunciando formalmente a queda do Governo.

O Largo lisboeta que deve o seu nome ao Mosteiro de Nossa Senhora do Vencimento do Monte do Carmo, ali mandado erguer por Nuno Álvares Pereira no último quartel do século XIV, foi no dia 25 de abril de 1974 o palco da queda do regime, confirmada às 18:20 horas num comunicado do MFA e reconfirmada às 19:50  num outro emitido pelo Rádio Clube Português.

Por volta das 5 horas da madrugada, o Presidente do Conselho, Marcelo Caetano, foi aconselhado por telefone pelo diretor-geral da PIDE/DGS, major Silva Pais, a refugiar-se no Quartel do Comando-Geral da GNR, no Largo do Carmo. Cerca das 11:30 uma coluna da EPC, comandada por Salgueiro Maia, saiu da Praça do Comércio para montar cerco ao Quartel do Carmo, sendo aclamada pela população ao longo do percurso.

De acordo com Salgueiro Maia, «Pelo meio dia e trinta cerquei o quartel da G.N.R. do Carmo. Foi bastante importante o apoio dado pela população no realizar destas operações pois que além de me indicarem todos os locais que dominavam o quartel e as portas de saída deste, abriram portas, varandas e acessos a telhados para que a nossa posição fosse mais dominante e eficaz. Também nesta altura começaram a surgir populares com alimentos e comida que distribuíram pelos soldados».

Cerca das 15:10 Salgueiro Maia, munido de um megafone,  solicita a rendição de Marcelo Caetano em 10 minutos. Às 15:30, o capitão Maia manda o tenente Santos Silva fazer uma rajada da chaimite sobre as janelas mais altas do Quartel, repetindo o apelo de rendição logo a seguir. O Largo do Carmo está repleto de população. Quarenta e cinco minutos depois, Salgueiro Maia ordena ao alferes miliciano Carlos Beato a instalação dos seus homens no cimo das varandas do edifício da Companhia de Seguros Império para fazer fogo sobre a frontaria do Carmo, com armas automáticas G-3. Quinze minutos depois (16:25) impõe a colocação de um blindado em posição de tiro e chega a começar a contagem que é interrompida pelo tenente Alfredo Assunção, para lhe apresentar Pedro Feytor Pinto (diretor dos Serviços de Informação da Secretaria de Estado da Informação e Turismo) e Nuno Távora,  mensageiros do general Spínola para Marcelo Caetano, que são autorizados a entrar no Quartel.

Às 16:30, Spínola comunicara ao Posto de Comando do MFA ter recebido um pedido de Marcelo Caetano para ser ele a aceitar a rendição do chefe do governo e Otelo concedeu-lhe esse mandato, após recolher a opinião dos presentes. Às 17 horas  Salgueiro Maia entra no Quartel do Carmo e fala com Marcelo Caetano que solicita um oficial-general, António de Spínola, para fazer a transmissão de poderes.

Salgueiro Maia volta ao Largo do Carmo e pede a Francisco Sousa Tavares e a Pedro Coelho – oposicionistas ligados à CEUD e ao PS- para ajudarem a afastar a população. Sousa Tavares sobe para uma guarita da GNR e apela à calma, usando o megafone. Às 17:45 chega ao Largo do Carmo o general Spínola, acompanhado pelo tenente-coronel Dias de Lima, o major Carlos Alexandre Morais, o capitão António Ramos e o Dr. Carlos Vieira da Rocha e passados quinze minutos, após receber de Salgueiro Maia a informação sobre como os membros do Governo serão evacuados, entra acompanhado por ele no interior do Quartel do Carmo. O general Spínola informa Marcelo Caetano dos procedimentos para a sua saída do local e posterior deslocação para a Madeira.

Já em pleno Largo do Carmo, Salgueiro Maia pede à população que abandone o local para se proceder à evacuação do Presidente do Conselho e dos ministros que ali estavam com ele mas o apelo é ignorado. Às 18:20, um comunicado do MFA dá conta ao País da rendição de Marcelo Caetano e dos membros do seu governo. Cinco minutos depois, às ordens de Salgueiro Maia, soldados formam um cordão em frente da porta de armas do Quartel do Carmo e às 19 horas, Marcelo Caetano, Rui Patrício e Moreira Baptista abandonam o Quartel do Carmo, sendo conduzidos na Chaimite Bula para o Quartel da Pontinha. Às 19:50, aos microfones do Rádio Clube Português, um comunicado do MFA anuncia formalmente a queda do Governo:

 Posto de comando do Movimento das Forças Armadas. Continuando a dar cumprimento à sua obrigação de manter o País ao corrente do desenrolar dos acontecimentos, o Movimento das Forças Armadas informa que se concretizou a queda do Governo,tendo Sua Ex.ª o prof. Marcello Caetano apresentado a sua rendição incondicional a Sua Ex.ª o general António de Spínola. O ex-presidente do Conselho, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e o ex-ministro do Interior encontram-se sob custódia do Movimento, enquanto Sua Ex.ª o almirante Américo Tomás e alguns ex-ministros do Governo se encontram refugiados em dois aquartelamentos que estão cercados pelas nossas tropas e cuja rendição se aguarda para breve.
O Movimento das Forças Armadas agradece a toda a população o civismo e a colaboração demonstrados de maneira inequívoca desde o início dos acontecimentos, prova evidente de que ele era o intérprete do pensamento e dos anseios nacionais. Continua a recomendar-se a maior calma e a estrita obediência a todas as indicações que forem transmitidas. Espera-se que amanhã a vida possa retomar o seu ritmo normal, por forma a que todos, em perfeita união, consigamos construir um futuro melhor para o País. Viva Portugal!

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O emissor do Porto Alto, a Casa da Moeda e a Avenida de António José de Almeida

A partir das 3H15, uma coluna de nove viaturas militares da EPE de Tancos segue para Lisboa, para ocupar a Casa da Moeda, onde chega cerca das 18 horas, depois de horas a defender o emissor do Rádio Clube Português no Porto Alto.

Cerca das 3:15 do dia 25 de abril de 1974 uma coluna motorizada da EPE- Escola Prática de Engenharia saiu de Tancos com destino a Lisboa e a intenção de ocupar a Casa da Moeda. Contudo, cerca das 8:50, estacionou no centro emissor de Onda Média de 120 kw do Rádio Clube Português, no Porto Alto, para reforçar a sua defesa, pelo que só por volta das 18 horas ocupou a Casa da Moeda, na Avenida de António José de Almeida nº 42.

As Companhias de Caçadores 4241 e 4246 do Campo de Instrução Militar de Santa Margarida encontraram-se na Ponte da Golegã com a coluna da Escola Prática de Engenharia de Tancos e entregaram-lhe munições. A 4246 seguiu para a Ponte de Vila Franca de Xira e as outras duas, comandadas pelo capitão miliciano Luís Pessoa, acorreram a defender as instalações do Porto Alto, onde estavam as antenas do Rádio Clube Português, garantindo assim a transmissão. Às 8 horas da manhã, o governo do Estado Novo ainda  ordenou o corte de energia elétrica e dos telefones ao Rádio Clube Português, tanto nos estúdios da Rua Sampaio Pina como nas antenas do Porto Alto, situação que só foi normalizada às 19:00 horas e assim entraram em funcionamento geradores automáticos que asseguraram a emissão e a EPE permaneceu mais tempo no local e apenas às 18 horas ocupou a Casa da Moeda -Imprensa Nacional.

Desde 1972 que a Casa da Moeda havia tido uma fusão com a Imprensa Nacional sendo em 25 de abril de 1974 a INCM – Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Cerca de 30 anos antes,  sob o traçado de 1933 do Arqº Jorge Segurado, abriu em 1941 a nova sede da Casa da Moeda na Avenida de António José de Almeida, oriunda da Rua de São Paulo, onde estava desde 1720 estando essa memória guardada no local através do Beco e da Rua da Moeda.

Já a Avenida de António José de Almeida nasceu do Edital municipal de 18 de julho de 1933. Quatro anos mais tarde,  em 31 de dezembro de 1937, foi inaugurada nesta artéria uma estátua a homenagear este Presidente da República, da autoria do escultor Leopoldo de Almeida e do Arqº Pardal Monteiro. E quatro anos depois abriu a Casa da Moeda.

Cerca de quinze dias após o falecimento de António José de Almeida determinou a edilidade, através do Edital de 12/11/1929 que a  a Avenida 12 do Novo Bairro no seguimento da Avenida Almirante Reis (hoje, Avenida Guerra Junqueiro) se denominasse Avenida Dr. António José de Almeida. Mas em 1933, a autarquia mudou o topónimo para o prolongamento da Avenida Miguel Bombarda, entre a Avenida dos Defensores de Chaves e a Avenida de Manuel da Maia, onde ainda hoje a encontramos.

António José de Almeida (Penacova – Vale da Vinha/27.07.1866 – 31.10.1929/Lisboa), formado em 1895 em Medicina pela Universidade de Coimbra, aderiu logo nessa época ao Partido Republicano e ao longo da sua vida exerceu medicina em Angola, São Tomé e Príncipe e Lisboa. Fez a sua vida como político: deputado pelo círculo oriental de Lisboa (1906); Ministro do Interior do Governo Provisório (1910-1911), fundou o Partido Republicano Evolucionista (24 de fevereiro de 1912); defendeu a participação de Portugal na Guerra logo em 1914; foi Chefe do Governo da União Sagrada e Ministro das Colónias (1916-1917); foi o único Presidente da I República a cumprir integralmente o seu mandato, de 1919 a 1923. Refira-se ainda que António José de Almeida proferiu um discurso no funeral de Rafael Bordalo Pinheiro (1905), e postumamente, em 1934, foram coligidos os seus principais artigos e discursos e publicados em 3 volumes sob o título Quarenta anos de vida literária e política.

A Casa da Moeda na Avenida de António José de Almeida, nos anos 50 do séc. XX
(Foto: António Passaporte, Arquivo Municipal de Lisboa)

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A PIDE/DGS e a Rua António Maria Cardoso

Na manhã de 25 de abril de 1974
(Foto: Arquivo Municipal de Lisboa)

Duas tentativas de ocupação da sede da PIDE/DGS, na Rua António Maria Cardoso, foram feitas pelas tropas do Movimento das Forças Armadas no dia 25 de abril mas só às 09H46 do dia seguinte se verificou a rendição, sendo o edifício então ocupado por forças do Exército e da Marinha. Ainda no dia 25 a multidão aglomerou-se na artéria e tanto depois das 13H30 como cerca das 20 horas os agentes da polícia política abriram fogo e causaram 4 mortos e dezenas de feridos. 

O decreto-lei n.º 171/74, datado de 25 de abril de 1974, assinado pelo Presidente da Junta de Salvação Nacional, António de Spínola, extinguiu a PIDE/DGS. Contudo, a sede da polícia política – de nome de código Moscovo – na Rua António Maria Cardoso nº 22 –  um edifício de cinco andares arrendado à Casa de Bragança -, só na manhã do dia 26 de abril foi ocupada por forças do Exército e da Marinha após a rendição dessa força cerca das 9:45 horas. Também foi do dia 26 de abril, já de noite e à luz de archotes, que começaram a ser libertados os presos políticos e a sair da prisão de Caxias (Pequim).

A tomada da sede da PIDE/DGS teve várias etapas: a mal sucedida operação inicial dos fuzileiros, na manhã de dia 25; o cerco mantido, sobretudo por forças do Regimento de Cavalaria 3 de Estremoz e depois reforçado com fuzileiros; a aglomeração de populares na Rua António Maria Cardoso a cantar o Hino Nacional e dar vivas aos militares a que atiradores da PIDE/DGS reagiram depois das 13:30 e depois das 20 horas com rajadas de metralhadora e granadas de mão de que resultaram 45 feridos e quatro mortos ( Fernando Gesteiro, empregado de escritório de 18 anos; João Arruda, estudante de 20 anos; Fernando dos Reis, um soldado de 24 anos que estava de licença na cidade e José Barnetto, natural de Vendas Novas com 37 anos de idade); a rendição da PIDE/DGS na manhã de dia 26, pouco depois das 9 e meia da manhã, ao capitão-tenente Costa Correia, da Marinha e major Campos Andrada, de Cavalaria do Exército.

A Rua António Maria Cardoso, antes de ser assim designada em 1890 passou por diversas denominações, todas ligadas ao Paço dos Bragança. Antes do Terramoto de 1 de novembro de 1755 era esta a «rua do Postigo do Duque» por ter a porta do Duque de Bragança aberta na muralha fernandina, e depois, foi ganhando novas denominações como  «rua do picadeiro» por via da proximidade ao picadeiro do Paço dos Braganças , «rua do Tesouro» ou «rua Velha do Tesouro» ou «rua do Tesouro Velho», por mor do tesouro da Casa de Bragança arrecadado no mesmo palácio até que, quase no final do século XIX, quando era mais conhecida por Rua do Tesouro Velho e já depois da urbanização deste arruamento nos moldes que hoje ainda encontramos,  o Edital municipal de 6 de fevereiro de 1890 crismou-a como Rua António Maria Cardoso, ao mesmo tempo que também atribuía a Rua Paiva de Andrada e a Rua Vítor Cordon, homenageando assim a edilidade, ainda em vida, três conceituados exploradores da África Portuguesa de então,  cerca de um mês  depois da entrega em 11 de janeiro de 1890 do Ultimato britânico que exigia a Portugal a retirada das forças militares chefiadas por Serpa Pinto do território compreendido entre as colónias de Moçambique e Angola.

António Maria Cardoso (Lisboa/05.05.1849- 17.11.1900/Lisboa)  ingressara na Armada em 1862, atingindo o posto de capitão-de-fragata em 1895 e no decorrer dessa carreira militar também desempenhou o cargo de governador dos distritos de Inhambane e de Quelimane, em Moçambique. Em 1882 explorou as terras de Mussila com João de Azevedo Coutinho, e em 1888, com Vítor Cordon, participou na expedição do Niassa, durante a qual catorze régulos prestaram vassalagem à soberania portuguesa. António Maria Cardoso regressou a Lisboa em 1890, ano do Ultimato Inglês, e foi eleito deputado para além de ter sido agraciado com as comendas das Ordens de Torre e Espada, de Nª Sª da Conceição, de Cristo e de S. Bento de Aviz e ainda, com a medalha de ouro de serviços prestados no Ultramar.

Após as 20 horas de 25 de abril de 1974
(Foto: Vida Mundial, 3 de maio de 1974)

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O 25 de Abril e a Avenida Ribeira das Naus ou do Arsenal

A Avenida da Ribeira das Naus foi o palco de momentos tensos na manhã de 25 de Abril de 1974, com o pelotão de RC 7 às 7H30 horas, a fragata Almirante Gago Coutinho posicionada no Tejo às 9 horas e as tropas do major Pato Anselmo cerca de meia hora depois a confrontarem-se com os militares do Movimento das Forças Armadas.

As forças da EPC – Escola Prática de Cavalaria comandadas pelo capitão Maia (como nesse dia foi denominado) assumiram o controlo da Praça do Comércio e artérias adjacentes antes das 6 da manhã. Às 7:30 horas chegou à Avenida da Ribeira das Naus um pelotão de reconhecimento Panhard do RC 7 – Regimento de Cavalaria 7, comandado pelo  tenente-coronel Ferrand de Almeida que acabou por se render meia hora depois. Às 9 horas, tomou posição intimidatória no Tejo a  fragata Almirante Gago Coutinho mas até ao meio-dia, quando se afastou para o Mar da Palha, nunca abriu fogo. A artilharia do Movimento das Forças Armadas, estacionada no Cristo-Rei, também recebeu ordens do Posto de Comando para afundar a fragata caso esta abrisse fogo. A partir das 9:35 horas dois carros de combate M47, comandados pelo major Pato Anselmo, tomaram posições na Avenida da Ribeira das Naus e outros dois na Rua do Arsenal, mas cerca de uma hora depois essas tropas passaram-se para o Movimento dos Capitães, graças ao civil e ex-alferes miliciano Fernando Brito e Cunha. De seguida,  o brigadeiro Junqueira dos Reis dirigiu as tropas  que lhe restavam da Rua do Arsenal para a Avenida da Ribeira das Naus e ordenou ao alferes miliciano Fernando Sottomayor (do RC 7) que abrisse fogo sobre Salgueiro Maia mas este recusou obedecer pelo que foi detido. Repetiu a ordem ao cabo apontador José Alves Costa mas este fechou-se dentro do carro de combate. O oficial-general foi então para a Rua do Arsenal mas todos os cabos se recusaram a abrir fogo. Às 10:20, o capitão Tavares de Almeida, o major Jaime Neves e os alferes milicianos Maia Loureiro e David e Silva negociaram a rendição do major Pato Anselmo na Avenida da Ribeira das Naus, e esta acabou por acontecer.

Tanto a Avenida da Ribeira das Naus como a Rua do Arsenal foram palco de acontecimentos tensos no dia 25 de Abril de 1974. Também ambos os topónimos partilham a mesma origem: o Arsenal da Marinha, descendente das tercenas de D. Manuel I.

A doca seca do Arsenal da Marinha foi atulhada em 1939 para permitir a construção da Avenida da Ribeira das Naus, paralela à Rua do Arsenal. Este novo arruamento teve topónimo atribuído em 1948, pelo Edital municipal de 22 de junho.

A zona marginal do Tejo, entre a Praça do Município e a Igreja da Conceição Velha, era a Ribeira até que com D. Manuel I passou a ser o local das tercenas onde se construíram os navios necessários, a ponto de o rei  ter mandado construir o seu Paço mesmo ao lado para melhor verificar esses trabalhos. O terramoto de 1755 destruiu esse importante complexo naval mas a sua reconstrução iniciou-se logo em 1759, sob o traçado de Eugénio dos Santos.  Durante muito tempo o local foi conhecido como Ribeira das Naus, sendo extensivo ao Arsenal da Ribeira das Naus, depois designado Arsenal Real da Marinha e a partir de 1910 ficou apenas Arsenal da Marinha. Em 1936, o Arsenal começou a ser transferido para as instalações navais do Alfeite e terminou a sua laboração em 1939 quando se começou a construir a Avenida da Ribeira das Naus.

Refira-se ainda que no mesmo ano de 1948, pelo Edital de 29 de Abril, foram atribuídos mais topónimos evocativos do antigo Império Português, mas em Belém, onde em 1940 havia decorrido a Exposição do Mundo Português. Foram atribuídos a Praça do Império, a Avenida da Índia, a Praça de Goa, a Praça de Damão, a Praça de Dio, a Rua Soldados da Índia, assim como topónimos de figuras ligadas à Expansão Portuguesa, como navegadores – Avenida Dom Vasco da Gama, Rua Dom Cristóvão da Gama, Rua Dom Jerónimo Osório, Rua Fernão Mendes Pinto -, representantes das autoridades de Portugal – Rua Dom Lourenço de Almeida, Rua Tristão da Cunha – , historiadores da época – Rua Damião de Góis, Rua Fernão Lopes de Castanheda -, bem como cientistas – Rua Duarte Pacheco Pereira – e missionários – Rua São Francisco Xavier – e o próprio rei dessa época do Império Português com a Praça Dom Manuel I. Refira-se que ainda em 1948, a 29 de dezembro, a edilidade lisboeta colocou uma lápide nesta Avenida da Ribeira das Naus na qual se podia ler «Neste local construíram-se as naus que descobriram novas terras e novos mares e levaram a todo o mundo o nome de Portugal».

(Foto: Flama, 3 de maio de 1974)

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A Rádio Marconi e a Rua de São Julião

Largo de São Julião
(Diário Popular, 25 de abril de 1974)

Cerca das 5H45 as forças da EPC, comandadas por Salgueiro Maia, instalaram-se  na Praça do Comércio, assumindo simbolicamente o poder dos Ministérios e cercando outros pontos estratégicos próximos, como a Rádio Marconi, Viena de nome de código.

No dia 25 de abril de 1974, a coluna da EPC- Escola Prática de Cavalaria comandada por Salgueiro Maia, chega à Baixa de Lisboa, cerca os ministérios e ocupa a Praça do Comércio (Toledo, de nome de código), bem como outros pontos estratégicos da zona, como o Banco de Portugal na Rua do Comércio e a Rádio Marconi, na paralela Rua de São Julião. Ao Posto de Comando instalado na Pontinha comunicou Salgueiro Maia «maior de Charlie Oito ao Posto de Comando: Ocupámos Toledo e controlamos Bruxelas e Viena.» Conforme  Salgueiro Maia declarou na altura ao jornalista Adelino Gomes,  «Estamos aqui para derrubar o Governo».

Viena era o nome de código da sede da Rádio Marconi, instalada no nº 131 da Rua de São Julião desde 1925  e  por extenso denominada  Companhia Portuguesa Rádio Marconi, SA., uma empresa de telegrafia e de satélite portuguesa. A CPRM – Companhia Portuguesa de Rádio Marconi foi constituída a partir do contrato de concessão celebrado entre o governo português e a Marconi Wireless Telegraph Company Limited , com  estatutos publicados em 18 de julho de 1925. A sua preponderância nas comunicações sem fios tornou-a um alvo estratégico.

A Rua de São Julião é uma artéria pombalina resultante do reordenamento urbanístico da Baixa lisboeta após o terramoto de 1755, que se estende da Rua da Padaria ao  Largo de São Julião, sendo este último confinante com a Rua do Comércio e a Praça do Município. Este topónimo foi atribuído pelo decreto régio de 5 de novembro de 1760  – o primeiro diploma a instituir topónimos na cidade -, junto com a determinação de neste arruamento se instalarem os algibebes, os vendedores de fatos já feitos ao invés dos alfaiates que os faziam por medida.

De acordo com Norberto de Araújo esta artéria teria como antepassada a rua de San Gião referida  no Pranto de Maria Parda do teatro vicentino. Já segundo Luís Pastor de Macedo, começou este arruamento a ser referido com o nome oficial de São Julião em 1762, e em 1781, era mais conhecido como rua ou travessa dos Algibebes.

Tanto a Rua como o Largo de São Julião, são topónimos resultantes da proximidade à igreja medieval de São Julião, na qual, de acordo com a tradição oral, terá sido batizado Pedro Julião, também conhecido como Pedro Hispano e que se tornou o Papa João XXI, em 20 de setembro de 1276. Esta igreja de São Julião foi paróquia do Paço da Ribeira mas ruiu com o terramoto o que obrigou à sua reedificação, que decorreu de 1802 até 1810. No século  XX  o templo passou a propriedade do Banco de Portugal, sendo agora o Museu da Moeda, após a adaptação traçada pelo arquiteto Gonçalo Byrne.

A Rua de São Julião
(Flama, 3 de maio de 1974)

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O Banco de Portugal e a Rua do Comércio

(Imagem: República, 25 de abril de 1974, 3ª edição )

Cerca das 5:45 as forças da EPC comandadas por Salgueiro Maia instalaram-se  na Praça do Comércio, assumindo simbolicamente o poder dos Ministérios e cercando outros pontos estratégicos próximos, como o Banco de Portugal, Bruxelas de nome de código.

No dia 25 de Abril, a coluna da EPC- Escola Prática de Cavalaria comandada por Salgueiro Maia, chega à Baixa de Lisboa, cerca os ministérios e ocupa a Praça do Comércio (Toledo, de nome de código), bem como outros pontos estratégicos da zona, como o Banco de Portugal na Rua do Comércio e a Rádio Marconi, na paralela Rua de São Julião. Instruendos da Escola Prática de Cavalaria pertencentes ao 5º pelotão de atiradores tomaram posição entre a Praça do Município, Rua do Comércio e  Largo de São Julião. Ao Posto de Comando instalado na Pontinha comunicou Salgueiro Maia «maior de Charlie Oito ao Posto de Comando: Ocupámos Toledo e controlamos Bruxelas e Viena.» Conforme  Salgueiro Maia declarou na altura ao jornalista Adelino Gomes,  «Estamos aqui para derrubar o Governo».

A Rua do Comércio, sede do Banco de Portugal – banco central da República Portuguesa – nasceu como Rua Nova de El Rei, pelo primeiro diploma de toponímia de Lisboa, de 5 de novembro de 1760, e passou a ser a Rua do Comércio pelo primeiro Edital de toponímia da Câmara Municipal de Lisboa, após a implantação da República em Portugal, em 5 de novembro de 1910.

O decreto régio de D. José I de 5 de novembro de 1760 consagrou as denominações da Baixa Pombalina e nele foi atribuído o topónimo Rua Nova de El Rei. No século seguinte, por Edital municipal de 8 de junho de 1889, foi retirado o atributo «Nova» e passou a denominar-se Rua de El Rei. E finalmente, pelo primeiro Edital camarário de 5 de novembro de 1910, um mês após a implantação da República, tornou-se a Rua do Comércio e assim ficou até aos nossos dias.

Em Lisboa, como no resto do país, as placas toponímicas serviram o propósito de divulgação dos valores e figuras republicanas, pelo que se procurou na época substituir os topónimos relacionados com a Monarquia. Assim, temos nesse primeiro Edital de 1910, em Lisboa, a Rua do Comércio a substituir a Rua de El Rei, a Avenida Almirante Reis a renomear a Avenida Rainha Dona Amélia, a Avenida Cinco de Outubro a ser a nova denominação da Avenida António Maria de Avelar, a Avenida Miguel Bombarda a tomar o lugar da Avenida Hintze Ribeiro, a Avenida da República a ficar na Avenida Ressano Garcia, a Avenida Elias Garcia a substituir a Avenida José Luciano, a Praça Afonso de Albuquerque a renomear a Praça D. Fernando, a Rua dos Fanqueiros a ser a nova designação da Rua da Princesa e a Rua da Prata a tomar o lugar da Rua Bela da Rainha.

(Imagem: Diário Popular, 25 de abril de 1974)

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