A Rua do Prof. Dias Amado que reanima a Liga Portuguesa dos Direitos do Homem

Freguesia do Lumiar

De 1950 a 1960, o Prof. Dias Amado reanimou a Liga Portuguesa dos Direitos do Homem, instituição fundada por Magalhães Lima com estatutos aprovados em abril de 1921 e Lisboa acolheu o nome deste médico numa artéria da freguesia do Lumiar, antes identificada como Rua 8 de Telheiras Sul, desde o próprio ano da sua morte, através do Edital municipal de 4 de dezembro de 1981.

Luís Hernâni Dias Amado (Lisboa/19.01.1901 – 01.01.1981/Lisboa) foi um médico, investigador e professor universitário cuja formação democrática e oposição ao Estado Novo levou a ditadura a aposentá-lo compulsivamente da Faculdade de Medicina, em junho de 1947 – pela célebre depuração do Decreto 25 317/47 – , mas nem tal o impediu de continuar a lutar pelas liberdades públicas. Em 1950 foi o presidente da Comissão Administrativa da Liga dos Direitos do Homem e a 2 de janeiro de 1960 conseguiu a sua reanimação, assumindo a presidência em maio desse ano, sendo a associação filiada na Fedération Internationale des Droits de L’Homme.

Nascido na então freguesia de S. Paulo (hoje território da freguesia da Misericórdia), concluiu a sua licenciatura na Faculdade de Medicina de Lisboa, em 1924, com a tese de licenciatura Contribuição para o estudo das células de Nicolas e passou logo a professor assistente de Histologia, função que desempenhou até 1943. Ainda estudante foi um fundadores e dirigentes da Liga da Mocidade Republicana e integrou o Batalhão Académico que em junho de 1919 desencadeou o assalto a Monsanto contra as forças que defendiam a Monarquia do Norte. E a partir daqui, Dias Amado esteve em permanente luta contra o Estado Novo sendo a sua história da sua vida paralela à luta contra a ditadura. Em 1931 aderiu à Aliança Republicana e Socialista, juntamente com José Mendes Cabeçadas e Joaquim de Carvalho, para além de integrar a  tentativa de revolta de 26 de agosto de 1931, criando com Carlos Aboim Inglês, João Lopes Raimundo e Basílio Lopes Pereira, um grupo revolucionário com o propósito de ajudar a derrubar a ditadura e a restaurar as liberdades fundamentais e, em 1934, integrou a Liga Contra a Guerra e o Fascismo. Em 1937 tornou-se assistente do Serviço de Análise Clínicas do Hospitais Civis de Lisboa, para além de ter colaborado nos Congressos de Anatomia de 1933 e 1941.

Na década de quarenta, doutorou-se com a tese Complexos neuro-epiteliais e neuro-epitelióides em 1942, no mesmo ano em que integrou o Núcleo de Doutrinação e Acção Socialista que se viria a transformar na União Socialista em 1944, de que viria a ser um dos fundadores, para além de em 1943-1944 participar no Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista (M.U.N.A.F.) e em 1945 no Movimento de Unidade Democrática (M.U.D.). O título da sua obra Organização da Matéria Viva foi alvo  de censura e o Secretariado de Propaganda Nacional elaborou um relatório sobre o livro em maio de 1942Seguiu-se o seu envolvimento na campanha eleitoral de 1948 de Norton de Matos, tendo sido preso em 19 de agosto de 1948, e ainda antes, por decreto de 18 de junho de 1947 ter sido afastado de assistente na Faculdade de Medicina por motivos políticos, com pena de reforma compulsiva. Em 1949, é um dos apoiantes de dois manifestos publicados sob o título Aos Democratas Portugueses, com vista a atuar nas eleições à Assembleia Nacional em novembro desse ano.

Nos anos cinquenta envolve-se nas campanhas eleitorais de 1951 (Quintão Meireles) e 1958 (Humberto Delgado). Em 1957, era membro do Movimento Nacional de Defesa da Paz e da Comissão Cívica Eleitoral para além de ser um dos signatários da exposição enviada ao Presidente da República no dia 1 de outubro, explicando os motivos pelos quais a oposição não se apresentava a sufrágio. No ano seguinte, foi escolhido para a Comissão Nacional Pró-Candidatura do Engº. Cunha Leal à Presidência da República, candidatura que não vingou e Dias Amado fez depois parte da comissão central dos serviços de candidatura do general Humberto Delgado.

Na década de sessenta, logo em 1961 é subscritor do Programa para a Democratização da República, pelo que foi preso durante alguns dias mas também candidato a deputado pela oposição, pelo círculo de Lisboa, juntamente com João Maria Paulo Varela Gomes, Nikias Skapinakis, Augusto Casimiro dos Santos e Agostinho de Sá Vieira, entre outros. Em dezembro de 1963 voltou a ser preso por pertencer às Juntas de Ação Patriótica, junto com Mário Cal Brandão, Urbano Tavares Rodrigues, Manuel de Oliveira (o realizador de cinema), Jaime Moreira, Pedro Alvim, Manuel Durão, entre muitos outros, tendo sido julgado em outubro do ano seguinte e absolvido. Foi ainda um dos fundadores da Ação Socialista Portuguesa. Em fevereiro de 1969 foi um dos subscritores da Exposição da Comissão Promotora do Voto, junto com muitos outros como Alçada Baptista, Alfredo Barroso, Álvaro Salema, António Galhordas, Emídio Santana, Fernando Namora, Francisco Pereira de Moura, Gonçalo Ribeiro Teles, Gustavo Soromenho, Henrique de Barros, João Bénard da Costa, Joel Serrão, José Gomes Ferreira, José Guimarães, Lindley Cintra, Maria Joana de Meneses Lopes, Maria Keil Amaral, Nuno Brederode Santos, Nuno Portas, Rui Grácio, Sottomayor Cardia e Virgílio Ferreira.

Já nos anos setenta foi um dos autores da exposição de 1971 entregue na Assembleia Nacional reclamando um conjunto de liberdades e direitos fundamentais, entre os quais o direito à resistência à violência e ao arbítrio, procurando impedir as situações de deportação ou exílio e limitar as prisões a um período máximo de 24 horas e não por tempo indefinido. Em 1973, é um dos subscritores do manifesto A Nação, onde se insurge contra os falsos sinais de liberalização introduzidos pelo governo de Marcelo Caetano. Só após o 25 de Abril de 1974 foi reintegrado na Universidade e simbolicamente, como professor catedrático.

O Prof. Dias Amado,  iniciado na Loja Madrugada em 1928, primeiro com o nome de Garcia de Orta e após a ilegalização da Maçonaria como Zacuto Lusitano, foi ainda Grão-Mestre Adjunto (1957-1974) e após renúncia de Luís Gonçalves Rebordão, de forma interina foi Presidente do Conselho da Ordem (1957-1974) e, mais tarde, Grão-Mestre interino, depois definitivo (1974-1981) e segundo o Prof. Oliveira Marques foi um dos grandes responsáveis pela manutenção da atividade maçónica durante a clandestinidade e depois na reorganização após Abril de 1974.

O Prof. Luís Dias Amado também trabalhou como investigador voluntário do  Instituto Português de Oncologia e publicou inúmeros  trabalhos na sua área de especialidade e obras de divulgação na Biblioteca Cosmos, dirigida também ela por um conhecido opositor do regime Bento de Jesus Caraça, assim como pertenceu à Universidade Popular Portuguesa, Sociedade Portuguesa de Anatomia, Sociedade Portuguesa de Ciências Naturais e Sociedade Portuguesa de Biologia.

Freguesia do Lumiar
(Planta: Sérgio Dias | NT do DPC )

A Rua do 1º abolicionista português, Dr. António Ribeiro dos Santos

 

António Ribeiro dos Santos é considerado o 1º abolicionista português já que em 1814 defendeu a inutilidade da pena de morte num artigo publicado no Jornal de Coimbra.

Este reputado jurista e professor da Universidade de Coimbra publicou em 1814 no Jornal de Coimbra o «Discurso sobre a Pena de Morte e Reflexões sobre alguns Crimes» onde defendeu que a pena de morte é «ir além dos limites da necessidade do remédio, é exceder a moderação e violar a Lei Sagrada, que nos manda não fazer maior mal do que o que nos é absolutamente necessário para a nossa conservação, para a defesa da nossa vida», afirmando claramente que a pena capital «não é nem útil nem necessária».

Ainda neste âmbito da abolição da pena de morte e direitos humanos, António Ribeiro dos Santos foi também membro  da Junta de Revisão do Novo Código de Direito Público de Pascoal de Melo, tendo havido acesa polémica entre ambos. As ideias iluministas mas despóticas, de raiz absolutista, de Pascoal de Melo foram contestadas por Ribeiro dos Santos que defendia que o Poder vem de Deus ao Povo que é o único a poder outorgá-lo ao rei. Pascoal de Melo após não ver o seu  projeto aprovado, apodou Ribeiro dos Santos de republicano.

Freguesias de Belém e da Ajuda

Em Lisboa, o  Dr. António Ribeiro dos Santos está fixado numa Rua junto à Calçada do Galvão, desde a publicação do Edital municipal de  14/06/1967, no arruamento identificado provisoriamente como Rua projetada à Calçada da Memória. Já em 1954, a Comissão Consultiva Municipal de Toponímia na sua reunião de 23 de abril propusera que o Dr. António Ribeiro dos Santos fosse homenageado na toponímia lisboeta na avenida A do plano de arruamentos dos terrenos da Cidade Universitária, então em construção. Todavia, em 1963 essa artéria passou a ser a Avenida Professor Egas Moniz e só treze anos mais tarde foi fixada a Rua Dr. António Ribeiro dos Santos, cerca de 150 anos após a sua morte, na então freguesia da Ajuda, através do edital de 14/06/1967, que atribuiu mais quatro topónimos: a Rua das Pedralvas e a Rua Almirante Campo Rodrigues (rua A e rua B da Quinta das Pedralvas), a Rua Manuel Múrias (rua C da Quinta das Pedralvas) e a Avenida Professor Gama Pinto (avenida F da Cidade Universitária).

António Ribeiro dos Santos (Porto/30.11.1745 – 16.01.1818/Lisboa) foi um homem de vasta cultura que a partir de 1796 passou a ser o primeiro Bibliotecário Mor da Real Biblioteca Pública da Corte (hoje Biblioteca Nacional), instituição que dirigiu até 1816 e nessa qualidade propôs em 1805 a primeira lei de depósito legal, que obrigou as tipografias a entregar à Biblioteca pública exemplares das obras produzidas, para além de ter batalhado pela obtenção de verbas que permitissem a aquisição de novas obras no mercado nacional e internacional.

Estudara Humanidades no Brasil (entre 1756 e 1763) e Direito na Universidade de Coimbra, onde se doutorou em 1771 e exerceu como Professor de Cânones a partir de 1779. Aos 32 anos, em 9 de outubro de 1777, foi também nomeado por Carta Régia Rainha D. Maria I bibliotecário da  quinhentista Biblioteca da Universidade de Coimbra (Biblioteca Joanina) , tendo procedido à sua reorganização de acordo com a sua Minuta para o regimento da Livraria da Universidade de Coimbra, onde além de questões de organização interna, tratamento documental e criação de catálogos, propôs o reforço da biblioteca como serviço público aberto a todos os interessados, a ampliação dos fundos da biblioteca com novidades literárias, artísticas, científicas bem como periódicos, mesmo que proibidas pela Real Mesa Censória, destacando-se a atenção especial que dava aos leitores quando determina «que todas as pessoas, que entrarem nela sejam recebidos e servidos com muita prontidão com muito decoro, e com todo o agasalho, e cortesia». Permaneceu neste lugar até 1796 quando foi chamado a Lisboa para organizar e dirigir a que viria a ser a Biblioteca Nacional, criada então por D. Maria I por alvará de 29 de fevereiro de 1796 e instalada no Torreão Ocidental da Praça do Comércio.

Homem culto, aberto à modernidade que caracterizou a Europa das Luzes, Ribeiro dos Santos que enquanto jurista deixou inédita a maior parte da sua obra, foi ainda membro da Academia das Ciências (1778) e dedicou-se aos estudos linguísticos, sendo filólogo, tradutor das Odes de Horácio e até poeta fundador da Arcádia Lusitana e publicando Poesias de Elpino Duriense, onde se encontra já poesia científica. Legou-nos ainda inúmeros estudos sobre o povo e a literatura sacra judaica, as origens e progressos da poesia portuguesa, a história das matemáticas, as origens e a evolução da tipografia em Portugal com Memória para a história da typografia portugueza do século XVI (1792) e Memória sobre as origens da tipografia em Portugal no século XV (1812). Defendeu uma filosofia de vida bucólica, com retiro do mundo e frugalidade, envolta em bons amigos e excelentes livros.

Freguesias de Belém e da Ajuda
(Planta: Sérgio Dias | NT do DPC )

Numa rua de Arroios está Pascoal de Melo que divulgou ideias de Beccaria

Pascoal de Melo num medalhão do Salão Nobre dos Paços de Concelho de Lisboa
(Foto: Francisco Leite Pinto, Arquivo Municipal de Lisboa)

As ideias iluministas  de Cesare Beccaria (Génova/1738- 1794/Milão), difundidas na Europa a partir de 1764 com a publicação do seu Dos Delitos e das Penas, tiveram eco em Pascoal de Melo e nas suas aulas em Coimbra, tendo sido chamado a Lisboa em 1783  para elaborar um Novo Código Penal, que ele procurou humanizar sendo que 84 anos após o seu falecimento e 15 após a abolição da pena de morte em Portugal este vulto maior do direito português teve honra de dar o seu nome a uma rua de Lisboa.

A rainha D. Maria I encarregou em 1783 José Pascoal de Melo Freire de fazer um Novo Código Penal, que ele apresentou em 1789 através de um Novo Código de Direito Público  e de um Ensaio do Código Criminal a que mandou proceder a Rainha fidelissima D. Maria I (embora só seja publicado em 24 de junho de 1823), citando na introdução deste último Beccaria, Locke e Montesquieu e preconizando no seu conteúdo leis menos severas, a fim de evitar maiores tormentos aos condenados, assim como atenua penas, embora mantenha algumas infamantes. Daqui se atribui a Pascoal de Melo a posição de precursor do  moderno direito penal português, por fazer eco do pensamento iluminista e humanitário, mesmo que nenhum dos seus códigos tenha sido adotado. Aliás, no processo de revisão do Livro II das Ordenações, houve uma polémica famosa entre Pascoal de Melo e António Ribeiro Santos, em que primeiro apodou o segundo de republicano.

Desde a Viradeira, período iniciado em 1777 com a subida ao trono de D. Maria I e a substituição do Marquês de Pombal, que os abolicionistas tentaram que nos códigos e nas leis houvesse menos motivos para a pena de morte ao contrário das Ordenações Filipinas em vigor desde o séc. XVII e que previam  uma longa listagem de razões para a aplicação da pena de morte. A outra estratégia seguida era tentar que o rei comutasse a pena, na maior parte das vezes em degredo para as colónias, o que na prática aconteceu frequentemente com D. Maria I, D. João VI , D. Maria II e D. Pedro V. Chegados ao séc. XIX, uma questão muito debatida na imprensa na época foi a necessidade de meios para substituir as execuções e foi nesse contexto que foram então construídas as penitenciárias de Lisboa e de Coimbra, sendo nos finais do século XIX, difundida a ideia de que as penitenciárias deviam também permitir aos presos aprender a trabalhar, tendo surgido as enxovias de sapateiro, carpinteiro, bordadeira.

Freguesia de Arroios

A artéria que hoje identificamos como Rua Pascoal de Melo nasceu como Rua Pascoal José de Melo, por deliberação camarária de 5 de outubro de 1882 e edital de 13 de dezembro de 1882. Sete anos depois,  por edital de 8 de junho de 1889, passou a denominar-se Rua de Pascoal de Melo. E mais 62 anos passados, o Vice-Presidente da CML, Luís Pastor de Macedo, homologou o parecer da Comissão Municipal de Toponímia para que fosse suprimida a  partícula «de» uma vez que aqueles terrenos não haviam sido dele nem ele lá havia morado e ficou desde aí a designar-se como Rua Pascoal de Melo.

Curioso também é saber que nessa época o topónimo foi atribuído antes da rua estar fisicamente concluída, já que por exemplo, em 29 de agosto de 1883, encontramos um documento municipal de expropriação de umas barracas e pátio situadas na Travessa da Cruz do Tabuado, necessárias para a conclusão da abertura da Rua de Pascoal José de Melo e, em 17 de outubro desse mesmo ano, deparamos com um requerimento de Teotónio d’Ornelas Bruges pedindo o arrendamento de um terreno que sobejou da expropriação realizada para a nova Rua de Pascoal José de Melo.  Já no séc. XX, pelo Edital camarário de 11 de agosto de 1916 foram incorporados troços de outros arruamentos na Rua Pascoal de Melo conferindo-lhe desde aí os limites que ainda hoje tem: foram-lhe acrescentados os troços de via pública compreendidos entre o viaduto de Arroios e a Avenida Almirante Reis, bem como o troço entre esta Avenida e a Rua Francisco Sanches, passando, assim a rua Rua Pascoal de Melo a ter começo na Rua Francisco Sanches e a findar do lado poente no Largo de Dona Estefânia. Em 1956 a edilidade também firmou um contrato de prestação de serviços com o Engº Edgar Cardoso para a a elaboração do prolongamento da Rua Pascoal de Melo, incluindo o túnel sob a Rua Heróis de Quionga e uma praceta.

Paschoal José de Mello Freire dos Reis (Ansião/06.04.1738 – 24.09.1798/Lisboa), foi um jurisconsulto que se formou com apenas 19 anos em Leis, na Universidade de Coimbra e aí ensinou. A sua obra fundamental –  Institutiones Juris Civilis Lusitani (1798) – foi escolhido para a cadeira de Direito Pátrio, sendo considerada uma das mais significativas expressões da ciência jurídica portuguesa da época. Foi também o responsável pelos manuais utilizados na Universidade de Coimbra durante muitos anos, sendo que muitos dos professores que lhe sucederam bem como as suas obras são ainda a continuação de Melo Freire.

Freguesia de Arroios
(Planta: Sérgio Dias | NT do DPC)

 

O Cais do Tojo repartido por rua, travessa e Largo Vitorino Damásio

O Cais do Tojo em sobreposição da planta de 1856 de Filipe Folque na dos dias de hoje

O antigo Cais do Tojo, lugar aberto de execução de penas capitais para servir de exemplo público, que em 1842 teve erguido o seu último patíbulo, tem a sua memória guardada em Lisboa através da Rua e da Travessa do Cais do Tojo, bem como do Largo Vitorino Damásio em cujo espaço ele se situava até cerca de 1858, razão para que a placa evocativa dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte tenha sido nele colocada pela edilidade, no primeiro dia de julho deste ano, dia do 150º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal.

A última execução no Cais do Tojo, que ocupava o espaço onde hoje vemos o Largo Vitorino Damásio a encontrar-se com a Avenida Dom Carlos I, foi em 16 de abril de 1842 : o enforcamento de Francisco Matos Lobo, após prisão no Limoeiro, pelo assassinato da sua tia por afinidade, os seus dois filhos e a criada, na sua casa na Praça de São Paulo. Em  19 de fevereiro de 1841, também a forca ali se tinha erguido para Diogo Alves, condenado não pelas mortes daqueles que atirara do alto do Aqueduto das Águas Livres depois de os roubar mas pelo massacre da família de um médico no decorrer de um assalto com a sua quadrilha. No entanto, mesmo em 1842 já a pena de morte seria considerada desumana sendo disso exemplo o caso do sacerdote que acompanhava a última aplicação da pena capital em Lisboa ter morrido no local vítima de apoplexia.

Travessa do Cais do Tojo – Freguesia da Misericórdia – Placa Tipo II
(Foto: Mário Marzagão)

Rua do Cais do Tojo – Freguesias da Misericórdia e da Estrela
(Foto: Sérgio Dias|NT do DPC)

A Rua do Cais do Tojo ( nas freguesias da Estrela e da Misericórdia ) liga o Boqueirão do Duro à Avenida Dom Carlos I e a Travessa do Cais do Tojo (freguesia da Misericórdia) une a Rua do Cais Tojo ao Largo do Conde Barão, tendo ambos os topónimos sido atribuídos pela Câmara alfacinha através do Edital de 8 de junho de 1889, para substituir as antigas Rua Nova do Cais do Tojo e a Travessa Nova do Cais do Tojo.

A ligação ribeirinha de Lisboa ao Tejo é uma constante da história da cidade, enumerando a Chancelaria Régia em 1725 as praias de Alfama, Remolares, São Paulo e Boavista. O Cais do Tojo da Boavista – assim denominado para de distinguir do Cais do Tojo do lado oriental, conhecido como Cais do Tojo da Bica do Sapato – já surge mencionado em 1766, numa apresentação feita pelo juiz do povo, a referir a necessidade da construção de um Cais para a descarga e venda de tojo, carqueja, carvão e lenha, tanto na parte oriental como ocidental da cidade de Lisboa. Refira-se que tojo é uma planta arbustiva usada para cama de gado, estrume ou combustível.

O Cais do Tojo passou mesmo a ter um cais de madeira e nele aportavam inúmeros produtos, pelos quais se cobrava o donativo, um imposto municipal sobre os rendimentos, criado por resolução régia de 21 de março de 1766 e que começou a ser arrecadado a partir da publicação do edital municipal de 2 de novembro de 1769.  Sabe-se ainda que este arruamento teve em tempos um chafariz, muito frequentado por aguadeiros e populares e que em 11 de setembro de 1820 ocorreu um incêndio nas estâncias de lenha que lá existiam, tal como no ano seguinte o posto da 4.ª Companhia de Infantaria da Guarda Real da Polícia, nele situado, sofreu um grande incêndio, após o que surgiu nas imediações o topónimo Boqueirão do Duro.

Largo Vitorino Damásio – Freguesia da Estrela
(Foto: Sérgio Dias|NT do DPC)

O Largo Vitorino Damásio ( na freguesia da Estrela ), na confluência da Avenida Dom Carlos I e o Largo de Santos, nasceu de remodelações urbanísticas na zona que se espelharam no Edital municipal de 17/06/1947, tendo o troço da Rua Vasco da Gama com os prédios com os nºs 1 a 51 e 24 a 66 passado a ser o Largo em homenagem ao engenheiro que veio para Lisboa concretizar o Aterro da Boa Vista. Este Largo que até  1787 tinha o seu lado sul parcialmente sob a linha de água resulta das obras do Aterro.

O Aterro era uma ideia que pairava pelo menos desde o reinado de D. João V mas as obras para a sua construção apenas foram decididas após o surto de cólera morbus que grassou na Lisboa de 1857, como medida preventiva contra novos focos de epidemia e assim, em 1858,  o eng.º Vitorino Damásio foi encarregado de proceder ao aterro da margem, desde o Boqueirão da Moeda até à praia de Santos, com os trabalhos executados pela empresa Lucotte. Em  1859, rasgou-se também a Calçada de Santos (hoje, Calçada Ribeiro Santos) para ligar o Aterro à Rua das Janelas Verdes. O Aterro ficou concluído no mesmo ano – 1867 – da abolição da pena de morte mas em agosto. Foram ainda demolidas habitações entre a Praça D. Luís e a Rua das Janelas Verdes para a construção de um paredão que constituiu o 1º acesso ao troço inicial do Aterro e que mais tarde, em  13 de setembro de 1878,  recebeu o nome de Rua 24 de Julho.

A partir de 1881 operam-se ainda mais transformações neste espaço urbano. São abertas a Rua Dom Carlos I (hoje Avenida) e a Rua Vasco da Gama (onde hoje encontramos o Largo de Santos e o Largo Vitorino Damásio). Em 1887 e 1888 é também alargada a Rua Nova do Cais do Tojo (antes denominada Travessa Nova do Cais do Tojo), à qual o Edital municipal de 8 de junho de 1889 retirou a partícula «nova», tal como fez à Travessa Nova do Cais do Tojo (antes Travessa do Chafariz do Cais do Tojo).

José Vitorino Damásio (Feira/02.11.1807 – 19.10.1875/Lisboa), licenciado em Matemática e Filosofia desde 1837 e engenheiro do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas desde 1852, foi escolhido para dirigir as obras do Aterro, tendo depois também desempenhado o cargo de Reitor do Instituto Industrial (1853), bem como de presidente da administração do Caminho-de-Ferro do Leste e diretor da Companhia das Águas (ambos em 1858), e ainda, de Diretor-Geral dos Telégrafos (1864).

Vitorino Damásio fora Lente da Academia Politécnica do Porto e engenheiro das Obras Públicas desse mesmo Distrito, tendo sido pioneiro na utilização do processo de cilindragem e construído a 1ª draga a vapor portuguesa, para além de, com Faria de Guimarães e Silva Guimarães, ter fundado a Fundição do Bolhão, onde se fabricou a primeira louça estanhada nacional, estando também em 1852 na criação da Associação Industrial Portuense. Ainda estudante, Vitorino Damásio alistara-se no Batalhão Académico dos exércitos liberais, tendo chegado a General de Brigada, condecorado com a Torre e Espada pelo seu comportamento durante o cerco do Porto.

O Largo Vitorino Damásio, a Rua do Cais do Tojo e a Travessa do Tojo
(Planta: Sérgio Dias|NT do DPC)

A Rua do presidente do conselho de ministros em 1867, Joaquim António de Aguiar

Rua Joaquim António de Aguiar – Freguesias das Avenidas Novas e de Santo António

Em 1867, quando foi abolida a pena de morte a partir de uma proposta de Lei do ministro da Justiça Barjona de Freitas, era presidente do Conselho de Ministros Joaquim António de Aguiar, com o seu Governo de Fusão, figura que 21 anos depois, em janeiro de 1888, deu nome a uma artéria alfacinha.

Este governo do regenerador Joaquim António de Aguiar que durou de 4 de setembro de 1865 a 4 de janeiro de 1868, foi o 1º e único governo da fusão através da reunião de históricos e regeneradores , o 6º governo da Regeneração e o 3º governo sob o reinado de D. Luís e teve a glória de protagonizar a abolição da pena de morte para os crimes civis e a promulgação do 1º Código Civil português, projeto do visconde de Seabra com Alexandre Herculano como revisor literário, terminando a vigência das Ordenações Filipinas. Este governo foi também o 3º e último  a que Joaquim António de Aguiar presidiu.

Os restantes ministros deste Governo de Fusão foram Martens Ferrão, Fontes Pereira de Melo, Conde de Torres Novas, Visconde da Praia Grande de Macau, Salvador de Oliveira Pinto da França, Conde de Castro, Casal Ribeiro, Andrade Corvo.

Ilustração Portuguesa, 1904

A Rua Joaquim António de Aguiar, hoje no território das freguesias das Avenidas Novas e de Santo António, a ligar a Praça Marquês de Pombal à Rua de Artilharia Um e Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, teve uma deliberação camarária 20 anos após a abolição da pena de morte no último dia do ano de 1887 e consequente Edital de 10 de janeiro de 1888.

Joaquim António de Aguiar  (Coimbra/24.08.1792 – 26.05.1884/Barreiro-Lavradio-Quinta de São Marcos) que também foi conhecido pela alcunha de Mata-Frades por via da lei da extinção das ordens religiosas de 30 de maio de 1834,  foi um político cartista e regenerador, jurista e professor universitário em Coimbra, por três vezes presidente do Conselho de Ministros (9 de junho de 1841 até 7 de fevereiro de 1842; 1 de maio de 1860 até 4 de julho de 1860; 4 de setembro de 1865 até 4 de janeiro de 1868).

Antes fora já deputado (1826-1828),  Ministro do Reino (1833),  dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça (1834- 1836), da Justiça (1846), . Destaque-se ainda que durante o absolutismo miguelista se exilou para regressar em 1832 com os Bravos do Mindelo e em 1846 aprovou uma  lei da reforma eleitoral para garantir a liberdade do voto e punir a corrupção e o caciquismo que dominavam os atos eleitorais.

Freguesias das Avenidas Novas e de Santo António
(Planta: Sérgio Dias| NT do DPC)

 

A Avenida do autor da Lei de abolição da pena de morte, Barjona de Freitas

Freguesia de São Domingos de Benfica
(Foto: Sérgio Dias| NT do DPC)

A Avenida Conselheiro Barjona de Freitas perpetua o nome do ministro da Justiça que elaborou a proposta de Lei para abolição da pena de morte em 1867 – e cujos 150 anos se comemoram justamente neste mês -, atribuída ainda em vida do legislador e 30 anos após a promulgação dessa Lei.

Esta proposta de abolição da pena de morte foi aprovada por 90 votos contra dois  nas cortes gerais, no âmbito de uma reforma penal e das prisões, em 26 de junho de 1867, tendo sido promulgada pelo rei D. Luís I cinco dias mais tarde, em 1 de julho de 1867, tornando assim o ministro e o monarca os dois principais responsáveis políticos pela abolição da pena de morte em Portugal. A Carta de Lei de 1 de julho de 1867 aboliu a pena de morte para todos os crimes civis em Portugal, tendo sido o primeiro Estado soberano da Europa a fazê-lo. Para os crimes políticos, tinha sido já abolida em 1852.

Barjona de Freitas, o reformador do Código Penal sem pena de morte em 1867, desde 1897 que passou a dar o seu nome à  «a avenida que conduz da estrada de Bemfica, ao apeadeiro de S. Domingos, na via ferrea de Cintra, no 3º bairro d’esta cidade», através do Edital municipal de 10 de setembro, como Avenida Conselheiro Barjona de Freitas. A legenda «Jurisconsulto/1834 – 1900» foi acrescentada já no séc. XX, mais de 50 anos depois da atribuição do topónimo, na sequência de um parecer da Comissão Consultiva Municipal de Toponímia, emitido na sua reunião de 4 de junho de 1957.

O Ocidente, 15 de fevereiro de 1878

Augusto César Barjona de Freitas (Coimbra/13.01.1834 – 23.07.1900/Lisboa), nasceu filho de Maria Leocádia Barjona e de Justino António de Freitas e tornou-se catedrático de Direito da Universidade de Coimbra embora tenha acabado por trocar o ensino pela política. Filiou-se no Partido Regenerador e foi eleito deputado em 1864. Entrou no Governo da Fusão de Joaquim António de Aguiar (1865-1868), tomando posse da pasta da Justiça que também deteve mais tarde com Fontes Pereira de Melo (1871-1876) e, ainda mais duas vezes, em 1878 e em 1885, para além de ter sido Ministro do Reino de 24 de outubro de 1883 a 20 de fevereiro de 1886.

Como legislador, para além da reforma do Código Penal com a abolição da pena capital, trabalhou também nas novas Bases Municipais, na reorganização judicial e administrativa do país, na dotação do Clero e, ainda estabeleceu a representação por maioria na Lei eleitoral.

Barjona de Freitas desempenhou ainda os cargos de Conselheiro do Rei (1885) com D. Luís I, ministro plenipotenciário em Londres para negociar o diferendo sobre o mapa cor-de-rosa (1890), Presidente da Câmara dos Pares (de 1892 a 1894), Presidente do Conselho Administrativo da Companhia do Gás, advogado da Companhia dos Tabacos e da Exploração das Obras do Porto de Lisboa.

Freguesia de São Domingos de Benfica                                            (Planta: Sérgio Dias| NT do DPC)

Publicação municipal de toponímia sobre Padre Joaquim Aguiar

A publicação municipal de toponímia referente ao Padre Joaquim Aguiar, distribuída hoje no decorrer da inauguração da Rua Padre Joaquim Aguiar, na freguesia dos Olivais, já está on-line.

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Inauguração da Rua Padre Joaquim Aguiar

Rua Padre Joaquim de Aguiar – Freguesia dos Olivais
(Foto: Sérgio Dias)

Amanhã,  sábado, às 9:30 horas, a Sr.ª Vereadora da Cultura e Presidente da Comissão Municipal de Toponímia, Catarina Vaz Pinto, acompanhada da Sr.ª Presidente de Junta de Freguesia dos Olivais, Rute Lima, procederão à inauguração da Rua Padre Joaquim Aguiar.

O Padre Joaquim Aguiar Joaquim António de Aguiar (Penedono- Castainço/03.01.1915 – 01.10.2004/Lisboa) distinguiu-se como pedagogo, já que tendo professado vida religiosa na Congregação dos Missionários Filhos do Imaculado Coração de Maria (Missionários Claretianos) e recebido a ordenação sacerdotal na Sé Catedral do Porto a 4 de agosto de 1940, conseguiu com o seu  dinamismo e espírito empreendedor fundar  o primeiro Colégio Universitário em Lisboa, o Colégio Universitário Pio XII, que abriu portas em 1957.

Refira-se que além das suas funções religiosas, particularmente como primeiro Secretário da Conferência Nacional dos Institutos Religiosos (1954 a 1970), a ligação a estabelecimentos de ensino foi uma constante. Criou o Instituto Superior de Cultura Católica (1961) em cuja direção participou e leccionou; organizou o  Instituto Superior de Ciências Psicopedagógicas (1962) que também dirigiu como em paralelo o executou de igual modo no Instituto Superior da Pastoral; foi professor encarregado das cadeiras de Ética e História do Cristianismo no Instituto de Ciências Sociais e Políticas bem como dos cursos de Assistentes Sociais e Administração Ultramarina na Universidade Técnica de Lisboa  (1968 a 1978); professor convidado da Faculdade de Filosofia da Universidade de Pontifícia de Salamanca (1978 a 1980); professor da cadeira de Ideologias Políticas em Portugal nos séculos XIX e XX no curso de pós graduação da Universidade Livre de Lisboa (1980 a 1982); integrou a organização e lançamento da Universidade Internacional de Lisboa (1982 a 1984), onde lecionou a cadeira de Introdução à Universidade e até 1989 dirigiu o Instituto Pré Universitário Internacional da mesma; e encarregou-se da cátedra de História Medieval Política e Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa (1986 a 2000).

A Câmara Municipal de Lisboa já em 1982 lhe atribuiu a Medalha de Prata de Mérito Municipal.

Freguesia dos Olivais
(Planta: Sérgio Dias)

Viúva de Faria de Vasconcelos pediu rua de maior grandeza cinco anos após atribuição de topónimo

Freguesia do Beato
(Foto: Sérgio Dias)

Faria de Vasconcelos, professor universitário defensor da Escola Nova e criador da Orientação Profissional do nosso país, estava desde 1970 como topónimo de uma Rua do Beato mas em 1975 a sua viúva solicitou que o seu nome passasse para um «arruamento de maior grandeza».

Celsa Quiroga Faria de Vasconcelos enviou uma carta à edilidade lisboeta para que o nome de seu falecido marido ficasse numa artéria maior, assunto que a Comissão Municipal de Toponímia de Lisboa tomou em consideração na sua reunião de 22 de julho de 1975,  emitindo o parecer de que «Neste momento, não se vê possibilidade de satisfazer o pedido.» Para além da escassez de novos arruamentos nessa época havia a impossibilidade de alteração de topónimos tradicionais.

A Rua Doutor Faria de Vasconcelos, com a legenda «1880 – 1939», por via do Edital municipal de 20 de maio de 1970 ocupou a artéria identificada como Rua GKH  ou Rua F à Calçada da Picheleira, ou ainda Rua Particular à Calçada da Picheleira,  ficando a ligar a Calçada da Picheleira ao arruamento constituído pelas Ruas LG e GE e Impasse GJ do plano de Urbanização das Olaias – Quinta dos Machados à Picheleira que em 1971 passou a ser a Rua Professor Mira Fernandes.

António de Sena Faria de Vasconcelos Azevedo (Castelo Branco/02.03.1880 – 11.08.1939/Lisboa – Freguesia de Benfica), publicou o seu primeiro livro em 1900 com o título O Materialismo Histórico e a Reforma Religiosa do Século XVI e  no ano seguinte, em 12 de junho, concluiu a sua formação como bacharel em Leis pela Universidade de Coimbra, seguindo aí a tradição familiar, mas logo partiu para a Bélgica, onde concluiu um doutoramento em Ciências Sociais na Universidade Nova de Bruxelas, com a tese Esquisse d’une théorie de la sensibilité sociale. A partir daí desenvolveu então uma carreira de pedagogo e professor universitário, ligado ao movimento Escola Nova. Foi docente na Universidade de Bruxelas a partir de 1904 e em outubro de 1912 fundou na proximidade de Bruxelas a Escola de Bierges 28, de acordo com os princípios da Escola Nova e os 30 pontos definidos por Ferrière (cumprindo 28 como o nome indicava), experiência que relatou sob o título Une École Nouvelle en Belgique (1915), o caso da escola nova que criara como contributo para a implementação de uma aprendizagem inclusiva e individualizada. Durante a permanência na Bélgica publicou em Portugal O Pessimismo-Semiologia e Terapêutica (1902)  e Lições de Pedologia e Pedagogia Experimental (1908) e contraiu matrimónio com uma belga.

Com a invasão da Bélgica pela Alemanha Faria de Vasconcelos fugiu para Genebra, para o Instituto Jean-Jacques Rousseau (hoje, é a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação), onde se integrou na equipa de docentes de Ferrière, Claparède  e Bovet no ano letivo de 1914/15, tendo sido assistente do Laboratório de Psicologia Experimental e secretário do Bureau International des Écoles Nouvelles, pelo que não é de estranhar que quando em 1921 editou a primeira série dos seus Problemas Escolares tenha feito a dedicatória para Pierre Bovet e Edouard Claparéde.

Por indicação de Ferrière foi  para Cuba, de 1915  até 1917, onde como Inspetor Especial do Ministério da Beneficência orientou a Reforma Pedagógica, assim como fundou Escolas Novas. Daqui seguiu para a Bolívia, para gerar Escolas Novas, em La Paz e em Sucre, tendo exercido funções como professor e diretor da Escola Normal Superior de La Paz, na qual fundou a secção de Psicologia, bem como dirigiu a Escola Normal Mista de Precetores em Sucre, onde criou  o  Curso de Organização e Direção de Escolas. Foi também na Bolívia que conheceu Celsa Quiroga, com quem casou em 1923 e de quem teve dois filhos.

Regressou a Portugal em dezembro de 1920 para ser Professor de Pedagogia na Escola Normal Superior. Ligou-se também à revista Educação Popular da Universidade Popular Portuguesa,  à Seara Nova e ao jornal A Batalha. A partir de 1922 tornou-se docente da Faculdade de Letras de Lisboa e regente do curso de Psicologia Geral, a cujo propósito publicou Lições de Psicologia Geral (1924), uma súmula das suas aulas. Refira-se ainda que os seus artigos sobre «Bases para a Solução dos Problemas da Educação Nacional», estiveram na base da proposta de Lei de Bases da Educação Nacional apresentada pelo Ministro João Camoesas ao Congresso da República em 1923.

Em 1925 fundou em Lisboa o Instituto de Orientação Profissional, e se torna o estratega da Orientação Escolar e Profissional, ao mesmo tempo que cria a Biblioteca de Cultura Pedagógica. Concluiu que a população criminosa tende a ter a mesma curva de distribuição da inteligência que a restante população e defende que «O combate ao crime para surtir efeitos tem que remontar até à infância, idade capital na formação do indivíduo.» Passados seis anos, em articulação com o Instituto de Reeducação Mental e Pedagógica participou na organização do Instituto Dr. Navarro de Paiva, atento aos 30% a 40 % de alunos com dificuldades de aprendizagem.

Freguesia do Beato
(Planta: Sérgio Dias)

Da Travessa das Chagas para a Rua de Ruben A.

Freguesia da Misericórdia
(Foto: Sérgio Dias)

O semanário O Tempo, fundado em 29 de maio de 1975 e sediado no nº 4 da Travessa das Chagas, solicitou logo nesse seu 1º ano a alteração do topónimo da artéria onde estava instalado e no ano seguinte, o topónimo mudou para Rua Ruben A. Leitão.

A Comissão Municipal de Toponímia analisou o pedido pela primeira vez na sua reunião de 22 de julho de 1975 mas entendeu que deveria colher o parecer da Junta de Freguesia, que na época era a das Mercês. A 2ª Comissão de Toponímia pós-25 de Abril reapreciou o assunto na sua reunião de 15 de junho de 1976 e «resolveu estudar previamente a origem do topónimo, reservando para uma próxima oportunidade o seu parecer sobre a pretendida alteração», conforme referem as Atas da Comissão. Finalmente, na sua reunião de 6 de julho seguinte,  a Comissão foi do parecer que «o topónimo existente não tem qualquer significado especial nem pode considerar-se tradicional» e sugeriu que passasse a denominar-se Rua Ruben A. Leitão, com a legenda «Escritor/1920 – 1975», o que se concretizou com a publicação do Edital de 6 de outubro de 1976.

Assim, a Travessa das Chagas Velhas ou Travessa das Chagas, entre a Rua da Palmeira e a Rua Eduardo Coelho, passou a ser a Rua Ruben A. Leitão, homenageando o  jornalista e escritor mais conhecido por Ruben A., que nascera no 1º andar do nº 25 da Praça do Príncipe Real e depois residira ali perto, no nº 37 da Rua do Monte Olivete, conforme consta no envelope de uma carta dirigida a Eduardo Lourenço em 1967, tendo aos 55 anos de idade, em setembro de 1975, falecido repentinamente.

Diário Popular, 10 de junho de 1975

Ruben Alfredo Andresen Leitão (Lisboa/26.05.1920 – 23.09.1975/Londres), licenciou-se em Ciências Histórico-Filosóficas em Coimbra e ensinou cultura portuguesa no King’s College da Universidade de Londres, de 1947 a 1952,  tendo também sido convidado para docente na Universidade de Oxford alguns meses antes de falecer.

Enquanto escritor usava o pseudónimo Ruben A.  Das suas obras publicadas  são de destacar a biografia D. Pedro V: um homem e um rei (1950) bem como a edição das Cartas de D. Pedro V aos seus Contemporâneos (1961) até então inéditas; vários verbetes no Dicionário de História de Portugal dirigido por Joel Serrão; os romances Caranguejo (1954) e A Torre da Barbela (1965) que foi Prémio Ricardo Malheiros; a peça Júlia (1963); os três volumes de O Mundo à Minha Procura (1964, 1966 e 1968); O Outro que era Eu (1966); seis diários com ficção sob o título de Páginas ( de 1949 a 1970) ou a novela Silêncio para 4 (1973). A escrita de Ruben A. caracteriza-se pela irreverência linguística, desconstrução dos eixos narrativos tradicionais e mordacidade.

Foi ainda funcionário da Embaixada do Brasil em Lisboa, de 1954 até 1972, ano em passou para membro do  Conselho de Administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda. Também desempenhou funções como diretor-geral dos Assuntos Culturais do Ministério da Educação e Cultura e colaborou em diversos jornais como o Expresso, onde foi membro do conselho editorial, e com recensões críticas no Diário Popular de 1963 a 1974.

Em termos pessoais refira-se que era reconhecido pela sua cultura ilimitada e criatividade excepcional, assim como por ter inventado o nome PPD para um partido de que nunca fez parte.

Freguesia da Misericórdia
(Planta: Sérgio Dias)