A Rua do escravo indonésio Jau, junto à Rua Luís de Camões

Freguesia de Alcântara
(Foto: Sérgio Dias | NT do DPC )

O escravo indonésio (Jau) a quem foi dado o nome António e que serviu Camões está desde 1885 consagrado num Rua da freguesia de Alcântara, junto à Rua Luís de Camões, no Bairro do Calvário.

Por deliberação camarária de 12 de novembro de 1885 à «Rua do Bairro do Calvário paralela à do Conselheiro Pedro Franco [hoje, Rua dos Lusíadas] situada entre a Rua Luís de Camões e o Alto de Santo Amaro» ficou a ser a Rua Jau. O olisipógrafo Norberto de Araújo, nas suas Peregrinações em Lisboa, explica até que «Na área contida entre esta Calçada de Santo Amaro, a Rua Luiz de Camões, e tendo a Norte um lanço ainda da Calçada da Tapada, se definiu, no comêço do século [séc. XX], o bairro novo de Santo Amaro, com o xadrês das ruas desafogadas, nas quais se encontram algumas edificações modernas já dignas de uma capital: no sentido poente-nascente cumpre citar as ruas João de Lemos, dos Lusíadas, esta a mais antiga em relação à área (1887), Filinto Elísio, Jau e João de Barros, e no sentido norte-sul as ruas Soares de Passos, Sá de Miranda, Avelar Brotero [ desde 07/09/1987 é a Rua Pedro Calmon] e Gil Vicente

Theobald Reinhold Freiherr von Oer, c. 1850, Camões e Jau

Jau António, é o único escravo presente na toponímia de Lisboa. Jau significa natural da ilha de Java mas também lhe foi dado o nome cristão de António. E ficou em Portugal conhecido como o criado de Luís Vaz de Camões, que acompanhou o poeta desde a Índia, para além de  presumivelmente o sustentar, pedindo esmola.

A Rua Jau serve de morada ao Palácio do Marquês de Vale Flor, que nela foi construído no século XX, para José Luís Constantino Dias (1855 – 1932), um fazendeiro trasmontano que fez fortuna em São Tomé e Príncipe, e que recebera de D. Carlos o título de marquês de Vale Flor (decreto de 07/11/1907). O Palácio resulta do trabalho sequencial de 3 arquitetos: Nicola Bigaglia (1904-1907), Miguel Ventura Terra que concebeu alguns detalhes (1908) e José de Paula Ferreira da Costa (1908-1945), no que resultou um edifício classificado com Monumento Nacional em 31/12/1997 e que  desde 1992 é um Hotel de luxo.

Freguesia de Alcântara
(Foto: Sérgio Dias | NT do DPC )

 

A Rua do mestre biscainho do manuelino João de Castilho

Freguesia da Ajuda
(Foto: Sérgio Dias | NT do DPC )

Na freguesia da Ajuda está desde 1915 a Rua João de Castilho, a consagrar o arquiteto espanhol que dirigiu as obras do Convento de Cristo e do Mosteiro dos Jerónimos e assim ganhou o epíteto de mestre do Manuelino.

A Rua João de Castilho, que hoje encontramos a ligar a Travessa da Memória à Rua General Massano de Amorim, foi atribuída pelo Edital municipal de 13/12/1915 no espaço que era vulgarmente chamado Bairro Novo da Memória.

Juan de Castillo ou João de Castilho (Merindad de Trasmiera – Cantábria/ c. 1470 — 1552/Tomar) foi educado nos estaleiros das catedrais de Burgos e de Sevilha e veio fixar-se em Portugal a partir de 1508. No nosso país foi responsável pela renovação da Sé de Braga (1508), a finalização da Igreja Matriz de Vila do Conde (1511-1513), as obras da Sé de Viseu e do Paço Real da Ribeira, da continuação do Convento de Cristo em Tomar  (1513- 1515 e 1533-1552) e do Mosteiro dos Jerónimos (desde 1516 e até 1530, sucedendo a Diogo Boitaca e terminada por Diogo de Torralva), bem como do Mosteiro de Alcobaça (1519 – 1528), do Mosteiro da Batalha (1529), da reconfiguração da Fortaleza de Mazagão (1541-1542) na marroquina cidade hoje denominada El Jadida e ainda, da construção da Ermida de Nossa Senhora da Conceição em Tomar (1550).

Considerado o mais hábil mestre do manuelino este arquiteto biscainho foi nomeado mestre-de-obras do rei em 1528  e a partir do ano seguinte mudou para um estilo mais classista, sendo reputado como o maior arquiteto do séc. XVI em Portugal e um dos maiores do Renascimento europeu. Ao mesmo tempo, o seu percurso assinala a promoção gradual do mestre pedreiro medieval para arquiteto – no sentido moderno da palavra –, com o correspondente reconhecimento e ascensão social. D. João III agraciou o arquiteto como o título de Cavaleiro da Casa Real em 1533 e os seus filhos, foram detentores de alta formação e exerceram funções de embaixadores, juízes, cronistas ou escrivão. Por exemplo, António de Castilho, o filho mais velho,  era doutor em Leis e moço fidalgo da Casa Real, tendo sido   alcaide-mor de Mora,  guarda-mor da Torre do Tombo e cronista-mor do reino, enquanto João de Castilho, foi escrivão da Câmara.

Refira-se finalmente que segundo o historiador de arte Pedro Dias, terá sido também  João de Castilho o autor da traça global dos túmulos de D. Afonso Henriques e D. Sancho I (1518), no Mosteiro de Santa Cruz , cuja construção foi dirigida pelo seu irmão, Diogo de Castilho, assim como se sabe que o arquiteto tinha casas de residência em Belém, em frente do Mosteiro, em 1524, que lhe tinham sido aforadas pelos frades Jerónimos.

Freguesia da Ajuda
(Planta: Sérgio Dias | NT do DPC )

A Rua da princesa austríaca que desposou D. João V

Freguesia de Campolide
(Foto: Sérgio Dias | NT do DPC )

Dona Maria Ana de Áustria que se tornou rainha de Portugal pelo seu casamento com D. João V dá nome a uma Rua da Freguesia de Campolide desde 1990, junto a contemporâneos seus como sucede nos casos da Rua Alexandre de Gusmão, Rua André de Melo e Castro, Rua António Guedes Pereira, Rua Diogo de Mendonça Corte Real, Rua Fernando Teles da Silva que foi quem chefiou a embaixada do pedido de casamento de D. João V a Viena de Áustria, Rua João da Mota e Silva, Rua Martim de Pina Proença, bem como a nomes ligados à construção do Aqueduto das Águas Livres, como a Rua José da Silva Pais, Rua Manuel de Azevedo Fortes,  Rua Miguel Ângelo Blasco ou a Rua Rodrigo Franco.

O topónimo nasceu da deliberação camarária de 05/12/1990 e consequente Edital municipal de 14/12/1990, com a legenda «Rainha de Portugal e regente do Reino/1683-1754», na que era a Rua dos Cauteleiros desde 29 de dezembro de 1989, antes Rua 20 do Bairro do Alto da Serafina (Edital de 15/03/1950) e ainda antes Rua I.

Maria Ana Josefa de Áustria (Áustria/07.09.1683 – 14.08.1754/Lisboa), foi a 3ª filha do Imperador Leopoldo I do Sacro Império Romano-Germânico, e da sua terceira mulher, a condessa Leonor Madalena de Neuburgo. D. João V havia sido aliado de Carlos VI na Guerra da Sucessão Espanhola e fazia todo o sentido continuar a aliança através do casamento com a irmã deste, que era sua aliás sua prima direita já que as mães de ambos eram irmãs. Maria Ana de Áustria tornou-se aos 25 anos esposa de D. João V, em 1708, mas como  foi estéril por alguns anos, o rei mandou erguer o Convento de Mafra como voto para ter um filho varão, tendo sido colocada a primeira pedra em 1717. Mas D. Maria Ana teve 6 filhos de D. João V:  D. Maria Bárbara, rainha de Espanha pelo casamento com Fernando VI; D. Pedro, Príncipe do Brasil; o sucessor D. José I em maio de 1714 ;D. Carlos, Infante de Portugal; D. Pedro III, que se tornou marido da sua sobrinha D. Maria I e D. Alexandre, Infante de Portugal, em setembro de 1723.

Durante o seu reinado, de 27 de outubro de 1708 a 31 de julho de 1750, Maria Ana de Áustria foi duas vezes regente do reino. A primeira, em 1716, durante uma cura de repouso de D. João V em Vila Viçosa e a segunda, em 1742, quando se revelou a paralisia que debilitou o rei até o vitimar em 1750.

D. Maria Ana também se distinguiu por promover o futuro Marquês de Pombal, que era casado com a filha do aristocrata austríaco marechal de Daun, recomendando-o a seu filho D. José I, bem como por ter fundado em 1737 o Convento de Carmelitas Descalças de S. João Nepomuceno, o santo patrono da Boémia, concluído em 1752 e a sua igreja benzida em 19 de março de 1753. Este Convento deu origem a três topónimos no local: a Calçada (hoje Calçada Salvador Correia de Sá), o Largo e as Escadinhas de São João Nepomuceno.

Em 1754, no dia seguinte à morte da rainha, o secretário de estado, Sebastião José de Carvalho e Melo, dirigiu ao presidente do Senado municipal, marquês de Alegrete, um aviso para suspender o despacho dos tribunais, por 8 dias, em demonstração de pesar e luto pela morte de D. Maria Ana de Áustria, bem como outro aviso para se proceder à limpeza das ruas iria passar o funeral da rainha,  da Quinta de Baixo  em Belém, para a igreja dos «Carmelitas Descalços Alemães». Em 1855,  os seus restos mortais foram trasladados para o Convento de S. Vicente de Fora, para junto dos de D. João V.

Freguesia de Campolide
(Foto: Sérgio Dias | NT do DPC )

Um estrangeiro por freguesia na Toponímia de Lisboa

 

Mário Marzagão sugeriu-nos como um dos temas para 2017 os estrangeiros na toponímia de Lisboa e chegados a agosto é mesmo esse o nosso tema. Como já algumas vezes escrevemos sobre topónimos de estrangeiros resolvemos desta vez usar um topónimo referente a um estrangeiro, de cada uma das 24 freguesias de Lisboa, sendo que apenas a Freguesia do Beato não tem nenhum.

De igual modo, procurámos não repetir nacionalidades. Contundo, combinando com o pressuposto anterior tal não se verificou possível e assim repetiremos 2 alemães (João Frederico Ludovice e Hein Semke) , 2 italianos (Almirante Pessanha e Santo Aleixo) e 2 egípcios ( Santa Catarina e São Ciro) para conseguir abarcar as restantes 23 freguesias.

Fica também aqui a listagem dos topónimos de estrangeiros que já publicámos, ordenados pela sua nacionalidade:
§ – a Rua Albert Einstein traz-nos um caso único porque este cientista que nasceu alemão, abdicou desta nacionalidade e passou depois a ter nacionalidade suíça e norte-americana;
Alemanha: Largo de Dona EstefâniaAlameda RoentgenRua Vicente Borga;
Angola : Rua Agostinho Neto;
Arménia : Avenida Calouste Gulbenkian e Largo Calouste Gulbenkian;
Bélgica : Rua Cardeal MercierRua General Leman;
Brasil : Praça Afrânio PeixotoRua Almirante BarrosoRua Gilberto FreyrePraça João do RioRua Jorge AmadoRua José Lins do RegoRua Luís FernandesLargo Machado de AssisRua Pedro CalmonRua Rui BarbosaAvenida Sérgio Vieira de Mello;
Cabo Verde : Rua Amílcar Cabral;
Chile : Rua Pablo Neruda;
Espanha : Rua CervantesRua do Embaixador (Conde de La Mazeda), Rua Rosália de CastroRua Tierno Galvan;
Estados Unidos da América : Rua EdisonRua FranklimRua Martin Luther KingRua Presidente WilsonRua Washington;
França : Rua Comandante Costeau, Rua Eiffel, Largo Francisco Smith, Rua Prof. Georges Zbyszewski, Rua Luís Braille, Avenida Madame CurieAvenida Poeta MistralRua Vítor Hugo;
Grã-Bretanha:  Rua Alexandre Fleming, Rua Capitão Cook, Parque Eduardo VII, Travessa do Enviado de Inglaterra, Travessa dos Inglesinhos, Rua Newton, Travessa de Paulo Jorge, Rua Poeta Milton, Largo dos Stephens;
Hungria:  Rua Carlos Mardel;
Índia : Alameda Mahatma Gandhi;
Itália : Travessa Carlo PaggiRua Galileu GalileiRua Giovanni AntinoriRua Luciana Stegagno PicchioAvenida MarconiRua Maria PiaRua Miguel Ângelo BlascoRua e Travessa do Possolo;
Moçambique : Praça Eduardo Mondlane.

A Praça da Constituição de 1976

Freguesia da Estrela
(Foto: Sérgio Dias | NT do DPC)

A Praça da Constituição de 1976, homenageia a lei suprema do país que pela alínea 2) do Artº 24º  aboliu, para todos os crimes, a pena de morte em Portugal, justamente definida num triângulo junto à Assembleia da República que a aprovou em 2 de abril de 1976.

Portugal foi o primeiro Estado soberano da Europa a abolir a pena de morte para os crimes civis em 1 de julho de 1867. No nosso país, a pena de morte foi abolida  sucessivamente:  em 1852, para os crimes políticos; em 1867, para os crimes civis;   e com a República, em 16 de março de 1911, para todos os crimes, incluindo os militares.  Só que devido à entrada de Portugal na Primeira Guerra Mundial, em 1916, pelo decreto nº 2867 de 30 de novembro, foi reposta a pena de morte para os crimes militares  «no caso de guerra com país estrangeiro e apenas no teatro da guerra» e tal disposição  só terminou com a Constituição de 1976, quando esta determina a abolição da pena de morte para todos os crimes, assim como a proibição da extradição de pessoas que no seu país possam ser condenadas com pena de morte pelo crime que cometeram.

Quarenta anos passados sobre a aprovação deste marco histórico que é a Constituição Portuguesa, em 2 de abril de 1976, pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de abril de 1975, no 1.º aniversário da Revolução dos Cravos, a edilidade também se associou à efeméride. Em 10 de outubro de 2016 a Comissão Municipal de Toponímia deu parecer favorável a este topónimo sugerido pela  Moção nº8 apresentada pelos Vereadores do PCP, tendo a  Vereadora Catarina Vaz Pinto feito proposta que foi  aprovada por maioria na sessão de câmara de 22 de junho de 2017, a partir da qual foi publicado o Edital nº 63/2017, de 17/07/2017, que fixa  na Freguesia da Estrela, a Praça da Constituição de 1976, na antiga Praça de São Bento, junto ao edifício novo da Assembleia da República, para assinalar o compromisso histórico entre as diversas forças políticas que constituíam a Assembleia Constituinte de 1976 do qual nasceu uma Constituição de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, que entrou em vigor no dia 25 de abril de 1976.

Esta Constituição Portuguesa que é marcante na defesa dos Direitos Humanos em Portugal em todo o seu articulado, e assenta o básico Princípio da igualdade no seu Artigo 13.º – 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. ; 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. –  já por diversas vezes foi celebrada através da toponímia no nosso país.

Assim, com a data da sua aprovação –  2 de Abril – existem Ruas nos concelhos de  Alcácer do Sal, Anadia, Alpiarça, Évora, Odivelas, Palmela, Sesimbra, Viana do Castelo e Vila Franca de Xira. Torres Vedras tem um Largo 2 de Abril em Runa. E Sesimbra repete o topónimo também num Largo, assim com Évora e Odivelas o fazem em Travessas. Ponte de Sor tem uma Rua da Constituição de 2 de Abril de 1976 e em Foros de Arrão uma Rua da Constituição de 2 de Abril.  Já Castro Verde e Sines possuem uma Rua da Constituição de 1976 e a  Damaia, no concelho da Amadora, tem uma Praceta da Constituição de 1976. Lousada tem uma Rua Constituição da República e Vila Viçosa faz remontar o topónimo à primeira Assembleia Constituinte designando-a Rua Constituição de Abril 1975.

Freguesia da Estrela
(Foto: Sérgio Dias | NT do DPC)

A Praça Carlos Fabião, militar de Abril

Carlos Fabião falando às tropas em parada no Regimento de Comandos, em 3 de fevereiro de 1975                                                                                                              (Foto: Associação 25 Abril)

Carlos Fabião foi um militar de Abril, daquela geração de militares que teve o mérito de conseguir ajustar contas com a história e desempenhar um importante papel na constituição de um Portugal democrático, estando assim consagrado numa praça lisboeta muito próxima da Avenida das Forças Armadas, também ela uma homenagem aos Capitães de Abril.

Dez anos após o seu falecimento, pelo Edital municipal de 07/04/2016, a edilidade lisboeta perpetuou o nome de Carlos Fabião na Praça Projetada à Avenida das Forças Armadas (Loteamento EPUL), delimitada entre a Rua da Cruz Vermelha e as Ruas Mário Cesariny e Adriano Correia de Oliveira, com a legenda «Militar de Abril/1930 – 2006».

Freguesia das Avenidas Novas – Placa Tipo II (Planta: Sérgio Dias | NT do DPC )

Carlos Alberto Idães Soares Fabião (Lisboa/09.12.1930 – 02.04.2006/Lisboa) que nasceu lisboeta no Bairro da Graça, foi o último Governador da Guiné, nomeado pela Junta de Salvação Nacional após o 25 de Abril e, até 10 de setembro de 1974, data em que Portugal reconheceu a independência da Guiné-Bissau na sequência do Acordo de Argel. Fabião fizera 4 Comissões de serviço na Guiné e conhecia a população, a ponto de ter aprendido a cultura da etnia Nalú que era a minoritária.

Ainda antes do 25 de Abril, em maio de 1973, Carlos Fabião com Ramalho Eanes, Firmino Miguel e Dias de Lima angariaram outros militares para o movimento de contestação ao Congresso dos Combatentes que Vasco Lourenço considerou a pré-conspiração que levou ao 25 de Abril.  E em 17 de dezembro de 1973, numa aula do curso de majores, no Instituto de Altos Estudos Militares, o então major Carlos Fabião, conforme acordado previamente com Vasco Lourenço, logo no início da primeira aula do dia denunciou publicamente a preparação de um golpe de estado de extrema-direita, conduzido por quatro generais da ditadura – Kaúlza de Arriaga, Luz Cunha, Silvino Silvério Marques e Troni – visando afastar os generais Costa Gomes e António de Spínola, o que lhe valeu a punição de ser transferido para o D.R.M. de Braga e com uma espécie de residência fixa, pelo que era aí que se encontrava a prestar serviço no dia 25 de Abril de 1974, embora tenha participado em reuniões preparatórias do Movimento dos Capitães.

Solidário e amante da Liberdade, o então brigadeiro Fabião foi também o Chefe do Estado Maior do Exército, na sequência do 28 de setembro, escolhido pelos militares do Exército para integrar a Junta de Salvação Nacional, e por inerência o Conselho de Estado. Foi então graduado em general e eleito em Assembleia do MFA para substituir Jaime Silvério Marques no cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército. Após o 11 de março de 1975 foi extinta a Junta, passando os seus membros a partir do dia 14 a integrar o novo órgão designado como Conselho da Revolução, no qual Carlos Fabião se manteve até dois dias após o 25 de novembro, sendo substituído pelo General Ramalho Eanes e regressado ao posto de coronel. Neste intervalo de tempo, do 11 de março ao 25 de novembro, Carlos Fabião atravessou o período mais turbulento do processo revolucionário, procurando conciliar as fações e passou a ser presença assídua nos Telejornais. Em agosto de 1975, chegou a ser convidado formalmente pelo Presidente da República, General Costa Gomes, para substituir Vasco Gonçalves e formar o VI Governo Provisório, tendo como vice-primeiro-ministro Melo Antunes, mas recusou.

Fabião que frequentou o Liceu Gil Vicente e  a Escola do Exército, após casar em 1954 com Maria Margarida Cecílio Gonçalves, de quem teve 3 filhos, assentou morada de família no Largo de Santa Marinha. O seu funeral saiu do Grémio Lusitano, já que Carlos Fabião fora iniciado sob os auspícios de Fernando Vale, com o nome de Gomes Freire e chegou a ser Grão-mestre Adjunto do Grande Oriente Lusitano.

Carlos Fabião foi agraciado com a Ordem da Liberdade (2005) no grau de Grande-Oficial e a título póstumo, a Associação 25 de Abril, de que havia sido presidente da Mesa da Assembleia Geral, fê-lo seu Sócio de Honra, tal como a Assembleia da República aprovou por unanimidade, um voto de pesar pela morte deste militar de Abril.

Freguesia das Avenidas Novas
(Planta: Sérgio Dias | NT do DPC )

A Rua Elina Guimarães, Mulher de Liberdade

Freguesia de Santa Clara

Apelidada «Mulher de Liberdade», a jurista Elina Guimarães foi durante toda a sua vida uma incansável defensora dos Direitos da Mulher e está perpetuada na Freguesia de Santa Clara, no que era o Impasse B à Estrada do Desvio, como Rua Elina Guimarães, com a legenda «Jurista – Escritora/1904 – 1991», desde a publicação do Edital municipal de 12 de novembro de 1991, cerca de cinco meses após a sua morte.

Neste particular artigo sobre a Rua Elina Guimarães, este topónimo surge em representação de tantas mulheres que defenderam os direitos das mulheres e integraram o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, estando também presentes na toponímia de Lisboa.

Elina Júlia Pereira Guimarães da Palma Carlos (Lisboa/08.08.1904 – 24.06.1991/Lisboa) aderiu ao Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas desde os seus 20 anos, então a  única associação feminista do país e que o Estado Novo encerrou em 1947. Elina Guimarães lá desempenhou as funções de Secretária-geral (1927), Vice-Presidente da Direção (1928, 1929 e 1931), Vice-Presidente da Assembleia Geral (1946), responsável pela Seções Jurídica e do Sufrágio e diretora do Alma Feminina, órgão do CNMP,  entre 1929 e 1930. No decorrer da sua vida integrou também a International Council of Women, a International Aliance of Women’s Sufrage, e a Fédération Internationale des Femmes Diplomées en Droit, tendo recebido o epíteto de «Mulher de Liberdade», também considerando a sua participação em inúmeras conferências a favor da liberdade de expressão tanto no nosso país como no estrangeiro. Elina é uma precursora do chamado feminismo jurídico que segundo a própria se define como «Nome que afoitamente podemos dar àquela corrente doutrinária que impõe e preconiza a igualdade dos sexos perante a lei.»

Elina Guimarães escreveu em diversos jornais e revistas sobre assuntos referentes aos direitos das mulheres, tanto quanto a censura o permitia, assim como sobre questões jurídicas nas revistas especializadas, para além de ter publicado os seus livros  O poder maternal (1933),  A lei em que vivemos – noções de direito usual relativo à vida feminina (1937), Guilherme de Azevedo em família (1940), A condição jurídica da mulher no direito de família perante as Nações Unidas (1962), Coisas de Mulheres (1975) e Mulheres portuguesas ontem e hoje (1979). Os seus conhecimentos dos direitos das mulheres do ponto de vista jurídico foram essenciais para despertar e informar muitas gerações de mulheres sobre os seus direitos. Ficou célebre o seu artigo de 1922 no  jornal Vida Académica a contradizer o sexismo e machismo de Júlio Dantas.

Na prática também interveio filiando-se no MUD – Movimento de Unidade Democrática em 1945; participando no Congresso Republicano e Democrático de Aveiro  em 1969 e no Congresso da Oposição Democrática em 1973, integrando a sua Comissão Nacional. Após a Revolução de 25 de Abril de 1974 assumiu a presidência da Liga de Direitos Cívicos da Mulher e foi membro de honra da Federação Internacional das Mulheres (FDIM).

Elina era filha de  Alice Pereira, sobrinha do poeta Guilherme de Azevedo, e de Vitorino Máximo Guimarães, oficial do Exército, professor universitário e ainda deputado e ministro durante a Primeira República. Estudou em casa, depois no Liceu e licenciou-se na Faculdade de Direito de Lisboa em 1926, com 18 valores, tendo dois anos depois casado com o seu condiscípulo Adelino da Palma Carlos, com quem teve dois filhos, Antero e Guilherme.

Em 1985, foi condecorada pelo Presidente da República, António Ramalho Eanes, com a Ordem da Liberdade,  por ocasião do encerramento da Década Internacional da Mulher juntamente com outras 6 mulheres que «promovendo a melhoria e a dignificação da condição feminina, melhoraram e dignificaram a condição humana». Também o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, entidade que detém o Fundo Drª Elina Guimarães, criou em 2016 o prémio Elina Guimarães, para distinguir anualmente personalidades e/ou entidades nacionais que se tenham destacado na defesa dos direitos das mulheres e na defesa da igualdade de género.

Freguesia de Santa Clara
(Planta: Sérgio Dias | NT do DPC )

A Rua do 1º Presidente da República Popular de Angola, Agostinho Neto

Freguesia do Lumiar
(Foto: Sérgio Dias | NT do DPC)

Agostinho Neto, o  1º Presidente da República Popular de Angola, está homenageado na Freguesia do Lumiar, no que era o arruamento B do Plano de Urbanização da Quinta do Lambert, como Rua Agostinho Neto, com a legenda «Político/1922 – 1979», desde a publicação do Edital municipal de 22 de abril de 1983, o mesmo que também colocou Amílcar Cabral na toponímia de Lisboa.

Refira-se que este artigo sobre este topónimo surge em representação dos vários membros de movimentos de libertação de países que foram colónias portuguesas que estão na toponímia de Lisboa, como acontece na Rua Amílcar Cabral e na Praça Eduardo Mondlane.

Associação de Amizade Portugal – República Popular de Angola solicitou a consagração de Agostinho Neto num arruamento de Lisboa e a Comissão Consultiva Municipal de Toponímia entendeu, em 18/02/1982, que de entre os arruamentos por denominar nenhum existia que pudesse servir para o efeito. No ano seguinte, na  reunião de 19/04/1983, a  Comissão de Toponímia face à Moção dos vereadores da APU (Aliança Povo Unido)  aprovada em reunião camarária de 31/01/1983, propondo a atribuição do nome de Agostinho Neto a uma rua ou avenida de Lisboa,  sugeriu o arruamento que foi fixado pelo Edital de 22/04/1983.

República, 2 de maio de 1974

António Agostinho Neto (Angola – Kaxikane/17.09.1922 – 10.09.1979/Moscovo – Rússia),  filho do pastor metodista Agostinho Neto e da professora Maria da Silva Neto,  terminado o Liceu tornou-se funcionário dos serviços de saúde de Luanda até vir para Portugal onde estudou em Coimbra e se licenciou em Medicina pela Universidade de Lisboa, em 1958, tendo em ambas as cidades participado nas atividades culturais e políticas da Casa dos Estudantes do Império .

Cedo se embrenhou na política e foi por isso preso em 1952 e em 1955. Em 1951 era representante da Juventude das colónias portuguesas junto do MUD – Juvenil (Movimento de Unidade Democrática – Juvenil). Em Lisboa, com Amílcar Cabral, Mário de Andrade, Marcelino dos Santos e Francisco José Tenreiro formou o Centro de Estudos Africanos (encerrado pelo Estado Novo em 1954) e com trabalhadores marítimos angolanos criou o Club Marítimo Africano. Em 1958, tomou parte na fundação do Movimento Anticolonialista (MAC), que congregava elementos das cinco colónias portuguesas – Angola, Guiné, Cabo Verde, Moçambique, S. Tomé e Príncipe – para promoverem uma ação revolucionária conjunta.  Quando foi instituído MPLA – Movimento Popular para Libertação de Angola, em 10 de dezembro de 1956, Agostinho Neto estava preso em Lisboa mas veio a liderá-lo a partir de 1959, quando regressou a Luanda e abriu um consultório médico. Logo em junho do ano seguinte foi preso pela PIDE e encaminhado para a cadeia do Aljube em Lisboa, de onde foi deportado para o Tarrafal em Cabo Verde (então com o nome de Campo de Trabalho de Chão Bom) e, em julho, foi  eleito Presidente Honorário do MPLA. A 4 de fevereiro de 1961 é desencadeada a luta armada pelo MPLA e Agostinho Neto é transferido da  cidade da Praia para a prisão do Aljube, onde deu entrada a 17 de outubro de 1962, decorrendo em paralelo uma Campanha internacional em prol da sua libertação, com notícias nas revistas Présence Africaine ou Times. Também a Peguin Books editou Persecution 1961, de Peter Benenson, denunciado a situação de 9 prisioneiros políticos, onde se incluía Agostinho Neto. Saiu da prisão em março de 1963 mas obrigado a residência fixa  em Lisboa. Contudo, Agostinho Neto acabou por se evadir em junho, com a mulher e os dois filhos,  para Léopoldville (hoje, Kinshasa), onde o MPLA tinha a sua Sede Exterior e foi eleito presidente do MPLA durante a Conferência Nacional do Movimento. Ainda nesse ano o MPLA muda-se para Brazaville  (República do Congo), em consequência da sua expulsão do Zaire que passara a apoiar a FNLA. Cinco anos depois, em 1968, Agostinho Neto transfere-se com a sua família para Dar-es-Salaam (Tanzânia) onde permanecerá até 1975, regressando a Luanda no dia 4 de fevereiro de 1975, para em 11 de novembro de 1975 proclamar a independência Nacional, tendo sido nessa altura investido no cargo de 1º Presidente da República Popular de Angola, continuando Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola, Presidente do MPLA e Reitor da Universidade, de 11 de novembro de 1975 a 10 de setembro de 1979.

Enquanto poeta, Agostinho Neto publicou Quatro Poemas de Agostinho Neto (1957, Póvoa do Varzim), Poemas (1961, Lisboa: Casa dos Estudantes do Império), Sagrada Esperança (1974,  Sá da Costa) e o póstumo A Renúncia Impossível (1982, Luanda: INALD ), tendo sido agraciado com o Prémio Lótus da Conferência dos Escritores Afro-Asiáticos (1970) e o Prémio Nacional da Literatura da República Popular de Angola (1981). Nesta qualidade foi membro fundador da União dos Escritores Angolanos, criada em 10 de dezembro de 1975 e Presidente da sua Assembleia Geral até à data do seu falecimento.

Agostinho Neto foi ainda galardoado com a Medalha da Paz Frédéric Joliot-Curie do Conselho Mundial da Paz (1967) e com o Prémio Lenine para o fortalecimento da Paz entre os Povos (1977). Em Angola, a data do seu nascimento está consagrada como o Dia do Herói Nacional, a Universidade tem o seu nome desde 24 de janeiro de 1985 e existe ainda em Luanda uma Fundação com o seu nome.

Freguesia do Lumiar
(Planta: Sérgio Dias | NT do DPC )

A Avenida de Mitterrand que em 1981 aboliu a pena de morte em França

Freguesia de Marvila

François Mitterrand que conseguiu no seu 1º mandato presidencial abolir a pena de morte em França, no ano de 1981, tem em Lisboa o seu nome numa Avenida de Marvila, com a legenda «Presidente da República Francesa/1916 – 1996», desde a publicação do Edital de 24 de setembro de 1996, a ligar a Avenida Carlos Pinhão à Avenida Vergílio Ferreira, dando uma nova memória à Rua M 5 do Bairro do Armador.

François Maurice Adrien Marie Miterrand (França – Jarnac/26-10-1916 – 08.01.1996/Paris – França), foi um conhecido opositor da pena de morte, licenciado em Sociologia e Literatura Francesa, bacharel em Direito, diplomado em Direito Público e doutorado em Ciências Políticas, que se tornou o  1º presidente socialista da 5ª República Francesa, durante 2 mandatos consecutivos de 7 anos, entre 1981 e 1995, tendo logo no primeiro abolido a pena de morte em França, em 9 de outubro de 1981.

Em termos de direitos humanos, durante os seus mandatos presidenciais são também relevantes  as reformas sociais que instituiu em benefício da classe trabalhadora logo em 1981, como a semana de 39 horas, o aumento do salário mínimo e uma semana adicional de férias pagas; as garantias de direitos de residência que estabeleceu para muitos imigrantes ilegais  (1981); a sua declaração favorável à criação de um Estado palestiniano (1982); a evocação do caso Sakharov em pleno Kremlin (1984);  a nomeação da primeira mulher primeiro-ministro em França, Edith Cresson (1991) e a suspensão dos testes nucleares em França em 8 de abril de 1992.

François Mitterrand foi feito prisioneiro no decorrer da II Guerra Mundial – no dia em que Paris foi ocupada – e transferido para um campo na Alemanha do qual se conseguiu evadir em dezembro de 1941. Foi trabalhar como alto funcionário do governo de Vichy e em 1943 juntou-se à Resistência com o pseudónimo de Morland, assim fundando uma rede de resistência dos prisioneiros e evadidos, sendo em 1944 o presidente do Movimento Nacional dos Prisioneiros de Guerra e Deportados. Após o Dia D ( 6 de junho de 1944) foi nomeado secretário-geral dos Prisioneiros de Guerra pelo General De Gaulle, qualidade na qual participou no primeiro Conselho da França Libertada.

A partir daqui Mitterrand dirigiu o jornal Libres bem como  uma editora, aderiu à União Democrática e Socialista da Resistência (UDSR) e construiu uma longa carreira política, em que foi deputado durante 35 anos (1946 – 1981); ministro de 11 governos (1947 – 1958) passando pelas pastas dos Ex-Combatentes, de Estado, da França do Ultramar, do Interior e da Justiça; Presidente da UDSR (1953); Presidente da Câmara Municipal de Chateau-Chinon (1959); candidato à presidência da República contra de Gaulle (1965) e fundador da Federação da Esquerda Democrática e Socialista que liderou (1970); 1º Secretário do Partido Socialista Francês (1971-1981) e Vice- Presidente da Internacional Socialista (1972) no mesmo ano em que assinou o Programa Comum da Esquerda com o Partido Comunista Francês e que constituiu o seu programa de candidatura para as presidenciais de 1974 contra Giscard d’Estaing, que perdeu por 49,5% contra 50,5%.

Em 10 de maio de 1981 foi eleito o 1º presidente socialista da 5ª República, derrotando Giscard d’Estaing por 51,75% contra 48,24%. No decorrer de dois mandatos, tomou várias medidas como a nacionalização de bancos e grandes indústrias; descentralizou o poder através da atribuição de mais competências a nível local e regional; decretou e permitiu a criação de rádios locais e televisões privadas. Em 1982 e 1983, para fazer face a problemas económicos congelou salários, aumentou taxas nos serviços de saúde e fez cortes na despesa pública. Empenhou-se também na construção europeia comum estreitando relações com a Alemanha de Helmut Kohl e procurando a concretização do Tratado de Maastricht pelo que esteve em Lisboa no Conselho Europeu de Encerramento da Presidência Portuguesa na Comunidade Europeia (1992). François Mitterrand terminou o seu mandato a 17 de maio de 1995, após ter manifestado no ano anterior  a sua vontade de não se recandidatar, revelada que estava a doença que o conduziria à morte em 1996, aos 79 anos.

Freguesia de Marvila
(Planta: Sérgio Dias | NT do DPC )