A Rua do Conselheiro Mariano de Carvalho, professor da Escola Politécnica

Freguesia dos Olivais
(Foto: Sérgio Dias| NT do DPC)

Mariano Cirilo de Carvalho, professor de Matemática da Escola Politécnica, jornalista e político, foi consagrado ainda em vida, dez meses após se demitir do cargo de Ministro da Fazenda, na Rua do Conselheiro Mariano de Carvalho, na última década do século XIX, nos  Olivais, artéria que hoje começa hoje junto ao nº 365 da Avenida Infante Dom Henrique  e se estende até à Praça da Viscondessa dos Olivais (em virtude de alterações urbanísticas ocorridas na zona foi eliminado o troço entre a Avenida Infante Dom Henrique e a Avenida D. João II).

Foi por deliberação camarária de 25 de novembro de 1892 e consequente Edital municipal de dia 30 que a Rua Direita, que da Praça da Viscondessa dos Olivais seguia para o nascente até à Praia do Tejo, se passou a denominar Rua do Conselheiro Mariano de Carvalho, tendo o mesmo Edital  consignado também em Ruas da mesma freguesia os nomes de Conselheiros de Estado que haviam sido ministros ou governadores na mesma época, a saber, a Rua do Conselheiro Dias Ferreira, a Rua do Conselheiro Ferreira do Amaral, a Rua do Conselheiro Lopo Vaz e a Rua do Conselheiro Teles de Vasconcelos.

N’ O Berro, 29 de março de 1896,  caricaturado por Celso Hermínio

Mariano Cirilo de Carvalho (Alenquer-Abrigada/25.06.1836 – 19.10.1905/Estoril), formado em Farmácia e em Matemática pela Escola Politécnica de Lisboa, distinguiu-se como  professor de Matemática dessa mesma Escola a partir da década de sessenta do séc. XIX, tendo sido também vogal do Conselho Superior de Instrução Pública.

Mariano de Carvalho foi  também jornalista, começando logo a partir de 1864 no Gazeta de Portugal mas chegou até a fundar títulos como o Notícias, o Novidades, o Correio Português e o Diário Popular. Em paralelo, ainda se dedicou à tradução, tendo sido o primeiro tradutor para português de Júlio Verne (nas obras Aventuras de três russos e de três ingleses,Viagem ao centro da terra, O país das peles, A galera Chanceler).

Filiado no Partido Reformista foi deputado de 1870 a 1880, eleito pelos círculos da Chamusca, do Porto, de Timor e do Cartaxo, tendo em 1900 sido deputado independente. Em 1876, por fusão do Reformista com o Partido Histórico, passou a representar o Partido Progressista. Foi ainda Ministro da Fazenda (1886-1889; 1891-1892) com José Luciano e com João Crisóstomo, época que publicou as obras Reorganização das Finanças Portuguesas – Relatório e Proposta de Lei (1887),  A Questão dos Tabacos (1889) e Os Planos Financeiros (1893).

Mariano de Carvalho conseguiu ainda ser o Comissário português à Exposição de Paris de 1890, presidente da Câmara Municipal de Setúbal e Comissário régio no Banco Nacional Ultramarino.

Por último, refira-se que Mariano de Carvalho foi um empenhado defensor da construção da linha de caminho de ferro para Cascais, tendo mesmo apresentado um plano de construção de um porto franco naquela vila, bem como de uma linha férrea que pela Quinta Marinha, seguisse até Colares.

Freguesia dos Olivais
(Planta: Sérgio Dias| NT do DPC)

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A Praça Sócrates da Costa no Beato

Freguesia do Beato
(Foto: Sérgio Dias| NT do DPC)

Na freguesia do Beato está a Praça Sócrates da Costa que homenageia o licenciado em Direito que também foi professor liceal, consagrado com a legenda «Figura de relevo da Índia Portuguesa/1898 – 1959» desde janeiro de 1960.

Foi pelo Edital municipal de 2 de janeiro de 1960 que a Praceta I à Calçada do Carrascal passou a ter a denominação de Praça Sócrates da Costa, em homenagem a Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa (Margão – Índia/28.03.1898 – 10.11.1959/?), licenciado em Direito que prosseguiu uma carreira profissional como professor do ensino secundário, notário e subdelegado do Procurador da República da Comarca de Caminha e, após se ter fixado na Índia, como notário da Comarca de Goa.

Na política, ocupou os cargos de  Vogal da Comissão Distrital da União Nacional de Viana do Castelo, Presidente da Comissão Provincial da União Nacional da Índia, Comissário Colonial e Comissário Nacional Adjunto da Mocidade Portuguesa da Índia, Presidente da Câmara Municipal de Goa, e deputado parlamentar da Índia nas V (1949-1953), VI (1953-1957) e VII Legislaturas (1957-1961).

Deixou publicações várias como a da sua Conferência no Instituto Vasco da Gama intitulada «O Estado Novo e a Constituição Política da República Portuguesa» (1940), «Goa na História da Civilização» (1947) editada pela Repartição Central de Estatística e Informação de Goa ou a obra que compila os seus discursos proferidos enquanto deputado da então Índia portuguesa na Assembleia Nacional – «Índia: discursos proferidos na Assembleia Nacional em 1 de Março de 1950» -, publicada pela União Nacional.

Foi casado com Maria Adosinda Guimarães Mendes, a quem o Decreto-Lei  43970 ( de 19/10/1961) atribuiu uma pensão mensal vitalícia de 5 mil escudos.

Freguesia do Beato
(Planta: Sérgio Dias| NT do DPC)

 

A Rua do Professor de Medicina Tropical e de Letras Silva Teles

Freguesia das Avenidas Novas
(Foto: Sérgio Dias| NT do DPC)

Professor de Medicina Tropical e do Curso Superior de Letras que também foi Reitor da Universidade de Lisboa (1928) e Ministro da Instrução Pública (1929), o Dr. Silva Teles está inscrito na toponímia das  Avenidas Novas desde a publicação do Edital municipal de 17 de abril de 1934, a ligar a Rua Tenente Espanca à  Rua da Beneficência.

Francisco Xavier da Silva Teles (Goa/02.09.1860 – 21.05.1930/Lisboa) que fixou residência em Lisboa no ano de 1900, enquanto docente exerceu como professor da cadeira de Higiene e Climatologia na Escola de Medicina Tropical desde 1902, como professor das cadeiras de Geografia (1904), Geografia Económica Geral e Especial, Geografia Económica de Portugal e suas Colónias e Geografia Económica do Brasil, no Curso Superior de Letras. Em 1911 passou a acumular como professor do Instituto Superior do Comércio de Lisboa e em 1927 foi também professor da cadeira de Administração Colonial, cargo que acumulou com os de diretor da Escola de Medicina Tropical de Lisboa para no ano seguinte, a 24 de fevereiro, ser nomeado Reitor da Universidade de Lisboa e no ano que se seguiu, Ministro da Instrução Pública, de 8 de julho a 11 de setembro, já que demitiu por discordâncias de orientação política.

Formado em medicina na Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa (1880), tornou-se Médico Naval, tendo começado em Moçambique, fundado o laboratório bacteriológico do Hospital da Marinha em 1895 e terminado com o posto de Capitão-de-mar-e-guerra (1918).

Estudou na École d’Anthropologie de Paris, onde se aperfeiçoou em técnicas antropométricas, tendo publicado diversos estudos e regido um curso de Antropologia na Academia de Estudos Livres de Lisboa, para o qual preparou um programa de observações antropológicas que a Sociedade de Geografia de Lisboa usou depois em trabalhos de campo na Serra da Estrela, associação sob a égide da qual organizou o I Congresso Colonial (1901), temática em que também tinha estudos publicados.

Refira-se ainda que  Silva Teles foi deputado do Partido Progressista e em 1908, um dos fundadores da Liga de Educação Nacional, assim como foi Secretário Geral da Sociedade de Geografia durante 12 anos e Sócio Correspondente da Academia de Ciências de Lisboa. Em 1924 também participou no Guia de Portugal dirigido por Raúl Proença.

Agraciado foi com os graus de Cavaleiro, Oficial e Comendador da Ordem Militar de Avis (1919), com o grau de Oficial da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada, para além da Medalha de Prata de Comportamento Exemplar, da Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar e da Medalha de Bronze de Filantropia e Caridade.

Freguesia das Avenidas Novas
(Planta: Sérgio Dias| NT do DPC)

A Rua do Professor de Coimbra e político, Carlos Alberto da Mota Pinto

Freguesias de Campo de Ourique e de Santo António
(Foto: Sérgio Dias| NT do DPC)

Carlos Alberto da Mota Pinto foi um político e vice-reitor da Universidade de Coimbra que desde o ano do seu falecimento, através do Edital municipal de  29/08/1985, passou a dar nome a uma artéria hoje pertença das freguesias de Campo de Ourique e Santo António, que era a Rua A do plano de Reordenamento das Amoreiras, compreendida entre a Rua José Gomes Ferreira e a Avenida Engº Duarte Pacheco, com a legenda «Professor Universitário e Político/1936 – 1985».

Carlos Alberto da Mota Pinto (Pombal/25.07.1936 – 07.05.1985/Coimbra), licenciou-se  em Direito pela Universidade de Coimbra, tendo nessa instituição sido Professor catedrático desde 1975, bem como docente de Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direitos Reais  e Direito Público da Economia, tendo ainda sido Vice Reitor e Presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito, para além de ter sido também professor da Universidade Católica. É de destacar ainda o seu manual de Teoria Geral do Direito Civil.

Enquanto político, Mota Pinto junto com Francisco Sá Carneiro, Pinto Balsemão e Magalhães Mota fundou após o 25 de Abril o PPD (PSD) e foi Deputado logo na Assembleia Constituinte e depois, na Assembleia da República, tendo sido presidente do Grupo Parlamentar do PSD e mandatário nacional do candidato da AD, general Soares Carneiro, à presidência da República, em 1980. Liderou o Partido Social Democrata em 1983 a 1984, na chamada “Troika“, com Nascimento Rodrigues e Eurico de Melo, bem como a Comissão Política Nacional do partido, entre 1984 e 1985, passando depois a Presidente do partido. Foi ainda Ministro do Comércio e Turismo no I Governo constitucional de Mário Soares (25 de março de 1977 a 30 de janeiro de 1978 ), Primeiro-Ministro no  IV Governo constitucional nomeado por iniciativa presidencial de Ramalho Eanes ( 22 de novembro de 1978 a 1 de agosto de 1979) e ainda Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa no IX Governo constitucional de Pinto Balsemão (9 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985).

Carlos da Mota Pinto foi agraciado com um Doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Coimbra (1982), a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo (1981), a Grã- Cruz da Ordem da Instrução Pública (1985, póstuma), a Grã-Cruz de Isabel a Católica (Espanha), a Grã-Cruz de Ouro da Ordem do Mérito da Áustria, a Grã-Cruz da Ordem de Danburg do Reino da Dinamarca, bem como Grande-Oficial do Mérito Civil da Itália (1985).

Freguesias de Campo de Ourique e de Santo António
(Planta: Sérgio Dias| NT

 

A Rua do Prémio Nobel da Paz Isaac Rabin

Freguesia do Lumiar
(Foto: Sérgio Dias | NT do DPC )

Desde a publicação do Edital municipal de 24 de setembro de 1996 que Isaac Rabin dá nome a uma Rua da Freguesia do Lumiar, no ano seguinte a ter sido assassinado, dois anos após ter sido foi Prémio Nobel da Paz e três anos após ter celebrado um Acordo de Paz com a Palestina.

A atribuição deste topónimo resultou de uma moção de pesar, aprovada por unanimidade pela Câmara lisboeta em 15 de novembro de 1995, tendo a Comissão Municipal de Toponímia  designado para o efeito a Rua C à Alameda Mahatma Gandhi, na Urbanização do Paço do Lumiar e inaugurado oficialmente o arruamento em 14 de março de 1997.

Yitzhak Rabin  (Jerusalém/01.03.1922 – 04.11.1995/Telavive), filho de mãe russa e pai norte-americano, foi o primeiro chefe de governo israelita a ter nascido já no território que se tornaria Israel em 1948. Foi assassinado no decorrer de uma manifestação de paz em Telavive, na Praça dos Reis (hoje Praça Yitzhak Rabin), com 3 tiros nas costas, pelo judeu radical de extrema-direita Yigal Amir que se opunha aos Acordos de Paz celebrados com a Palestina.

Na cronologia dos acontecimentos para o estabelecimento da Paz entre Israel e a Pelestina, foi assinada em Oslo a 20 de agosto de 1993 uma Declaração de Princípios (Oslo I) que a 13 de setembro, na Casa Branca, Rabin e Arafat selaram publicamente com um aperto de mão.  A 4 de maio do ano seguinte, no Cairo, Rabin assina o Acordo de Paz. A 24 de julho, junta-se o rei Hussein da Jordânia a assinar a paz entre Israel e a Jordânia, que termina 46 anos de estado de guerra e foi formalizada  em 26 de outubro, mês em que também foi anunciado o Prémio Nobel da Paz para Arafat, Rabin e Peres que foi entregue em dezembro seguinte.

Mas no essencial, o percurso de vida de Isaac Rabin acompanhou o da formação do Estado Israel. Foi soldado do Palmah e combateu na Guerra da Independência (1948-1949); chefiou o Comando do Norte (1956) e o Estado-Maior das Forças Armadas Israelitas (1964- 1967); participou na Guerra dos 6 Dias (iniciada no dia 5 de junho de 1967), finda a qual Israel tinha triplicado o seu território. Depois, assumiu funções políticas como embaixador nos Estados Unidos da América (1968-1973); de líder do Partido Trabalhista (Ha-Avoda) e deputado trabalhista no parlamento (1973); Ministro do Trabalho de Golda Meir (março de 1974) e Ministro da Defesa (1985- 1990) na coligação Likud-Trabalhistas; Primeiro-Ministro em 1974-1977 e de novo, também de 1992 a 1995, período no qual em 1993, em detrimento de uma Terra de Israel Maior preferiu celebrar um Acordo de Paz com Arafat, representante palestiano da OLP, e do qual resultou no ano seguinte de 1994 ser agraciado com Prémio Nobel da Paz, juntamente com Yasser Arafat e Shimon Peres ( era o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Rabin) para em 28 de setembro de 1995, Rabin assinar com Arafat um segundo acordo mais significativo (Oslo II), trazendo assim a Paz.

Freguesia do Lumiar
(Planta: Sérgio Dias | NT do DPC )

 

O Príncipe dos Poetas Brasileiros numa Praça de Arroios

A Praça Olegário Mariano em 1964
(Foto: Artur João Goulart, Arquivo Municipal de Lisboa)

A Praça Olegário Mariano foi um topónimo sugerido à edilidade lisboeta pelo Diário de Notícias, na sua edição de 15 de dezembro de 1958, para homenagear o poeta brasileiro que vinte anos antes fora eleito o Príncipe dos Poetas Brasileiros, igualmente conhecido como Poeta das Cigarras e como João da Avenida, enquanto cronista.

O Edital municipal de 4 de maio de 1959 colocou o topónimo na artéria até aí era identificada como Praceta da Rua Pascoal de Melo, cinco anos após o homenageado deixar de ser o embaixador do Brasil em Portugal.

Óleo sobre tela de 1928, por Candido Portinari, na Enciclopédia Itaú Cultural de Arte e Cultura Brasileiras

Olegário Mariano Carneiro da Cunha (Recife/24.03.1889- 28.11.1958/Rio de Janeiro) foi um poeta, político e diplomata brasileiro que em 1938 foi eleito, num  concurso promovido pela revista Fon-Fon,  como Príncipe dos Poetas Brasileiros. Inicialmente parnasianista e simbolista, iniciou a sua vida literária aos 22 anos com Angelus, publicado em 1911. Depois, nos 23 livros seguintes adquiriu uma tendência intimista e ficou conhecido como o Poeta das Cigarras  por serem um de seus temas favoritos. Além da obra poética editada em livros a partir de 1911, e enfeixada nos dois volumes de Toda uma vida de poesia (1957), Olegário Mariano também publicou sob o pseudónimo de João da Avenida, durante anos, nas revistas Careta e Para Todos,  crónicas mundanas em versos humorísticos que mais tarde foram reunidas em dois livros sob os títulos Ba-ta-clan (1924) e Vida, caixa de brinquedos (1937). Em 23 de dezembro de 1926 sucedeu a Mário de Alencar na cadeira 21 da Academia Brasileira de Letras.

Nascido no mesmo ano da Proclamação da República (1889), filho de Olegária Carneiro da Cunha e de José Mariano Carneiro da Cunha, ambos heróis pernambucanos da Abolição da Escravatura e da República, também Olegário Mariano se sentiu motivado pela política tendo sido deputado à Assembleia Constituinte de 1934 e em 1937 à Câmara dos Deputados.

A sua ligação a Portugal começou em 1940, como ministro plenipotenciário nos Centenários de Portugal, seguida da sua nomeação como delegado da Academia Brasileira na Conferência Interacadémica de Lisboa para o Acordo Ortográfico de 1945 e finalmente, foi o embaixador do Brasil em Portugal nos anos de 1953 e 1954.

Na sua carreira desempenhou ainda as funções de inspetor do ensino secundário e censor de Teatro, de secretário de embaixada na Bolívia, de tabelião de  notas e oficial do 4.° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.

E resta-nos deixar um poema do seu tema predileto:

Cigarra

Figurinha de outono!
Teu vulto é leve, é sensitivo,
Um misto de andorinha e bogari.
Num triste acento de abandono,
A tua voz lembra o motivo
De uma canção que um dia ouvi.

Quando te expões ao sol, o sol te impele
Para o rumor, para o bulício e tu, sorrindo,
Vibras como uma corda de guitarra…
É que o sol, quando queima a tua pele,
Dá-te o grande desejo boêmio e lindo
De ser flor, de ser pássaro ou cigarra

Cigarra cor de mel. Extraordinária!
Cigarra! Quem me dera
Que eu fosse um velho cedro adusto e bronco,
E tu, nessa alegria tumultuária,
Viesses pousar sobre o meu tronco
Ainda tonta do sol da primavera.

Terias glórias vegetais sendo vivente.
Mas um dia de lívidos palores,
Tu, cigarra, que vieste não sei donde,

Morrerias de fome lentamente
No teu leito de liquens e de flores
No aconchego sutil da minha fronde.

E eu, na dor de perder-te, no abandono,
Sem ter roubado dessa mocidade,
Do teu corpo de flor um perfume sequer,
Morreria de tédio e de saudade…
Figurinha de Outono!
Cigarra que o destino fez mulher!

Freguesia de Arroios
(Planta: Sérgio Dias | NT do DPC )

 

Dois Vintistas nas Ruas Borges Carneiro e Fernandes Tomás

Freguesia da Estrela – Rua Borges Carneiro

Manuel Borges Carneiro [1774 – 1833] e Manuel Fernandes Tomás [1771 – 1882],  ambos intervenientes no movimento Vintista que através da Constituição de 1822 extinguiu a Inquisição e a pena de tortura, dão nomes a ruas de Lisboa desde 1879 e 1884.

Borges Carneiro enquanto deputado interveio vivamente nas Cortes de 1820 e assim, também na preparação da Constituição de 1822, documento fundamental através do qual foram extintas a Inquisição, o Tribunal da Inconfidência, a tortura, os direitos banais e as coutadas, bem como os privilégios de foro especial e de aposentadoria. Por seu turno, Fernandes Tomás  havia fundado em 1818 com outros, como Silva Carvalho, o Sinédrio  que desencadeou a Revolução Vintista de 1820 e também como deputado participou na elaboração da nova ordem constitucional de 1822.

Freguesia da Estrela – Rua Borges Carneiro
(Planta: Sérgio Dias | NT do DPC )

A Rua de Borges Carneiro, que nos nossos dias une a Rua dos Navegantes à Calçada da Estrela, na Freguesia da Estrela, resultou da deliberação camarária de 18/08/1879 e consequente Edital municipal de 22/08/1879, tendo pela mesma deliberação camarária sido homenageado também numa Rua outro mártir do Liberalismo, Gomes Freire, tendo ambos falecido em cativeiro no Forte de São Julião da Barra, Gomes Freire por enforcamento e Borges Carneiro por febre amarela.

Manuel Borges Carneiro (Resende/02.09.1774 – 04.09.1833/Forte de S. Julião da Barra), foi um magistrado que iniciou a sua carreira em 1803, em Viana do Alentejo e que a partir de 1808 conspirou contra os ocupantes franceses, personificados no despótico regente napoleónico do Alentejo, o general Kellermann. Em 1812 foi nomeado provedor da comarca de Leiria e cinco anos depois, secretário da Junta do Código Penal Militar, o que lhe valeu um lugar supranumerário de desembargador da Relação do Porto, por decreto de 1820. Como deputado das Cortes Constituintes de 1820 interveio intensamente na preparação da Constituição que foi promulgada em 1822, através da qual foram extintas a Inquisição, o Tribunal da Inconfidência, a tortura, os direitos banais e as coutadas, bem como os privilégios de foro especial e de aposentadoria. Com o  golpe da Vilafrancada de D. Miguel foi demitido de desembargador e só em 1826 recuperou o seu cargo no Porto, passando para Lisboa em 1828.  Com a ascensão ao trono de D. Miguel Borges Carneiro foi preso e veio a morrer de febre-amarela no Forte de São Julião da Barra. Os seus manuscritos foram guardados por um seu criado, permitindo que a sua última obra, o 4º e último volume de  Direito Civil em Portugal, tenha sido editado postumamente.

Freguesia da Misericórdia – Rua Fernandes Tomás

A Rua Fernandes Tomás, que une a Rua de Santa Catarina à Rua das Gaivotas, na Freguesia da Misericórdia, resultou da deliberação camarária de 14/08/1884 e consequente Edital municipal de 22/08/1884, na até aí denominada Rua do Caldeira porque, como esclarece Gomes de Brito, este jurisconsulto havia residido nessa artéria e, assim, por ocasião de se comemorar um aniversário que lhe dizia respeito, prestou-se esta homenagem.

Manuel Fernandes Tomás (Figueira da Foz/30.06.1771 – 19.11.1882/Lisboa), considerado a figura mais importante do primeiro período Liberal, também magistrado, iniciou a sua carreira em 1801 como juiz de fora de Arganil e em 1811 era juiz desembargador da Relação do Porto, cidade onde em 1818 fundou o Sinédrio, com Ferreira Borges, Silva Carvalho e Ferreira Viana, criando assim o motor  da Revolução de 1820 que instaurou a nova ordem constitucional do Liberalismo Vintista. Fernandes Tomás integrou então a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, sendo encarregue dos Negócios do Reino e da Fazenda. Eleito deputado pela Beira foi um dos principais redatores da Constituição promulgada em 1822. Deixou publicado entre 1815 e 1819 o Repertório Geral ou Índice Alfabético das Leis Extravagantes do Reino de Portugal.

Freguesia da Misericórdia – Rua Fernandes Tomás
(Planta: Sérgio Dias | NT do DPC )

A Rua do presidente do conselho de ministros em 1867, Joaquim António de Aguiar

Rua Joaquim António de Aguiar – Freguesias das Avenidas Novas e de Santo António

Em 1867, quando foi abolida a pena de morte a partir de uma proposta de Lei do ministro da Justiça Barjona de Freitas, era presidente do Conselho de Ministros Joaquim António de Aguiar, com o seu Governo de Fusão, figura que 21 anos depois, em janeiro de 1888, deu nome a uma artéria alfacinha.

Este governo do regenerador Joaquim António de Aguiar que durou de 4 de setembro de 1865 a 4 de janeiro de 1868, foi o 1º e único governo da fusão através da reunião de históricos e regeneradores , o 6º governo da Regeneração e o 3º governo sob o reinado de D. Luís e teve a glória de protagonizar a abolição da pena de morte para os crimes civis e a promulgação do 1º Código Civil português, projeto do visconde de Seabra com Alexandre Herculano como revisor literário, terminando a vigência das Ordenações Filipinas. Este governo foi também o 3º e último  a que Joaquim António de Aguiar presidiu.

Os restantes ministros deste Governo de Fusão foram Martens Ferrão, Fontes Pereira de Melo, Conde de Torres Novas, Visconde da Praia Grande de Macau, Salvador de Oliveira Pinto da França, Conde de Castro, Casal Ribeiro, Andrade Corvo.

Ilustração Portuguesa, 1904

A Rua Joaquim António de Aguiar, hoje no território das freguesias das Avenidas Novas e de Santo António, a ligar a Praça Marquês de Pombal à Rua de Artilharia Um e Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, teve uma deliberação camarária 20 anos após a abolição da pena de morte no último dia do ano de 1887 e consequente Edital de 10 de janeiro de 1888.

Joaquim António de Aguiar  (Coimbra/24.08.1792 – 26.05.1884/Barreiro-Lavradio-Quinta de São Marcos) que também foi conhecido pela alcunha de Mata-Frades por via da lei da extinção das ordens religiosas de 30 de maio de 1834,  foi um político cartista e regenerador, jurista e professor universitário em Coimbra, por três vezes presidente do Conselho de Ministros (9 de junho de 1841 até 7 de fevereiro de 1842; 1 de maio de 1860 até 4 de julho de 1860; 4 de setembro de 1865 até 4 de janeiro de 1868).

Antes fora já deputado (1826-1828),  Ministro do Reino (1833),  dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça (1834- 1836), da Justiça (1846), . Destaque-se ainda que durante o absolutismo miguelista se exilou para regressar em 1832 com os Bravos do Mindelo e em 1846 aprovou uma  lei da reforma eleitoral para garantir a liberdade do voto e punir a corrupção e o caciquismo que dominavam os atos eleitorais.

Freguesias das Avenidas Novas e de Santo António
(Planta: Sérgio Dias| NT do DPC)

 

A Avenida do autor da Lei de abolição da pena de morte, Barjona de Freitas

Freguesia de São Domingos de Benfica
(Foto: Sérgio Dias| NT do DPC)

A Avenida Conselheiro Barjona de Freitas perpetua o nome do ministro da Justiça que elaborou a proposta de Lei para abolição da pena de morte em 1867 – e cujos 150 anos se comemoram justamente neste mês -, atribuída ainda em vida do legislador e 30 anos após a promulgação dessa Lei.

Esta proposta de abolição da pena de morte foi aprovada por 90 votos contra dois  nas cortes gerais, no âmbito de uma reforma penal e das prisões, em 26 de junho de 1867, tendo sido promulgada pelo rei D. Luís I cinco dias mais tarde, em 1 de julho de 1867, tornando assim o ministro e o monarca os dois principais responsáveis políticos pela abolição da pena de morte em Portugal. A Carta de Lei de 1 de julho de 1867 aboliu a pena de morte para todos os crimes civis em Portugal, tendo sido o primeiro Estado soberano da Europa a fazê-lo. Para os crimes políticos, tinha sido já abolida em 1852.

Barjona de Freitas, o reformador do Código Penal sem pena de morte em 1867, desde 1897 que passou a dar o seu nome à  «a avenida que conduz da estrada de Bemfica, ao apeadeiro de S. Domingos, na via ferrea de Cintra, no 3º bairro d’esta cidade», através do Edital municipal de 10 de setembro, como Avenida Conselheiro Barjona de Freitas. A legenda «Jurisconsulto/1834 – 1900» foi acrescentada já no séc. XX, mais de 50 anos depois da atribuição do topónimo, na sequência de um parecer da Comissão Consultiva Municipal de Toponímia, emitido na sua reunião de 4 de junho de 1957.

O Ocidente, 15 de fevereiro de 1878

Augusto César Barjona de Freitas (Coimbra/13.01.1834 – 23.07.1900/Lisboa), nasceu filho de Maria Leocádia Barjona e de Justino António de Freitas e tornou-se catedrático de Direito da Universidade de Coimbra embora tenha acabado por trocar o ensino pela política. Filiou-se no Partido Regenerador e foi eleito deputado em 1864. Entrou no Governo da Fusão de Joaquim António de Aguiar (1865-1868), tomando posse da pasta da Justiça que também deteve mais tarde com Fontes Pereira de Melo (1871-1876) e, ainda mais duas vezes, em 1878 e em 1885, para além de ter sido Ministro do Reino de 24 de outubro de 1883 a 20 de fevereiro de 1886.

Como legislador, para além da reforma do Código Penal com a abolição da pena capital, trabalhou também nas novas Bases Municipais, na reorganização judicial e administrativa do país, na dotação do Clero e, ainda estabeleceu a representação por maioria na Lei eleitoral.

Barjona de Freitas desempenhou ainda os cargos de Conselheiro do Rei (1885) com D. Luís I, ministro plenipotenciário em Londres para negociar o diferendo sobre o mapa cor-de-rosa (1890), Presidente da Câmara dos Pares (de 1892 a 1894), Presidente do Conselho Administrativo da Companhia do Gás, advogado da Companhia dos Tabacos e da Exploração das Obras do Porto de Lisboa.

Freguesia de São Domingos de Benfica                                            (Planta: Sérgio Dias| NT do DPC)

A Rua do Vintista Silva Carvalho e da Panificação Mecânica em Campo de Ourique

Freguesia de Campo de Ourique
(Foto: Sérgio Dias)

No centenário da Revolução de 1820, a edilidade lisboeta fez a junção da Rua de São Luís e da Rua de São João dos Bem Casados mais o Largo da Páscoa para dedicar uma rua a José da Silva Carvalho, um dos fundadores do Sinédrio e impulsionador da Revolução Vintista,  artéria na qual firmou tradições no séc. XX a Panificação Mecânica, instalada no nº 209 de hoje, fazendo esquina para a Rua de Campo de Ourique.

Foi por deliberação camarária de 20 de setembro de 1920 e Edital de 16 de outubro que as Ruas de São Luís e de São João Bem Casados junto com o Largo da Páscoa passaram a constituir um único arruamento designado Rua Silva Carvalho, com a legenda «Um dos Iniciadores da Revolução de 1820/1782 – 1856». Recorde-se que o movimento liberal Vintista eclodira no Porto em 24 de agosto de 1920, com Silva Carvalho a integrar a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, mas em Lisboa o movimento só foi desencadeado em setembro, a dia 15, e só em 28 de setembro os governos do Porto e de Lisboa se uniram-se numa única Junta Provisional do Supremo Governo do Reino, com o encargo de organizar as eleições para as Cortes Constituintes.

No entanto, pelo menos desde o início do séc. XX existira já uma outra artéria dedicada a Silva Carvalho que foi na maior parte substituída pela reformulação da Rua Castilho e artérias adjacentes em 1915, pelo que no centenário da Revolução de 1820, voltou o 1º Presidente do Supremo Tribunal de Justiça à toponímia de Lisboa. Na planta de janeiro de 1911 de Júlio Silva Pinto e Alberto Sá Correia é visível a Rua José da Silva Carvalho a correr em paralelo ao Parque Eduardo VII desde o Quartel de Artilharia nº 1 ao Quartel do Vale do Pereiro. Na documentação municipal encontram-se documentos que referem a Rua José da Silva Carvalho em 1901, na planta de construção da Rua Marquês da Fronteira; em 1903, numa venda de terrenos que a menciona como o acréscimo de antiga Rua de Entre Muros e, de fevereiro a novembro de 1915 no projeto de remodelação das ruas Castilho, Rodrigo da Fonseca, Artilharia Um, Joaquim António de Aguiar e Parque Eduardo VII.

José da Silva Carvalho (Dianteira- Stª Comba Dão/19.12.1782- 05.11.1856/freguesia de Santa Isabel – Lisboa), licenciado em Direito em 1805  seguiu a carreira de magistrado em Recardães e depois no Porto, cidade onde fundou com Manuel Fernandes Tomás, José Ferreira Borges e João Ferreira Viana o Sinédrio, a partir do qual se forjou a Revolução de 1820 com a ajuda dos militares. Foi depois membro da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e Justiça e da Segurança Pública (1821-1822) e ainda Ministro de Estado (1822). Durante o miguelismo – quer em 1823 quer em 1828-, emigrou para Inglaterra  e voltou para o cerco do Porto, assumindo depois a pasta da Fazenda (1832-1835), da Marinha e Ultramar (1833) e a da Justiça (1832-1834). Foi também  o 1.º Presidente Presidente do Supremo Tribunal de Justiça empossado a 14 de setembro de 1833 e até 1836, cargo que voltou a exercer em 1840-1844 e 1847-1856. Foi também deputado de 1834 a 1836 e, novamente, duas vezes Ministro da Fazenda (1835 e 1836). Exila-se pela 3ª vez, durante o Setembrismo, entre 1836 e 1838. Regressado em 1838, volta a ser deputado até 1842. Refira-se ainda que foi nomeado Par do Reino mas recusou sempre títulos de nobreza por ser Maçon.

Nesta artéria de Campo de Ourique existia desde o início do séc. XX a Companhia de Panificação Lisbonense que em 1915 passou a ser propriedade da Nacional (Companhia Nacional de Moagem). Em 1941, o estabelecimento já era da Companhia Industrial de Portugal e Colónias que o arrendou em 1958 à Panificação Mecânica Lda. O edifício, classificado como Imóvel de Interesse Público,tem características de Arte Nova,  no exterior e no interior, com articulação de vidro e ferro na fachada, motivos naturalistas como o trigo e azulejos da fábrica de Rafael Bordalo Pinheiro.

Freguesia de Campo de Ourique
(Planta: Sérgio Dias)