A seiscentista Rua de Martim Vaz onde nasceu Amália

Freguesia de Arroios

A seiscentista Rua de Martim Vaz, estende-se paralela à Calçada de Santana, do nº 22 ao nº 114 desta artéria, e foi  nela que ocorreu o nascimento da fadista Amália Rodrigues, em casa dos avós maternos.

Entre os nºs 84 e 86 da Rua de Martim Vaz, está colocada uma placa, atribuída ao escultor Lagoa Henriques, que regista  «No pátio desta casa nasceu Amália Rodrigues».  E se entrarmos pelo nº 86 chegamos ao Pátio Santos, onde uma outra placa de responsabilidade municipal para assinalar o 77º aniversário da fadista menciona que «A 23 de Julho de 1920 aqui nasceu Amália Rodrigues. Homenagem da Câmara Municipal de Lisboa. 23 de Julho de 1997», confirmando o seu assento de nascimento que a registou nascida às 5 horas desse dia mesmo que Amália preferisse  celebrar o dia 1 desse mês como a data do seu aniversário.

A Rua de Martim Vaz aparece já no Sumário – Lisboa em 1551 de Cristóvão Rodrigues de Oliveira embora mencionada como Beco de Martim Vaz, na freguesia de Santa Justa. Surge depois nas descrições paroquiais antes e depois do Terramoto já como Rua da freguesia de Nossa Senhora da Pena.

Quem era o «Letrado do Século XVI» Martim Vaz que a legenda aposta mais tarde regista é que se torna mais difícil de decifrar. O olisipógrafo Gomes de Brito menciona quanto ao topónimo que «derivou-lhe o nome de um célebre letrado que figura já na Estatística de 1552» e avisa que «É preciso porém advertir que houve nesta época outro individuo com igual nome, e também com tal qual notoriedade. Era juiz do Pezinho e como tal encontramos este outro Martim Vaz em 1565. Morava porém na rua do Cura da Madalena, freguesia desta invocação». 

Após o início do funcionamento da Comissão Municipal de Toponímia em 1943 a Rua Martim Vaz passou a ser a Rua de Martim Vaz indicando o  «de» que a Comissão tinha elementos que colocavam Martim Vaz como proprietário da artéria.

Certo é que o primeiro livreiro de que há notícia em Portugal viveu no séc. XVI – já que em 1499 está registado com tal categoria profissional-, chamava-se Martim Vaz e era morador em Lisboa. No século seguinte, com data de 14 de janeiro de 1675, encontramos também um juramento prestado por Martim Vaz Tagarro e Luís Rodrigues, para servirem como juízes do ofício de livreiro que pode indicar a continuação da tradição de um ofício permanecer na mesma família.

No entanto, o nome poderia ser muito comum já que Martim Vaz é também o nome de uma ilha do arquipélago brasileiro de Trindade e Martim Vaz, descoberta pelo navegador galego João da Nova em 1501.

Por outro lado, Albino Forjaz de Sampaio sugeriu em 1919 que Martim Vaz seria um guitarreiro, ou seja, seria um fabricante de guitarras.

Freguesia de Arroios
(Planta: Sérgio Dias| NT do DPC)

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A americana Helen Keller numa Avenida junto ao Centro com o seu nome

Freguesias da Ajuda e de Belém                                                                       (Foto: José Carlos Batista)

Helen Keller foi uma americana deficiente desde os 19 meses de vida que procurou ajudar a melhorar a qualidade de vida de outros deficientes, afirmando que  «As melhores e mais belas coisas do mundo não podem ser vistas nem tocadas, mas o coração as sente», estando perpetuada desde 1987  numa Avenida próxima do Centro Helen Keller.

A Avenida Helen Keller foi atribuída pela edilidade lisboeta através do Edital de 7 de setembro de 1987, ao arruamento construído no prolongamento da Avenida Dr. Mário Moutinho  (Edital de 17/02/1970) e, ambos os topónimos estão relacionados com o Centro Helen Keller, uma escola inclusiva para alunos invisuais e normovisuais.

Em 1936, o médico oftalmologista Mário Moutinho criou a Liga Portuguesa da Profilaxia da Cegueira (LPPC)  e acalentava o sonho de criar em Portugal uma clínica de reeducação de diminuídos visuais, o que veio a ser concretizado pelo seu filho, médico da mesma especialidade, a partir de 1955  no edifício que é hoje o nº 20 da da Avenida Dr. Mário Moutinho, nascendo assim uma instituição pioneira do ensino integrado em Portugal. Em março de 1956, quando Helen Keller veio a Portugal a convite da LPPC, passou a instituição a designar-se Centro Infantil Helen Keller.

Helen Keller (Alabama/27.06.1880 – 01.06.1968/Connecticut) ficou cega, surda e muda desde os 19 meses de vida e foi graças à persistência da sua percetora Ana Sullivan. Helen aprendeu a ler num alfabeto de cegos, conseguiu depois compreender 5 línguas, concluir estudos superiores, publicar a sua autobiografia A história da minha vida (1902) e fazer carreira profissional a escrever artigos para o Ladies Home Journal. Fortemente motivada pela sua experiência de vida, Helen Keller tornou-se defensora das pessoas portadoras de deficiência e empreendeu uma cruzada humanitária a favor dos que eram como ela, através da escrita, de conferências que proferiu e contribuindo para a criação de muitas instituições de reeducação dos cegos, surdos e mudos.

Refira-se ainda que em Lisboa existe também a Rua Luís Braille, dedicada ao francês que inventou o sistema de escrita e leitura para cegos que ficou com o seu nome – o Braille – que foi inaugurada em 2004 no âmbito do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência.

Freguesias da Ajuda e de Belém                                                          (Foto: José Carlos Batista)

 

A Praça da Constituição de 1976

Freguesia da Estrela
(Foto: Sérgio Dias | NT do DPC)

A Praça da Constituição de 1976, homenageia a lei suprema do país que pela alínea 2) do Artº 24º  aboliu, para todos os crimes, a pena de morte em Portugal, justamente definida num triângulo junto à Assembleia da República que a aprovou em 2 de abril de 1976.

Portugal foi o primeiro Estado soberano da Europa a abolir a pena de morte para os crimes civis em 1 de julho de 1867. No nosso país, a pena de morte foi abolida  sucessivamente:  em 1852, para os crimes políticos; em 1867, para os crimes civis;   e com a República, em 16 de março de 1911, para todos os crimes, incluindo os militares.  Só que devido à entrada de Portugal na Primeira Guerra Mundial, em 1916, pelo decreto nº 2867 de 30 de novembro, foi reposta a pena de morte para os crimes militares  «no caso de guerra com país estrangeiro e apenas no teatro da guerra» e tal disposição  só terminou com a Constituição de 1976, quando esta determina a abolição da pena de morte para todos os crimes, assim como a proibição da extradição de pessoas que no seu país possam ser condenadas com pena de morte pelo crime que cometeram.

Quarenta anos passados sobre a aprovação deste marco histórico que é a Constituição Portuguesa, em 2 de abril de 1976, pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de abril de 1975, no 1.º aniversário da Revolução dos Cravos, a edilidade também se associou à efeméride. Em 10 de outubro de 2016 a Comissão Municipal de Toponímia deu parecer favorável a este topónimo sugerido pela  Moção nº8 apresentada pelos Vereadores do PCP, tendo a  Vereadora Catarina Vaz Pinto feito proposta que foi  aprovada por maioria na sessão de câmara de 22 de junho de 2017, a partir da qual foi publicado o Edital nº 63/2017, de 17/07/2017, que fixa  na Freguesia da Estrela, a Praça da Constituição de 1976, na antiga Praça de São Bento, junto ao edifício novo da Assembleia da República, para assinalar o compromisso histórico entre as diversas forças políticas que constituíam a Assembleia Constituinte de 1976 do qual nasceu uma Constituição de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, que entrou em vigor no dia 25 de abril de 1976.

Esta Constituição Portuguesa que é marcante na defesa dos Direitos Humanos em Portugal em todo o seu articulado, e assenta o básico Princípio da igualdade no seu Artigo 13.º – 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. ; 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. –  já por diversas vezes foi celebrada através da toponímia no nosso país.

Assim, com a data da sua aprovação –  2 de Abril – existem Ruas nos concelhos de  Alcácer do Sal, Anadia, Alpiarça, Évora, Odivelas, Palmela, Sesimbra, Viana do Castelo e Vila Franca de Xira. Torres Vedras tem um Largo 2 de Abril em Runa. E Sesimbra repete o topónimo também num Largo, assim com Évora e Odivelas o fazem em Travessas. Ponte de Sor tem uma Rua da Constituição de 2 de Abril de 1976 e em Foros de Arrão uma Rua da Constituição de 2 de Abril.  Já Castro Verde e Sines possuem uma Rua da Constituição de 1976 e a  Damaia, no concelho da Amadora, tem uma Praceta da Constituição de 1976. Lousada tem uma Rua Constituição da República e Vila Viçosa faz remontar o topónimo à primeira Assembleia Constituinte designando-a Rua Constituição de Abril 1975.

Freguesia da Estrela
(Foto: Sérgio Dias | NT do DPC)

A Rua Elina Guimarães, Mulher de Liberdade

Freguesia de Santa Clara

Apelidada «Mulher de Liberdade», a jurista Elina Guimarães foi durante toda a sua vida uma incansável defensora dos Direitos da Mulher e está perpetuada na Freguesia de Santa Clara, no que era o Impasse B à Estrada do Desvio, como Rua Elina Guimarães, com a legenda «Jurista – Escritora/1904 – 1991», desde a publicação do Edital municipal de 12 de novembro de 1991, cerca de cinco meses após a sua morte.

Neste particular artigo sobre a Rua Elina Guimarães, este topónimo surge em representação de tantas mulheres que defenderam os direitos das mulheres e integraram o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, estando também presentes na toponímia de Lisboa.

Elina Júlia Pereira Guimarães da Palma Carlos (Lisboa/08.08.1904 – 24.06.1991/Lisboa) aderiu ao Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas desde os seus 20 anos, então a  única associação feminista do país e que o Estado Novo encerrou em 1947. Elina Guimarães lá desempenhou as funções de Secretária-geral (1927), Vice-Presidente da Direção (1928, 1929 e 1931), Vice-Presidente da Assembleia Geral (1946), responsável pela Seções Jurídica e do Sufrágio e diretora do Alma Feminina, órgão do CNMP,  entre 1929 e 1930. No decorrer da sua vida integrou também a International Council of Women, a International Aliance of Women’s Sufrage, e a Fédération Internationale des Femmes Diplomées en Droit, tendo recebido o epíteto de «Mulher de Liberdade», também considerando a sua participação em inúmeras conferências a favor da liberdade de expressão tanto no nosso país como no estrangeiro. Elina é uma precursora do chamado feminismo jurídico que segundo a própria se define como «Nome que afoitamente podemos dar àquela corrente doutrinária que impõe e preconiza a igualdade dos sexos perante a lei.»

Elina Guimarães escreveu em diversos jornais e revistas sobre assuntos referentes aos direitos das mulheres, tanto quanto a censura o permitia, assim como sobre questões jurídicas nas revistas especializadas, para além de ter publicado os seus livros  O poder maternal (1933),  A lei em que vivemos – noções de direito usual relativo à vida feminina (1937), Guilherme de Azevedo em família (1940), A condição jurídica da mulher no direito de família perante as Nações Unidas (1962), Coisas de Mulheres (1975) e Mulheres portuguesas ontem e hoje (1979). Os seus conhecimentos dos direitos das mulheres do ponto de vista jurídico foram essenciais para despertar e informar muitas gerações de mulheres sobre os seus direitos. Ficou célebre o seu artigo de 1922 no  jornal Vida Académica a contradizer o sexismo e machismo de Júlio Dantas.

Na prática também interveio filiando-se no MUD – Movimento de Unidade Democrática em 1945; participando no Congresso Republicano e Democrático de Aveiro  em 1969 e no Congresso da Oposição Democrática em 1973, integrando a sua Comissão Nacional. Após a Revolução de 25 de Abril de 1974 assumiu a presidência da Liga de Direitos Cívicos da Mulher e foi membro de honra da Federação Internacional das Mulheres (FDIM).

Elina era filha de  Alice Pereira, sobrinha do poeta Guilherme de Azevedo, e de Vitorino Máximo Guimarães, oficial do Exército, professor universitário e ainda deputado e ministro durante a Primeira República. Estudou em casa, depois no Liceu e licenciou-se na Faculdade de Direito de Lisboa em 1926, com 18 valores, tendo dois anos depois casado com o seu condiscípulo Adelino da Palma Carlos, com quem teve dois filhos, Antero e Guilherme.

Em 1985, foi condecorada pelo Presidente da República, António Ramalho Eanes, com a Ordem da Liberdade,  por ocasião do encerramento da Década Internacional da Mulher juntamente com outras 6 mulheres que «promovendo a melhoria e a dignificação da condição feminina, melhoraram e dignificaram a condição humana». Também o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, entidade que detém o Fundo Drª Elina Guimarães, criou em 2016 o prémio Elina Guimarães, para distinguir anualmente personalidades e/ou entidades nacionais que se tenham destacado na defesa dos direitos das mulheres e na defesa da igualdade de género.

Freguesia de Santa Clara
(Planta: Sérgio Dias | NT do DPC )

A Rua do 1º abolicionista português, Dr. António Ribeiro dos Santos

 

António Ribeiro dos Santos é considerado o 1º abolicionista português já que em 1814 defendeu a inutilidade da pena de morte num artigo publicado no Jornal de Coimbra.

Este reputado jurista e professor da Universidade de Coimbra publicou em 1814 no Jornal de Coimbra o «Discurso sobre a Pena de Morte e Reflexões sobre alguns Crimes» onde defendeu que a pena de morte é «ir além dos limites da necessidade do remédio, é exceder a moderação e violar a Lei Sagrada, que nos manda não fazer maior mal do que o que nos é absolutamente necessário para a nossa conservação, para a defesa da nossa vida», afirmando claramente que a pena capital «não é nem útil nem necessária».

Ainda neste âmbito da abolição da pena de morte e direitos humanos, António Ribeiro dos Santos foi também membro  da Junta de Revisão do Novo Código de Direito Público de Pascoal de Melo, tendo havido acesa polémica entre ambos. As ideias iluministas mas despóticas, de raiz absolutista, de Pascoal de Melo foram contestadas por Ribeiro dos Santos que defendia que o Poder vem de Deus ao Povo que é o único a poder outorgá-lo ao rei. Pascoal de Melo após não ver o seu  projeto aprovado, apodou Ribeiro dos Santos de republicano.

Freguesias de Belém e da Ajuda

Em Lisboa, o  Dr. António Ribeiro dos Santos está fixado numa Rua junto à Calçada do Galvão, desde a publicação do Edital municipal de  14/06/1967, no arruamento identificado provisoriamente como Rua projetada à Calçada da Memória. Já em 1954, a Comissão Consultiva Municipal de Toponímia na sua reunião de 23 de abril propusera que o Dr. António Ribeiro dos Santos fosse homenageado na toponímia lisboeta na avenida A do plano de arruamentos dos terrenos da Cidade Universitária, então em construção. Todavia, em 1963 essa artéria passou a ser a Avenida Professor Egas Moniz e só treze anos mais tarde foi fixada a Rua Dr. António Ribeiro dos Santos, cerca de 150 anos após a sua morte, na então freguesia da Ajuda, através do edital de 14/06/1967, que atribuiu mais quatro topónimos: a Rua das Pedralvas e a Rua Almirante Campo Rodrigues (rua A e rua B da Quinta das Pedralvas), a Rua Manuel Múrias (rua C da Quinta das Pedralvas) e a Avenida Professor Gama Pinto (avenida F da Cidade Universitária).

António Ribeiro dos Santos (Porto/30.11.1745 – 16.01.1818/Lisboa) foi um homem de vasta cultura que a partir de 1796 passou a ser o primeiro Bibliotecário Mor da Real Biblioteca Pública da Corte (hoje Biblioteca Nacional), instituição que dirigiu até 1816 e nessa qualidade propôs em 1805 a primeira lei de depósito legal, que obrigou as tipografias a entregar à Biblioteca pública exemplares das obras produzidas, para além de ter batalhado pela obtenção de verbas que permitissem a aquisição de novas obras no mercado nacional e internacional.

Estudara Humanidades no Brasil (entre 1756 e 1763) e Direito na Universidade de Coimbra, onde se doutorou em 1771 e exerceu como Professor de Cânones a partir de 1779. Aos 32 anos, em 9 de outubro de 1777, foi também nomeado por Carta Régia Rainha D. Maria I bibliotecário da  quinhentista Biblioteca da Universidade de Coimbra (Biblioteca Joanina) , tendo procedido à sua reorganização de acordo com a sua Minuta para o regimento da Livraria da Universidade de Coimbra, onde além de questões de organização interna, tratamento documental e criação de catálogos, propôs o reforço da biblioteca como serviço público aberto a todos os interessados, a ampliação dos fundos da biblioteca com novidades literárias, artísticas, científicas bem como periódicos, mesmo que proibidas pela Real Mesa Censória, destacando-se a atenção especial que dava aos leitores quando determina «que todas as pessoas, que entrarem nela sejam recebidos e servidos com muita prontidão com muito decoro, e com todo o agasalho, e cortesia». Permaneceu neste lugar até 1796 quando foi chamado a Lisboa para organizar e dirigir a que viria a ser a Biblioteca Nacional, criada então por D. Maria I por alvará de 29 de fevereiro de 1796 e instalada no Torreão Ocidental da Praça do Comércio.

Homem culto, aberto à modernidade que caracterizou a Europa das Luzes, Ribeiro dos Santos que enquanto jurista deixou inédita a maior parte da sua obra, foi ainda membro da Academia das Ciências (1778) e dedicou-se aos estudos linguísticos, sendo filólogo, tradutor das Odes de Horácio e até poeta fundador da Arcádia Lusitana e publicando Poesias de Elpino Duriense, onde se encontra já poesia científica. Legou-nos ainda inúmeros estudos sobre o povo e a literatura sacra judaica, as origens e progressos da poesia portuguesa, a história das matemáticas, as origens e a evolução da tipografia em Portugal com Memória para a história da typografia portugueza do século XVI (1792) e Memória sobre as origens da tipografia em Portugal no século XV (1812). Defendeu uma filosofia de vida bucólica, com retiro do mundo e frugalidade, envolta em bons amigos e excelentes livros.

Freguesias de Belém e da Ajuda
(Planta: Sérgio Dias | NT do DPC )