Pascoal de Melo

Pascoal de Melo num medalhão do Salão Nobre dos Paços de Concelho de Lisboa
(Foto: Francisco Leite Pinto, Arquivo Municipal de Lisboa)

As ideias iluministas  de Cesare Beccaria (Génova/1738- 1794/Milão), difundidas na Europa a partir de 1764 com a publicação do seu Dos Delitos e das Penas, tiveram eco em Pascoal de Melo e nas suas aulas em Coimbra, tendo sido chamado a Lisboa em 1783  para elaborar um Novo Código Penal, que ele procurou humanizar sendo que 84 anos após o seu falecimento e 15 após a abolição da pena de morte em Portugal este vulto maior do direito português teve honra de dar o seu nome a uma rua de Lisboa.

A rainha D. Maria I encarregou em 1783 José Pascoal de Melo Freire de fazer um Novo Código Penal, que ele apresentou em 1789 através de um Novo Código de Direito Público  e de um Ensaio do Código Criminal a que mandou proceder a Rainha fidelissima D. Maria I (embora só seja publicado em 24 de junho de 1823), citando na introdução deste último Beccaria, Locke e Montesquieu e preconizando no seu conteúdo leis menos severas, a fim de evitar maiores tormentos aos condenados, assim como atenua penas, embora mantenha algumas infamantes. Daqui se atribui a Pascoal de Melo a posição de precursor do  moderno direito penal português, por fazer eco do pensamento iluminista e humanitário, mesmo que nenhum dos seus códigos tenha sido adotado. Aliás, no processo de revisão do Livro II das Ordenações, houve uma polémica famosa entre Pascoal de Melo e António Ribeiro Santos, em que o primeiro apodou o segundo de republicano.

Desde a Viradeira, período iniciado em 1777 com a subida ao trono de D. Maria I e a substituição do Marquês de Pombal, que os abolicionistas tentaram que nos códigos e nas leis houvesse menos motivos para a pena de morte ao contrário das Ordenações Filipinas em vigor desde o séc. XVII e que previam  uma longa listagem de razões para a aplicação da pena de morte. A outra estratégia seguida era tentar que o rei comutasse a pena, na maior parte das vezes em degredo para as colónias, o que na prática aconteceu frequentemente com D. Maria I, D. João VI , D. Maria II e D. Pedro V. Chegados ao séc. XIX, uma questão muito debatida na imprensa na época foi a necessidade de meios para substituir as execuções e foi nesse contexto que foram então construídas as penitenciárias de Lisboa e de Coimbra, sendo nos finais do século XIX, difundida a ideia de que as penitenciárias deviam também permitir aos presos aprender a trabalhar, tendo surgido as enxovias de sapateiro, carpinteiro, bordadeira.

A artéria que hoje identificamos como Rua Pascoal de Melo nasceu como Rua Pascoal José de Melo, por deliberação camarária de 5 de outubro de 1882 e edital de 13 de dezembro de 1882. Sete anos depois,  por edital de 8 de junho de 1889, passou a denominar-se Rua de Pascoal de Melo. E mais 62 anos passados, o Vice-Presidente da CML, Luís Pastor de Macedo, homologou o parecer da Comissão Municipal de Toponímia para que fosse suprimida a  partícula «de» uma vez que aqueles terrenos não haviam sido dele nem ele lá havia morado e ficou desde aí a designar-se como Rua Pascoal de Melo.

Curioso também é saber que nessa época o topónimo foi atribuído antes da rua estar fisicamente concluída, já que por exemplo, em 29 de agosto de 1883, encontramos um documento municipal de expropriação de umas barracas e pátio situadas na Travessa da Cruz do Tabuado, necessárias para a conclusão da abertura da Rua de Pascoal José de Melo e, em 17 de outubro desse mesmo ano, deparamos com um requerimento de Teotónio d’Ornelas Bruges pedindo o arrendamento de um terreno que sobejou da expropriação realizada para a nova Rua de Pascoal José de Melo.  Já no séc. XX, pelo Edital camarário de 11 de agosto de 1916 foram incorporados troços de outros arruamentos na Rua Pascoal de Melo conferindo-lhe desde aí os limites que ainda hoje tem: foram-lhe acrescentados os troços de via pública compreendidos entre o viaduto de Arroios e a Avenida Almirante Reis, bem como o troço entre esta Avenida e a Rua Francisco Sanches, passando, assim a rua Rua Pascoal de Melo a ter começo na Rua Francisco Sanches e a findar do lado poente no Largo de Dona Estefânia. Em 1956 a edilidade também firmou um contrato de prestação de serviços com o Engº Edgar Cardoso para a a elaboração do prolongamento da Rua Pascoal de Melo, incluindo o túnel sob a Rua Heróis de Quionga e uma praceta.

Paschoal José de Mello Freire dos Reis (Ansião/06.04.1738 – 24.09.1798/Lisboa), foi um jurisconsulto que se formou com apenas 19 anos em Leis, na Universidade de Coimbra e aí ensinou. A sua obra fundamental –  Institutiones Juris Civilis Lusitani (1798) – foi escolhida para a cadeira de Direito Pátrio, sendo considerada uma das mais significativas expressões da ciência jurídica portuguesa da época. Foi também o responsável pelos manuais utilizados na Universidade de Coimbra durante muitos anos, sendo que muitos dos professores que lhe sucederam bem como as suas obras são ainda a continuação de Melo Freire.

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Brotero

Gravura de Félix de Avelar Brotero
(Foto: Eduardo Portugal © CML | DPC | Arquivo Municipal de Lisboa)

Félix de Avelar Brotero, médico que preferiu dedicar-se à botânica e assim dirigiu o Jardim Botânico da Ajuda, começou por ter Rua em Lisboa na freguesia de Alcântara no final do séc. XIX e em 1916, também passou a dar nome a uma artéria da Ajuda e depois, foi também o nome do Jardim do Alto de Santo Amaro em Alcântara.

Por deliberação camarária de 8 de julho de 1892 passou a existir em Alcântara, na Rua 6 do Bairro Rolão ou de Santo Amaro, a Rua Avelar Brotero. Já no séc. XX, o Edital municipal de 26 de setembro de 1916, alterou o topónimo Rua da Paz para Rua Brotero, considerando a localização desta entre o Largo da Paz e o Jardim Botânico que Brotero dirigira. Nos anos 80 do séc. XX, perante a manifesta escassez de novos arruamentos na cidade, a edilidade alterou pelo Edital de 7 de setembro de 1987 a Rua Avelar Brotero para Rua Pedro Calmon, passando a existir apenas uma rua dedica a Brotero em Lisboa, a da Ajuda, à qual em 1992 foi aditada a legenda «Félix de Avelar Brotero / Médico e Botânico/1744 – 1828», a partir da sugestão de um munícipe para se identificar convenientemente o antropónimo.

Ainda em Alcântara, no início do séc. XX, o Jardim do Alto de Santo Amaro, sito na Rua Filinto Elísio- que antes de 8 de julho de 1892 era a Rua 2 do Bairro Rolão ou de Santo Amaro-, foi denominado Jardim Avelar Brotero mas tal resolução nunca tornou oficial o topónimo do Jardim. A CML aumentou o número de bancos deste espaço verde nos anos 50, a pedido dos moradores da zona e a última remodelação do Jardim aconteceu no ano passado.

Nascido Félix da Silva de Avelar (Loures – Santo Antão do Tojal/25.11.1744 – 04.08.1828/Lisboa), pela forte amizade que o ligava a Filinto Elísio (Francisco Manuel do Nascimento) e pelo ardor com que se dedicava à ciência tornou-se suspeito para o Santo Ofício e para fugir à polícia de Pina Manique, emigrou para Paris em 1778, com Filinto Elísio. Durante os 12 anos de permanência em Paris, fez os principais estudos de história natural e doutorou-se na Escola de Medicina de Reims, assim como adotou o apelido de Brotero, que significa amante dos mortais (pela junção do grego brothos com eros). Publicou o Compêndio Botânico (Compendio de Botanica ou Noçoens Elementares desta Sciencia, segundo os melhores Escritores modernos, expostas na língua Portugueza) em 1788, em Paris.

Regressou a Lisboa no ano de 1790, tendo sido logo nomeado lente de Botânica e Agricultura na Universidade de Coimbra, em 1791 e que manteve até 1807, acumulando com a direção do Jardim Botânico da Universidade e publicou Flora Lusitanica (1804). As invasões francesas alcançaram Coimbra em 1807 e Brotero veio refugiar-se em Lisboa e só lá voltou para ser jubiliado, o que sucedeu por Carta Régia de 27 de abril e Decreto de 16 de agosto de 1811. Passou então a dirigir o Real Museu e Jardim Botânico da Ajuda (o primeiro jardim botânico português e o 15.º da Europa, desenhado em 1768 por Domingos Vandelli por ordem de D. José I), reabilitando o Jardim Botânico e elaborando o seu catálogo. Da sua investigação, resultaram também as suas obras Phytographia Lusitaniae selectior – em 2 tomos- 1816 e 1827 – e a História Natural dos Pinheiros, Larices, e Abetos (1827).

Em 1821, Félix Avelar Brotero foi eleito deputado às Cortes Constituintes pela Estremadura, tendo participado na discussão da lei dos cereais, onde exortou os agricultores a cultivarem centeio e trigo, para que fosse possível produzir pão para toda a população e a um preço acessível à bolsa de todos mas 4 meses depois pediu dispensa, pela idade avançada (77 anos) e foi-lhe concedida. Faleceu aos 83 anos de idade na sua casa, na Calçada do Galvão, em Alcolena, em Belém.

Brotero foi homenageado com a atribuição do seu nome a várias plantas, como é o caso da Brotera ovata e da Brotera trinervata e está também na toponímia de Coimbra, do seu concelho natal – em Loures, Santo António dos Cavaleiros e Santo Antão do Tojal-, da Amadora, do Barreiro, Carnaxide, Custóias, Mafra, Matosinhos, Montijo, Odivelas (em Ramada e em Caneças), do Porto, Santa Maria da Feira, Seixal e Setúbal.

Também os seus pares, perpetuando a sua memória e sua importância decisiva para o desenvolvimento da Botânica em Portugal fundaram em Coimbra, em 1880, a agremiação científica “Sociedade Broteriana”. O seu prestígio internacional de Brotero é confirmado pelas várias Sociedades e Academias a que pertenceu, entre outras, a Sociedade de Horticultura e a de Linnean, ambas de Londres, a Academia de História Natural e Filomática de Paris, a Sociedade Fisiográfica de Lunden na Suécia, a Sociedade de História Natural de Rostock e a Academia Cesarea de Bona (Alemanha). Em Portugal, pertenceu à Academia Real das Ciências de Lisboa.

O sucesso dos seus trabalhos de registo, inventariação e compilação de espécies botânicas, traduz na prática o enquadramento do novo espírito científico e filocientífico de oitocentos, bem como o prestígio crescente das ciências naturais que decorreu dos novos paradigmas do pensamento Iluminista.

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Franklin

Benjamin Franklin
(Imagem de domínio público)

A Rua Franklim estava identificada como Rua nº 1 do Bairro América, urbanização então de construção recente na Quinta das Marcelinas à Rua do Vale de Santo António, quando a deliberação camarária em 25 de novembro de 1918 decidiu atribuir-lhe um topónimo referente a uma personalidade americana e ficando a ligar a Rua Fernão de Magalhães à Rua dos Cortes Reais, embora o Edital só tenha sido publicado 6 anos depois, em 17 de outubro de 1924.

O Bairro América passou a conter os seguintes topónimos: «Que se denomine Bairro America, o bairro em construção na Quinta das Marcelinas na rua do Vale de Santo Antonio e que os respectivos arruamentos tenham as designações seguintes: o nº 1, rua Franklin; o nº 2, rua Washington [o primeiro presidente dos Estados Unidos da América]; o nº3, rua Ruy Barbosa [político e jornalista brasileiro que defendia o princípio da igualdade das nações]; o nº 4, rua Bolivar [Simon Bolívar que combateu o domínio espanhol na América do Sul, comandando as revoluções que promoveram a independência da Venezuela, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia]; a nº 5, rua do Costa Reais [refere-se à Rua dos Cortes Reais, família de navegadores portugueses que empreenderam navegações para o continente americano]; o nº 6, rua Fernão de Magalhães  [o primeiro navegador a fazer uma viagem de circum-navegação], e o nº7, rua Alvaro Fagundes [navegador português do século XVI que explorou a costa austral da Terra Nova]. Deliberação camararia de 25 de Novembro de 1918». Acrescente-se que os arruamentos Rua Bolivar e Rua Álvaro Fagundes nunca tiveram execução prática, embora, em 1971, o nome de Álvaro Fagundes tenha regressado para a toponímia lisboeta para dar nome à Rua C, à Rua General Justiniano Padrel.

Estadista, cientista e escritor norte-americano Benjamim Franklin (Boston/17.01.1706 – 17.04.1790/Filadélfia), lutou contra a escravatura e fez mesmo o Memorial para a sua abolição enquanto Presidente da Sociedade Pensilvaniana para além do seu papel preponderante na independência dos Estados Unidos da América. Franklin foi o porta-voz dos colonos junto dos ingleses; integrou a Comissão redatorial da Declaração da Independência; foi membro da Convenção para redigir a Constituição Nacional (1787); e assinou com a Grã-Bretanha o Tratado de Versalhes que reconhecia a independência das 13 colónias norte-americanas.

Benjamim Franklin foi ainda um cientista: demonstrou a identidade do raio e da electricidade e inventou o «para-raios», para além de ter sido compositor gráfico, publicado jornais (The New-England Courant), ter sido escritor (Poor Richard’s Almanac)  e o 1º representante do realismo norte-americano (O Sermão do pai Abraão).

Através da observação sistemática e da experimentação, após ter escrito sobre terramotos (1737), Franklin deu particular impulso às áreas da eletricidade e da meteorologia. No âmbito da primeira alcançou várias descobertas, nomeadamente, a existência de cargas positiva e negativa, demonstrou que os raios são um fenómeno de natureza elétrica, inventou o «para-raios», pesquisou sobre eletricidade estática, sendo também responsável pela criação de termos técnicos que são ainda utilizados, como «bateria» e «condensador». No domínio da meteorologia, abriu caminho a grandes avanços posteriores ao contribuir, através da observação, para a interpretação do desenvolvimento dos diferentes fenómenos atmosféricos no planeta terra, defendendo a teoria de que o movimento do tempo atmosférico depende das diferenças de pressão, facto que é considerado por muitos como a base da moderna meteorologia.

A sua intensa atividade em todos estes domínios foi influenciada pelo pensamento liberal e humanista e pelos debates científicos e políticos que então decorriam na Europa, para onde viajava com frequência, já anunciadores do princípio do primado da razão defendida pelo Iluminismo desde os finais do século XVII. Assim, B. Franklin, tal como Thomas Jefferson (1743-1826), estão entre as personalidades mais influentes e decisivas para o surgimento e afirmação do Iluminismo americano.

 

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Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal

Gravura de Sebastião José de Carvalho e Melo
(Foto: Alberto Carlos Lima © CML | DPC | Arquivo Municipal de Lisboa)

Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.º conde de Oeiras e 1.º marquês de Pombal, nascido a 13 de maio de 1699, dá nome a uma artéria de Lisboa desde o centenário do seu falecimento e, a data do seu nascimento chegou a ser sugerida para feriado municipal na reunião de Câmara de 22 de março de 1926, considerada a importância histórica do estadista para a cidade de Lisboa.

A Praça Marquês de Pombal – hoje na confluência da Avenida da Liberdade, Avenida Fontes Pereira de Melo (então, Rua Fontes), Parque Eduardo VII (na época, Parque da Avenida da Liberdade) e Rua Braamcamp (só denominada como tal em 1888) – , popularmente chamada Rotunda, foi dada pela deliberação de câmara de 6 de maio de 1882, ou seja, no centenário do seu falecimento e quase no 183º aniversário do seu nascimento.

Foi no mesmo ano da atribuição do topónimo em Lisboa que surgiu a ideia de erguer um monumento ao estadista e reedificador de Lisboa e o Parlamento até autorizou o Estado a ceder o bronze necessário. No entanto, a agitação política impediu a sua concretização pelo que a ideia só foi retomada em 1913 através da abertura de concurso público, em que foi escolhido o projeto assinado por Adães Bermudes, António Couto e Francisco Santos. A primeira pedra do monumento foi colocada duas vezes, uma em 15 de agosto de 1917 e outra, em 13 de maio de 1926 e só após mais uns quantos percalços, a estátua foi assente em 2 de dezembro de 1933 e inaugurada em 13 de maio de 1934, no 235º aniversário do Marquês.

Refira-se ainda que o alfacinha Sebastião José de Carvalho e Melo (Lisboa/13.05.1699 – 08.05.1782/Pombal) está presente em mais topónimos lisboetas, que derivam do seu apelido de família (Carvalho), em zonas da cidade onde ele e os seus irmãos detiveram propriedades: a Rua Nova do Carvalho e a Travessa do Carvalho, na zona pombalina do Cais Sodré – São Paulo reconstruída após o Terramoto de 1755, bem como o Alto do Carvalhão, a Rua do Arco do Carvalhão e a Rua do Meio ao Arco do Carvalhão.

Apesar de controverso pelas medidas que implantou e preconizou a nível político, económico, social e cultural, Marquês de Pombal é uma figura incontornável para o estudo do século XVIII, nomeadamente pela sua ligação ao despotismo iluminado. Ainda no reinado de D. João V, teve duas missões diplomáticas (Londres e Viena) entre 1738 e 1749. Porém, foi no reinado de D. José (1750-1777) e após o terramoto de 1755, que viria a tornar-se o homem forte do monarca.

O seu pragmatismo, capacidade de decisão e autoridade permitiram acionar uma resposta rápida e eficaz face à destruição de grande parte do centro de Lisboa. Manuel da Maia, engenheiro militar, dirigiu o plano de reconstrução da cidade que foi aprovado em 1758, delineado por Eugénio dos Santos e Carlos Mardel, ambos, também, engenheiros militares.

O plano geral, claramente inovador, segue de perto referências e modelos filosóficos e racionalistas iluministas sustentados em regulamentos de construção e planificado com ruas alinhadas e hierarquizadas, afirmando o seu pioneirismo face a outros exemplos europeus.

Sebastião José de Carvalho e Melo, ministro plenipotenciário do rei D. José, ficará para sempre associado à história da baixa de Lisboa reconstruída no século XVIII, como um dos principais impulsionadores da sua modernidade.

A estátua do Marquês de Pombal sobre a Baixa Pombalina em 1953
(Foto: Kurt Pinto © CML | DPC | Arquivo Municipal de Lisboa)

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Alexandre de Gusmão

Busto de Alexandre de Gusmão no Palácio das Necessidades
(Foto: Henrique Cayolla © CML | DPC | Arquivo Municipal de Lisboa)

Alexandre de Gusmão, Secretário e Conselheiro de D. João V, com a legenda «Secretário e Conselheiro de D. João V/1695 – 1753» deu nome à Rua dos Chumecos na Freguesia de Campolide, por Edital municipal de 14/12/1990. Este Edital atribuiu nova toponímia a todo o Bairro da Serafina, em resultado das reclamações da população pela que houvera sido imposta pelo Edital de 28 de dezembro do ano anterior, alegadamente numa política de recuperação da toponímia mais antiga e tradicional de Lisboa. A Comissão Municipal de Toponímia deu razão aos residentes considerando que os topónimos atribuídos anteriormente não tinham qualquer relação histórica com o Bairro da Serafina e encarregou seu vogal Engenheiro Manuel Maia Atayde de mediar com a Junta de Freguesia os novos  nomes propostos que foram  na sua grande maioria ligados à construção do Aqueduto das Águas Livres. Em resumo, a inicial Rua J, foi oficializada pela edilidade como Rua 21 do Bairro do Alto da Serafina, pelo Edital de 15/03/1950, tendo a Câmara modificado o topónimo numérico para Rua dos Chumecos pelo Edital de 28/12/1989 e face aos protestos dos moradores passou a ser a Rua Alexandre de Gusmão, pelo Edital de 14/12/1990, em resultado das negociações da autarquia com os residentes locais através da Junta de Freguesia.

Alexandre de Gusmão (Brasil-Santos/17.07.1695 – 31.10.1753/Lisboa), irmão de Bartolomeu de Gusmão e amigo do Cavaleiro de Oliveira, estudou Cânones na Universidade de Coimbra bem como Direito Cível, Romano e Eclesiástico na Universidade de Paris, tendo começado a sua carreira como secretário particular de D. João V (então denominado escrivão da puridade), para em 1731  assumir a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e em 1734 ficar encarregue dos despachos da Secretaria de Estado para o Brasil, tendo também durante algum tempo sido secretário da embaixada portuguesa na corte de Luís XIV. Assessorou ainda o Conde de Vila Nova de Cerveira nas negociações do Tratado de Madrid, assinado em 1750, nas quais defendeu o princípio do direito romano uti possidetis, o qual ditava que cada soberania tinha direito às terras que efetivamente ocupava, tendo sido este o primeiro acordo a delimitar os domínios coloniais portugueses e espanhóis na América do Sul. Foi ainda tradutor e autor de diatribes contra o despotismo, a superstição e a «fradaria», sendo célebre a sátira estatística dirigida aos cristãos-velhos que se gabavam do sangue rigorosamente limpo da infecção judaica, num claro ataque aos fundamentos racistas da Inquisição.

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Dom Luís da Cunha

Dom Luís da Cunha
(Foto: Estúdio Mário Novais © CML | DPC | Arquivo Municipal de Lisboa)

O topónimo Rua Dom Luís da Cunha, com a legenda «Diplomata 1662 – 1749», foi atribuído pela Câmara Municipal de Lisboa, através de Edital de 29/01/1979, à Rua «4.3» do Novo Bairro das Fonsecas, junto à Avenida General Norton de Matos. A Escola Básica aí existente assumiu, tal como a Rua, a designação «Dom Luís da Cunha».

Dom Luís da Cunha (Lisboa/25.01.1662 – Paris/09.19.1749) foi um célebre diplomata do tempo de D. João V, enviado extraordinário às cortes de Londres em 1696 onde participou em importantes negociações relacionadas com a intervenção portuguesa na Guerra da Sucessão de Espanha, o acontecimento mais complexo da política internacional daquela época. Também foi embaixador em Madrid e Paris, bem como ministro plenipotenciário de Portugal no congresso de Utreque de 1712 a 1715. Fora antes arcediago da Sé de Évora, desembargador da Relação do Porto, de Lisboa e do Paço, académico da Academia Real de História (fundada por D. João V pelo Decreto de 8 de dezembro de 1720) e galardoado como comendador da Ordem de Cristo.

O seu Testamento Político, uma das obras mais lidas e conhecidas em Portugal na segunda metade de setecentos, circulou inicialmente em cópias manuscritas, sendo apenas impresso em 1815 no jornal português publicado em Londres, o Observador Português e, cinco anos depois editado em livro. Na sua obra Luís da Cunha  fez uma severa crítica ao Tribunal da Inquisição que apelidava de  «insensível e crudelíssima sangria» de portugueses, referindo o peso excessivo do Tribunal e do aparelho eclesiástico bem como a injusta perseguição aos cristãos-novos, forçados a abandonar Portugal e a verem confiscados os seus engenhos no Rio de Janeiro, no que coincidia com as reivindicações de Padre António Vieira cerca de 100 anos antes, contrapondo a ideia de dar aos judeus a possibilidade de viver sua religião como «se pratica entre todas as nações da Europa». No mesmo texto propôs também ao futuro rei D. José I a nomeação de Sebastião de Carvalho e Melo (futuro Marquês de Pombal) para secretário de estado do reino.

Destacado diplomata e político, Luís da Cunha desenvolveu a sua atividade quase sempre no estrangeiro e, por isso, como homem de cultura, conhecia os principais autores da época e estava a par das renovadas estratégias geopolíticas e sociais que emergiam na Europa das Luzes e que mais tarde proporá para Portugal. Assim, algumas das medidas que defendeu inspiradas nos ideais iluministas, entre os quais o de liberdade, o da tolerância, o de combate aos excessos religiosos depurando e reinterpretando a história da Igreja e o seu papel na sociedade, tiveram eco nas reformas de Marquês de Pombal, no que diz respeito à tolerância com os cristãos-novos e à diminuição de religiosos e clérigos.

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A Rua de Alexandre Herculano em Alcântara

Alexandre Herculano na Revista Contemporanea de Portugal e Brazil, abril de 1859

A artéria que hoje identificamos como Rua Fradesso da Silveira foi no período de 18 de janeiro de 1878 a 31 de dezembro de 1888 a Rua de Alexandre Herculano.

Esta atribuição foi do Governo Civil de Lisboa «Atendendo ao pedido da Câmara Municipal do Concelho de Belém, em homenagem à memória do prestante cidadão que foi o primeiro presidente daquele município, para que seja denominado ‘Rua de Alexandre Herculano’ o prolongamento do novo atêrro marginal do Tejo, desde a ponte sôbre a Ribeira de Alcântara até ao Largo das Fontainhas», sendo assim definida a Rua de Alexandre Herculano  desde a ponte da Ribeira de Alcântara até ao Largo das Fontaínhas.

Alexandre Herculano de Carvalho e Araújo (Lisboa/28.03.1810 – 13.09.1877/Vale de Lobos) que foi o primeiro Presidente da Câmara Municipal de Belém – em 1854 e 1855-, teve o seu nome atribuído pela 1ª vez como topónimo em Lisboa cerca de 4 meses após a sua morte, por Edital do Governo Civil de Lisboa de 18 de janeiro de 1878,  pertencendo então ao concelho de Belém. Contudo, 9 anos depois, o Edital municipal de 10 de janeiro de 1888, alterou o topónimo para Rua Fradesso da Silveira, e ainda hoje se mantêm assim na Freguesia de Alcântara. Assim, se evitou a confusão de duas ruas com o mesmo nome no concelho de Lisboa já que esta Rua de Alexandre Herculano desde 1885 pertencia ao concelho de Lisboa e uma deliberação da Câmara Municipal de Lisboa de 6 de maio de 1882 atribuíra o topónimo Rua Alexandre Herculano à artéria perpendicular à Avenida da Liberdade dirigida para o Largo do Rato, ao mesmo tempo que também instituía nesta zona a Rua Castilho, a Rua Barata Salgueiro, a Rua Mouzinho da Silveira, a Rua Passos Manuel (depois Rua Rosa Araújo pelo Edital de 19/04/1887) e a Praça do Marquês de Pombal.

Em 1954, a Rua Fradesso da Silveira que havia sido a Rua de Alexandre Herculano (Foto: Judah Benoliel © CML | DPC | Arquivo Municipal de Lisboa)

 

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Do Beco do Conde de Sampaio à Travessa do Marquês de Sampaio

(Imagem: © CML | DPC | Arquivo Municipal de Lisboa)

O Edital do Governo Civil de Lisboa de 10 de outubro de 1871 mudou o nome do Beco do Conde de Sampaio para Travessa do Marquês de Sampaio, mudando não só a categoria do arruamento como o título do nobre que lhe dava nome e que falecera 30 anos antes.

A Travessa do Marquês de Sampaio, que se estende no espaço que medeia de  junto ao nº 34 da Rua da Boavista até junto ao nº 96 da Rua da Boavista, hoje na Freguesia da Misericórdia, perpetua o 2.º conde de Sampaio e desde 1834 também 1.º Marquês de Sampaio, que no local possuía residência.

O homenageado é  Manuel Maria Baltasar (ou Manuel António em outras fontes) de Sampaio Melo e Castro Moniz e Torres de Lusignano (Lisboa/06.01.1762-29.09.1841/Lisboa), o 2º Conde de Sampaio que  por decreto da rainha D. Maria II de 1 de dezembro de 1834 recebeu o  título de Marquês de Sampaio, também grafado como Marquês de São Paio. Era filho de António José de Sampaio Melo e Castro, genro do Marquês de Pombal por casamento com Teresa Xavier Violante Eva Judite de Daun. Este 2º Conde e 1º Marquês de Sampaio casou em 1783 com D. Joaquina Maria Rita José Estáquio de Melo (1765 – 1785) e em segundas núpcias, em 1787, com Maria Inês de Albuquerque Mendonça Furtado (1763 – 1815).

O 2.º Conde e 1.º Marquês de Sampaio, aluno do Colégio dos Nobres e militar, aos 45 anos ficou em Lisboa como membro do Conselho de Regência de 1807, para governar Portugal face à retirada da Corte para o Brasil. Aliás, com data de 4 de dezembro desse mesmo encontramos o registo do Aviso de Manuel António de Sampaio Melo e Castro Moniz e Torres de Lusignano, como secretário de Estado dos Negócios da Guerra, a informar que os governadores do reino determinaram que o Senado da Câmara de Lisboa suspendesse o acompanhamento da procissão proveniente da Sé de Lisboa. Mais tarde, foi vice-presidente da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino constituída na sequência da Revolução Liberal do Porto de 24 de agosto de 1820 e presidente da Secção de Convocação das Cortes da Junta Preparatória das Cortes. Após a eleição das Cortes foi escolhido para presidente do Conselho de Regência de 1821 pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes para governar até à chegada a Portugal do rei D. João VI, cargo semelhante ao de Primeiro-Ministro nos nossos dias, que exerceu de 27 de janeiro a 5 de julho desse ano.

Participou na Belfastada de 1828 e foi obrigado a procurar asilo na emigração liberal em Inglaterra. Após a estabilização do regime liberal, foi eleito deputado, nomeado par do Reino e recebeu o título de Marquês.

Freguesia da Misericórdia

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Régio, «As Encruzilhadas de Deus» e a Alameda António Sérgio

Publicado em 1936
(Imagem: © CER)

José Régio publicou em 1936 As Encruzilhadas de Deus, com capa e desenhos do seu irmão Júlio, nas Edições Presença – Atlântida de Coimbra e enviou esta obra a António Sérgio que lhe retribuiu com o seu parecer, em carta datada de 21 de setembro de 1936, escrita na Pensão Colaço de Alcoentre, sendo sabido que os dois escritores se corresponderam entre 1933 e 1958.

Desde a estreia de Régio em 1926 com Poemas de Deus e do Diabo, que o poeta vilacondense terá delineado manter a temática religiosa e foi assim reunindo os poemas que produzia neste âmbito, para intitular «Novos Poemas de Deus e do Diabo» mas de que acabou por resultar cerca de dez anos o novo título de 1936, por muitos considerado uma obra-prima com a sua poesia torrencial, reflexiva, lírica e dramática. Também em 1926, de  23 a 26 de abril, realizaram-se na Lusa Atenas sessões de divulgação da Seara Nova, dinamizadas por António Sérgio, a que  José Régio assistiu tendo depois colaborado na revista até 1940, ano em que António Sérgio e Mário de Azevedo Gomes abandonaram a da revista embora António Sérgio tenha regressado em 1947 e Régio em 1949, no n° 1116, de 28 de maio de 1949. Nesse ano de 1949, José Régio escreveu o artigo «O recurso ao medo», anunciado pelo jornal República de 16 de Janeiro, acabando por ser publicado num pequeno volume de 64 páginas dos Serviços Centrais da Candidatura de Norton de Matos, com o título genérico de «Depoimento contra Depoimento», numa clara alusão ao discurso «O meu Depoimento», de Salazar, de 7 de janeiro de 1949, no Palácio da Bolsa do Porto.

(Foto: © CER)

António Sérgio, cujo cinquentenário da morte passa este ano, deu nome à Alameda António Sérgio na Freguesia de Santa Clara, onze anos após o seu falecimento, artéria que liga a Rua Jorge de Sena à Rua Vitorino Nemésio, atribuída através da publicação do Edital municipal de 23 de abril de 1980, na via identificada urbanisticamente como Impasse 1 e 2 da Quinta de Santa Clara à Ameixoeira.

António Sérgio de Sousa Júnior (Índia – Damão/03.09.1883 – 12.02.1969/Lisboa) foi um importante pensador do século XX, que em Portugal lançou a ideia do Cooperativismo, mas cuja vasta obra abarca também a teoria do conhecimento e a filosofia política, a pedagogia e a filosofia da educação, assim como a filosofia da história. Radicado em Lisboa desde 1893,  estudou no Colégio Militar, na Escola Politécnica e na Escola Naval, tendo sido oficial da Marinha Portuguesa até 1910.

A partir da implantação da República em 1910, António Sérgio dedicou-se ao mundo editorial, como colaborador da revista Águia (1910), onde conheceu Teixeira de Pascoais e Fernando Pessoa, para no ano seguinte ser o diretor da revista Serões. Em 1918-1919 ( durante o consulado sidonista), fundou e dirigiu a revista Pela Grei, para a qual convocou diversos especialistas para apresentar um programa de Fomento Nacional; a partir de 1923, colabora na revista Seara Nova, como membro da direção  com Raúl Proença e Jaime Cortesão, sendo assim convidado para ministro da Instrução no governo de Álvaro de Castro, onde se manteve apenas dois meses, tempo que lhe foi suficiente para criar o ensino para deficientes, o cinema educativo e o Instituto Português para o Estudo do Cancro (decreto de 29/12/1923).

Integrou também o grupo da Biblioteca Nacional a partir do qual  lançará em 1924 a revista Lusitânia (1924), sendo  mais tarde o diretor da Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira. Depois, residiu na Travessa do Moinho de Vento, no Bairro da Lapa, de 1926 a 1969,  numa habitação traçada pelo Arqt.º Raúl Lino, com excepção do exílio parisiense de 1926 a 1933.

Por outro lado, António Sérgio para além de teórico de pedagogia foi também professor, quer ao ministrar lições particulares na residência de alunos durante o exílio parisiense – após a subida ao poder de António Oliveira Salazar e, de onde passou para Madrid, até ter sido abrangido por uma amnistia- quer em Portugal, como docente de português no Liceu  Pedro Nunes e da Universidade de Santiago de Compostela, em 1932.

Da sua vasta obra destaquem-se Notas sobre os Sonetos e as Tendências Gerais da Filosofia de Antero de Quental (1909), Educação Cívica (1915), Bosquejo da História de Portugal (1923), O Desejado (1924), O Seiscentismo (1926), História de Portugal (1926), Cartesianismo Ideal e Cartesianismo Real (1937), Introdução Actual ao Problema Cooperativista (1937), Antero de Quental e António Vieira (1948), Antologia Sociológica (1956), oito volumes de Ensaios (1920-1958) e Democracia (edição póstuma em 1974).

A título póstumo foi agraciado com a Ordem da Liberdade (Grande Oficial em 30 de junho de 1980) e a Ordem Militar de Sant’Iago da Espada (Grande Oficial em 3 de agosto de 1983) e nessa mesma década, a sua casa da Lapa, passou a servir a Biblioteca do INSCOOP e a Biblioteca António Sérgio, para além do seu nome ser o de um Prémio Cooperação e Solidariedade que a CASES criou em 2012 para distinguir pessoas singulares ou coletivas na Economia Social.

Na sua vida pessoal, António Sérgio casado com Luísa Epifâneo da Silva que chegou a assinar escritos pedagógicos como Luísa Sérgio.

Carta de António Sérgio a José Régio (Foto: © CER)
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José Régio e a candidatura de Norton de Matos à presidência da República

A Comissão Distrital de Portalegre da candidatura de Norton de Matos, vendo-se Régio no centro
(Foto: © CER)

Professor efetivo no Liceu Mouzinho da Silveira de Portalegre desde 1930 e como tal arriscando a expulsão da profissão docente, José Régio participou na Comissão Concelhia do MUD-Movimento de Unidade Democrática de Portalegre desde 1945 e em 1949 foi também membro da Comissão Distrital de Portalegre da campanha de Norton de Matos à Presidência da República, general que apenas foi topónimo de uma Avenida de Lisboa após o 25 de Abril, com a publicação edital de toponímia de Lisboa de 30 de dezembro de 1974, o primeiro de toponímia após a revolução.

A extensa Avenida Norton de Matos passa por cinco freguesias – São Domingos de Benfica, Alvalade, Benfica, Carnide e Lumiar- e veio tomar o lugar de um topónimo então considerado ofensivo: a  Avenida Marechal Carmona. Esse mesmo Edital  nº 161/1974, de 30 de dezembro de 1974, operou mais quatro alterações toponímicas na cidade: a Avenida Vinte e Oito de Maio passou a ser a Avenida das Forças Armadas,  a Calçada de Santos tornou-se a Calçada Ribeiro dos Santos, a Rua General Sinel de Cordes ficou Rua Alves Redol, e a Estrada de Malpique converteu-se na Rua Dr. João Soares.  Após o 25 de Abril de 1974, a Câmara Municipal de Lisboa então gerida por uma Comissão Administrativa presidida pelo Eng.º Caldeira Rodrigues, mudou na toponímia da capital 5 topónimos, de acordo com o parecer da Comissão Municipal de Toponímia emitido na sua primeira reunião (em 15 de novembro de 1974), em que defendeu a «Necessidade de eliminação dos nomes afrontosos para a população, pela sua última ligação ao antigo regime».

José Maria Mendes Ribeiro Norton de Matos (Ponte de Lima/23.03.1867 – 03.01.1955/Ponte de Lima) foi um militar e político que  se candidatou às eleições presidenciais de 1949 reivindicando a liberdade de propaganda e uma melhor fiscalização dos votos, exigências que o regime de Salazar se recusou a satisfazer mas que lhe granjearam vastos apoios populares e da oposição ao Estado Novo.

Norton de Matos havia começado a sua carreira na administração colonial na Índia (1898) e, em missão diplomática, viajou por Macau e pela China, coincidindo o seu regresso a Portugal com a proclamação da República em 1910, novo regime que se dispôs a servir tendo então sido Chefe do Estado-Maior da 5ª divisão militar (1911) e Governador-Geral de Angola (1912-1915). Foi chamado ao Governo como Ministro das Colónias e da Guerra (1915) e nesta função criou o Corpo Expedicionário Português. Exilou-se em Londres no sidonismo.  Em 1919, foi Delegado de Portugal na Conferência da Paz, promovido a General por distinção e ainda, nomeado Alto Comissário da República em Angola, época em que fundou a cidade de Huambo e em 1920 recebeu no território os naturais da Póvoa do Varzim que não se quiseram naturalizar brasileiros para continuar na indústria piscatória.

Norton de Matos exerceu ainda funções de Embaixador de Portugal em Londres (1924-1926), cargo de que foi afastado aquando da instauração da Ditadura Militar. Em 1929 foi eleito Grão-Mestre da Maçonaria Portuguesa (até 1935) e deixou como obra publicada diversos títulos como A Província de Angola (1926), Memórias e Trabalhos da Minha Vida (1943-1946), Ensaio sobre Paiva Couceiro (1948) e A Nação Una (1953).

Norton de Matos com Bernardim Machado em 1917
(Foto: © Arquivo Municipal de Lisboa)

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